10/12/2024 16:45

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 16:45

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:48

Transitado em Julgado em 09/12/2024
10/12/2024 02:16

Decorrido prazo de GABRIELI GRADASCHI GARCEZ em 09/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:16

Decorrido prazo de LINDEMBERG REIS MOTA SANTANA em 25/11/2024 23:59.
19/11/2024 02:17

Publicado Ementa em 14/11/2024.
19/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 15:45

Conhecido o recurso de GABRIELI GRADASCHI GARCEZ - CPF: *59.***.*73-15 (AGRAVANTE) e não-provido
11/11/2024 08:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/10/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 12:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/10/2024 00:08

Decorrido prazo de GABRIELI GRADASCHI GARCEZ em 09/10/2024 23:59.
08/10/2024 17:28

Recebidos os autos
02/10/2024 02:18

Publicado Despacho em 02/10/2024.
02/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 12:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
01/10/2024 07:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0736795-55.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: GABRIELI GRADASCHI GARCEZ AGRAVADO: LINDEMBERG REIS MOTA SANTANA D E S P A C H O Vistos, etc.

No presente caso, visa a agravante a reforma da decisão a quo, que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça.

Compulsando os autos, verifica-se que o cerne da questão controvertido seria o extrato bancário, do banco Santander, de julho de 2023, anexo no processo principal (ID origem 172557943).

No entanto, na hipótese, antes de adentrar na análise do mérito recursal, constata-se que a agravante não deu cumprimento - a contento - as determinações desta Relatoria, formuladas no despacho de ID 63642712, pois não coligiu ao presente recurso o extrato bancário da referida conta bancária.

Nesse contexto, com fulcro nos deveres de cooperação, consulta e esclarecimento (CPC, arts. 5º e 6º), concedo derradeiro prazo, de 5 (cinco) dias, para que a agravante junte os extratos bancários, dos últimos 3 (três) meses, da referida conta de sua titularidade no banco Santander.

Não obstante isso, o art. 77 do CPC que trata dos deveres das partes e dos seus procuradores, na relação processual, dispõe sobre obrigações impostas de observância da boa-fé e lealdade processuais, sinalizando para o dever de expor os fatos conforme a verdade e de não formular pretensões nem alegações destituídas de fundamento, sob pena de responsabilização processual (artigos 79 a 81 do CPC).

Por fim, advirto, no ensejo, que a inércia no cumprimento deste despacho ou o não atendimento a contento poderá implicar no indeferimento/desprovimento do pedido correlacionado.

Intime-se.

Cumpra-se.

Brasília, 27 de setembro de 2024.

Desembargador ALFEU MACHADO Relator
28/09/2024 00:03

Recebidos os autos
28/09/2024 00:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/09/2024 16:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
26/09/2024 12:59

Juntada de Petição de contrarrazões
13/09/2024 09:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/09/2024 02:20

Publicado Despacho em 06/09/2024.
06/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0736795-55.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: GABRIELI GRADASCHI GARCEZ AGRAVADO: LINDEMBERG REIS MOTA SANTANA D E S P A C H O Vistos, etc.

Cumpre inicialmente que no AGI nº 0702140-23.2024.8.07.9000, também interposto pela parte recorrente no dia 03/09/2024, foi homologada a desistência lá apresentada (ID 63617401 - Decisão).

Prosseguindo no processamento desta pretensão reformatória, determino, no prazo de comum de 15 (quinze) dias: À PARTE AGRAVADA: Diante da ausência de pedido de tutela de urgência recursal, e em respeito às garantias constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, determino a intimação da parte agravada para, querendo, contra-arrazoar o presente recurso, no prazo legalmente assinalado (CPC, art. 1.019, II). À PARTE AGRAVANTE: Antes de qualquer pronunciamento acerca dos pedidos vindicados no presente agravo de instrumento, e fulcrado, sobretudo, nos deveres de cooperação, de consulta e de esclarecimento (CPC, arts. 5º e 6º), DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AGRAVANTE para que, no prazo de até 15 (quinze) dias, comprove robustamente a asseverada situação de hipossuficiência [v.g., contracheques (se empregado); extratos bancários dos últimos 3 (três) meses, especialmente estes últimos relativos à(s) instituição(ões) financeira(s) com a(s) qual(is) possui conta(s) corrente(s) e/ou poupança(s); declarações de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos, caso as faças anualmente; e sobretudo comprove as alegadas despesas que obstam o recolhimento do preparo recursal, etc.], a fim de aferir se realmente se faz jus à concessão da justiça gratuita requestada.

Advirto, no ensejo, que a inércia no cumprimento deste despacho ou o não atendimento a contento poderá implicar no indeferimento do pedido correlacionado.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Brasília, 4 de setembro de 2024.

Desembargador ALFEU MACHADO Relator
04/09/2024 15:30

Recebidos os autos
04/09/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 13:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
04/09/2024 13:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/09/2024 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/09/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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