09/05/2025 19:02

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 13:21

Recebidos os autos
29/04/2025 13:21

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
27/04/2025 10:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/04/2025 10:07

Transitado em Julgado em 07/11/2024
07/09/2024 05:31

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 04/09/2024.
03/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0702934-36.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DIOGO AUGUSTO DE ANDRADE ARRELARO REU: BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.

SENTENÇA 1) Foi proferida sentença sob o ID: 194096011.

A parte autora opôs tempestivos embargos de declaração no ID: 194427382, sob a alegação de contradição, fundamentada em suposta comprovação de residência. 2) Conheço dos embargos de declaração, opostos para o fim de sanar contradição verificável no referido ato judicial. 3) Decido.

O art. 1.022, incisos I a III, do CPC/2015, dispõe que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: esclarecer obscuridade ou eliminar contradição (inciso I); suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento (inciso II); ou corrigir erro material (inciso III).

No caso dos autos, não se aplica nenhuma das hipóteses.

A sentença vergastada expôs, de forma clara e fundamentada, as razões do convencimento do Juízo no momento de sua prolação, com estrita atenção à legislação processual civil e jurisprudência aplicáveis na espécie.

Diante disso, basta a leitura do ato judicial em questão para verificar que este não padece de nenhum vício (obscuridade, contradição, omissão ou erro material).

Trata-se, a hipótese, de irresignação que desafia o manejo do recurso adequado.

Por esses fundamentos, rejeito os embargos de declaração.

Sem mais requerimentos, aguarde-se o decurso do prazo recursal, arquivando-se os autos, alfim.

Publique-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 30 de agosto de 2024 16:13:54.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
30/08/2024 17:26

Recebidos os autos
30/08/2024 17:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/04/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
24/04/2024 05:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2024 02:49

Publicado Sentença em 24/04/2024.
24/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 09:42

Recebidos os autos
22/04/2024 09:42

Indeferida a petição inicial
21/04/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
19/04/2024 08:05

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 03:23

Decorrido prazo de DIOGO AUGUSTO DE ANDRADE ARRELARO em 17/04/2024 23:59.
25/03/2024 02:40

Publicado Decisão em 25/03/2024.
23/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 17:59

Recebidos os autos
20/03/2024 17:59

Determinada a emenda à inicial
20/03/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
20/03/2024 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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