21/02/2025 18:00

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 02:36

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:38

Decorrido prazo de THAMYRES FERREIRA ALVES em 18/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:29

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 05:28

Transitado em Julgado em 29/01/2025
09/02/2025 16:02

Recebidos os autos
09/02/2025 16:01

Não recebido o recurso de THAMYRES FERREIRA ALVES - CPF: *20.***.*12-83 (REQUERENTE).
04/02/2025 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0728460-38.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: THAMYRES FERREIRA ALVES REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO Indefiro o pedido de concessão de gratuidade de justiça da recorrente.

Verifica-se que o salário da parte autora é de R$ 4.138,41 (ID. 221182585), quase três vezes o valor do salário mínimo.

Nota-se, também, que a recorrente não comprovou despesas necessárias capazes de caracterizar a hipossuficiência.

Além disso, nota-se que a autora contratou advogada particular, o que indica a capacidade financeira de pagar as custas e o preparo.

Nesse sentido, confira-se o Acórdão 1264478, 07454460420198070016, Relator: CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO, Terceira Turma Recursal, data de julgamento: 13/7/2020, publicado no DJE: 27/7/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.

Assim, intimem-se a recorrente para efetuar o pagamento das custas e do preparo, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção.

Ceilândia/DF, 18 de dezembro de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
29/01/2025 04:09

Decorrido prazo de THAMYRES FERREIRA ALVES em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:32

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 21/01/2025 23:59.
03/01/2025 13:36

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/12/2024 23:55

Recebidos os autos
18/12/2024 23:55

Indeferido o pedido de THAMYRES FERREIRA ALVES - CPF: *20.***.*12-83 (REQUERENTE)
17/12/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
17/12/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 14:41

Recebidos os autos
16/12/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2024 02:42

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
12/12/2024 20:04

Juntada de Certidão
11/12/2024 20:52

Juntada de Petição de recurso inominado
06/12/2024 02:31

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:18

Recebidos os autos
03/12/2024 18:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/11/2024 18:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
29/11/2024 16:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/11/2024 02:29

Publicado Intimação em 28/11/2024.
28/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 22:17

Recebidos os autos
24/11/2024 22:17

Julgado procedente em parte do pedido
23/11/2024 02:34

Decorrido prazo de THAMYRES FERREIRA ALVES em 22/11/2024 23:59.
21/11/2024 19:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
21/11/2024 19:23

Recebidos os autos
21/11/2024 15:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
20/11/2024 03:38

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 22:32

Juntada de Petição de réplica
07/11/2024 17:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/11/2024 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
07/11/2024 17:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/11/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/11/2024 14:16

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 02:19

Recebidos os autos
06/11/2024 02:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/09/2024 02:34

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0728460-38.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: THAMYRES FERREIRA ALVES REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CERTIDÃO Conforme determinado a presente audiência deverá ser realizada concomitantemente a do processo 0728458-68.2024.8.07.0003.

Certifico que foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO e gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 07/11/2024 15:00 SALA 16 - 3NUV. https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-16-15h-3NUV Orientações para a participação: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala poderá ser bloqueado pelo responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelo telefone/Whatsapp: 61-3103-9390, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9) Caso a parte não tenha advogado poderá apresentar defesa escrita e documentos: 9. 1.

Presencialmente: na sala 22, do Fórum de Ceilândia ou no Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado, localizado no Fórum mais próximo de sua casa ou trabalho. 9.2.

Virtualmente pelo e-mail: [email protected] . • Atenção: Para a remessa por e-mail é necessário ter o cadastro no PJE, caso ainda não tenha esse cadastro entre no balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br em seguida digite SECRETARIA DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO – SEAJ para se registrar e ter acesso ao peticionamento virtual e ao seu processo.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 23 de Setembro de 2024 18:39:35.
24/09/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 18:41

Juntada de Certidão
23/09/2024 18:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2024 15:00, 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
23/09/2024 18:33

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2024 15:00, 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
23/09/2024 14:54

Recebidos os autos
23/09/2024 14:54

Recebida a emenda à inicial
23/09/2024 14:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/09/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
19/09/2024 07:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/09/2024 02:29

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0728460-38.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: THAMYRES FERREIRA ALVES REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO No caso dos autos de número 0728458-68.2024.8.07.0003, a parte autora pretende a condenação da parte ré na obrigação de pagar indenização por danos materiais, repetição do indébito e indenização por danos morais, tendo em vista a realização de transações financeiras por terceiros mediante fraude (contrato de empréstimo de número 00334289320000291120 no valor de R$ 6.878,00; PIX para dois desconhecidos nos valores de R$ 500,00 e R$ 630,00; e desconto de fatura de cartão no valor de R$ 1.995,69).

Não obstante, posteriormente, distribuiu a inicial dos autos de número 0728460-38.2024.8.07.0003 deste Juízo, requerendo a declaração de nulidade do contrato de empréstimo de número 00334289320000291120, bem como a condenação da parte ré na obrigação de cessar as cobranças da avença supostamente nula, de retirar o seu nome dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito e de pagar indenização por danos morais.

Nesse contexto, intime-se a parte autora para emendar a inicial, de modo a: 1) se manifestar sobre a litispendência entre os processos de número 0728458-68.2024.8.07.0003 e 0728460-38.2024.8.07.0003 em relação ao contrato de crédito pessoal de número 00334289320000291120 (ID. 210829659), que é objeto comum; 2) esclarecer a distribuição de duas iniciais, mesmo sendo comum o pedido ou a causa de pedir; 3) se for o caso, poderá apresentar nova petição inicial, unificando os pedidos neste processo, em observância aos princípios dos Juizados Especiais Cíveis (artigo 2.º da Lei 9.099/95), extinguindo o processo distribuído posteriormente; 4) alternativamente, deverá excluir o pedido de indenização por danos materiais decorrentes do contrato de empréstimo destes autos (0728458-68.2024.8.07.0003).

Nesse caso, deverá retificar o valor da causa; 5) informar o destino da quantia recebida a título de empréstimo (R$ 7.724,30 - ID. 210829659 - Pág. 1); 6) esclarecer se a fatura de cartão de crédito no valor de R$ 1.995,69 foi gerada por transações fraudulentas, visto que pretende a indenização por danos materiais desse valor; 7) esclarecer se contrato de cartão de crédito foi firmado no modo de pagamento de débito automático, ou se houve a alteração para essa modalidade de forma indevida; 8) informar a data em que soube da inscrição supostamente indevida do seu nome nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito; 9) se for o caso, deverá retificar o valor da causa ao proveito econômico pretendido com a demanda; e 10) anexar aos autos um comprovante de residência emitido em seu nome com o endereço indicado na petição inicial.

Prazo: 5 dias, sob pena de extinção.

Ceilândia/DF, 12 de setembro de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
12/09/2024 20:50

Recebidos os autos
12/09/2024 20:50

Determinada a emenda à inicial
12/09/2024 10:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/09/2024 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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