19/05/2025 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/05/2025 08:59

Juntada de Certidão
17/05/2025 00:16

Juntada de Petição de contrarrazões
28/04/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 03:11

Decorrido prazo de ASSOCIACAO OBJETIVO DE ENSINO SUPERIOR - ASSOBES em 22/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO OBJETIVO DE ENSINO SUPERIOR - ASSOBES em 14/04/2025 23:59.
09/04/2025 18:21

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/04/2025 16:50

Juntada de Petição de apelação
26/03/2025 02:46

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 02:54

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 23:12

Recebidos os autos
21/03/2025 23:12

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 23:12

Embargos de declaração não acolhidos
20/03/2025 21:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
20/03/2025 21:11

Recebidos os autos
11/03/2025 16:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/02/2025 08:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/02/2025 01:36

Juntada de Petição de contrarrazões
07/02/2025 02:27

Publicado Certidão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 19:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/01/2025 02:52

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 07:48

Recebidos os autos
27/01/2025 07:48

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
23/01/2025 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/01/2025 19:32

Decorrido prazo de LAYS MARQUES SILVA em 21/01/2025 23:59.
01/12/2024 01:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/11/2024 18:21

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/11/2024 02:31

Publicado Decisão em 29/11/2024.
28/11/2024 11:23

Expedição de Certidão.
28/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 17:05

Recebidos os autos
26/11/2024 17:05

Não Concedida a Medida Liminar
14/11/2024 17:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/11/2024 17:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/11/2024 08:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2024 21:44

Recebidos os autos
12/11/2024 21:44

Determinada a emenda à inicial
12/11/2024 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
12/11/2024 02:38

Decorrido prazo de LAYS MARQUES SILVA em 11/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:38

Publicado Decisão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
04/11/2024 17:41

Juntada de Petição de contestação
01/11/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0719444-09.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LAYS MARQUES SILVA REU: ASSOCIACAO OBJETIVO DE ENSINO SUPERIOR - ASSOBES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que a parte autora cumpra a decisão de id. 212856160.

Na oportunidade, deverá a parte autora especificar se o pedido de item “b” faz parte da tutela de urgência vindicada. Águas Claras, DF, 28 de outubro de 2024 19:42:20.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
30/10/2024 20:05

Expedição de Certidão.
29/10/2024 18:21

Recebidos os autos
29/10/2024 18:21

Determinada a emenda à inicial
29/10/2024 14:21

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/10/2024 13:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/10/2024 14:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/10/2024 02:30

Decorrido prazo de LAYS MARQUES SILVA em 24/10/2024 23:59.
21/10/2024 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0719444-09.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LAYS MARQUES SILVA REU: ASSOCIACAO OBJETIVO DE ENSINO SUPERIOR - ASSOBES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova a emenda da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para: a) A fim de que os pedidos de tutela de urgência formulados pela Autora sejam, também, inseridos no pedido de condenação final.

A nova peça deverá ser apresentada na íntegra.

Ressalte-se que se a parte autora não cumprir as diligências mencionadas, a petição inicial será indeferida (Art. 321, parágrafo único).

Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 30 de setembro de 2024 16:55:04.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
30/09/2024 21:07

Recebidos os autos
30/09/2024 21:07

Determinada a emenda à inicial
30/09/2024 10:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de LAYS MARQUES SILVA em 27/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0719444-09.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LAYS MARQUES SILVA REU: ASSOCIACAO OBJETIVO DE ENSINO SUPERIOR - ASSOBES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Associem-se aos autos de nº 0719175-67.2024.8.07.0020 (art. 55, caput, do CPC).

Defiro a gratuidade de justiça à Autora.

Anote-se.

Trata-se de pedido de tutela provisória antecipada de urgência.

As tutelas provisórias (de urgência e de evidência) vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena.

São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo.

No caso dos autos a cognição sobre os pedidos e os fundamentos da demanda precisa ser sumária porque não há tempo para fazê-lo de forma mais aprofundada, em razão da urgência.

Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Compulsando os autos verifico que os fundamentos apresentados pela parte são relevantes e amparados em prova idônea, permitindo-se chegar a uma alta probabilidade de veracidade dos fatos narrados.

Já o provável perigo em face do dano ao possível direito pedido ocorre quando não se pode aguardar a demora normal do desenvolvimento da marcha processual.

Por fim, em atenção ao § 3º do artigo 300 do CPC, o pressuposto do perigo de irreversibilidade pode ser excepcionado quando houve "irreversibilidade recíproca", devendo o juiz tutelar o mais relevante.

Neste sentido cito o seguinte acórdão transcrito, que se aplica à sistemática do CPC: " ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

TRATAMENTO MÉDICO.

ATROPELAMENTO.IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO ANTECIPADO."A regra do § 2º do art. 273 do CPC não impede o deferimento da antecipação da tutela quando a falta do imediato atendimento médico causará ao lesado dano também irreparável, ainda que exista o perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.

Recurso não conhecido. (REspn. 417.005-SP) Recurso especial não conhecido". (BRASIL, Superior Tribunal de Justiça, Recurso Especial nº 408.828/MT, Quarta Turma, Rel.

Ministro Barros Monteiro, 2005).

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a Ré provisoriamente matricule o Autor na disciplina ESTÁGIO CURRICULAR I (ENFERMAGEM) (S4-B0316).

Intime-se pessoalmente.

ATRIBUO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

Emende-se a inicial a fim de que os pedidos de tutela de urgência formulados pela Autora sejam, também, inseridos no pedido de condenação final.

Advirto que a emenda deverá vir sob a forma de nova petição inicial.

Prazo: 5 dias. Águas Claras, DF, 16 de setembro de 2024 23:54:15.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
17/09/2024 21:28

Recebidos os autos
17/09/2024 21:28

Concedida a gratuidade da justiça a LAYS MARQUES SILVA - CPF: *72.***.*38-92 (AUTOR).
17/09/2024 21:28

Concedida a Medida Liminar
17/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 20:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
16/09/2024 19:59

Expedição de Certidão.
13/09/2024 19:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/09/2024 14:46

Recebidos os autos
13/09/2024 14:46

Declarada incompetência
12/09/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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