17/12/2024 15:46

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 15:45

Transitado em Julgado em 07/12/2024
06/12/2024 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2024 23:59.
30/11/2024 02:33

Decorrido prazo de IVANI CARDOSO DE MELO em 29/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:31

Publicado Sentença em 14/11/2024.
13/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 18:31

Recebidos os autos
11/11/2024 18:31

Declarada decadência ou prescrição
31/10/2024 13:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
30/10/2024 15:48

Juntada de Petição de réplica
30/10/2024 15:34

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de IVANI CARDOSO DE MELO em 03/10/2024 23:59.
17/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0779876-06.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: IVANI CARDOSO DE MELO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Indefiro o pedido de prioridade de tramitação, uma vez que a requerente não tem sessenta anos completos.

Cite-se o réu para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
12/09/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:04

Recebidos os autos
11/09/2024 17:04

Outras decisões
10/09/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/09/2024 17:07

Juntada de Certidão
09/09/2024 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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