18/09/2024 22:12

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 22:11

Transitado em Julgado em 10/09/2024
18/09/2024 11:51

Juntada de Certidão
18/09/2024 11:51

Juntada de Certidão
18/09/2024 11:51

Juntada de Alvará de levantamento
18/09/2024 11:51

Juntada de Alvará de levantamento
16/09/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:30

Publicado Sentença em 12/09/2024.
12/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0763872-25.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LEDA MARIA LOPES DE AMORIM EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (IDs 209867950 e 209865934), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada nos ID's 209867950 e 209865934, sendo: R$ 9.896,46, em favor da parte exequente - LEDA MARIA LOPES DE AMORIM - CPF/CNPJ: *85.***.*77-04; R$ 1.083,12 em favor de RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, sociedade de advogados, inscrita no CNPJ sob o no 04.***.***/0001-63.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
10/09/2024 14:35

Recebidos os autos
10/09/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/09/2024 16:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
09/09/2024 16:44

Recebidos os autos
04/09/2024 03:02

Juntada de Certidão
04/09/2024 03:02

Juntada de Certidão
31/08/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
31/08/2024 12:10

Expedição de Certidão.
30/08/2024 15:14

Recebidos os autos
30/08/2024 15:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
27/08/2024 20:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
27/08/2024 20:25

Expedição de Certidão.
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
17/06/2024 21:33

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 21:32

Expedição de Certidão.
17/06/2024 17:51

Expedição de Autorização.
14/06/2024 16:29

Expedição de Certidão.
14/06/2024 05:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
23/04/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 03:13

Publicado Certidão em 19/04/2024.
19/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 16:08

Expedição de Certidão.
16/04/2024 21:14

Recebidos os autos
16/04/2024 21:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
10/04/2024 13:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/04/2024 13:07

Transitado em Julgado em 05/04/2024
10/04/2024 13:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/04/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.
26/03/2024 04:10

Decorrido prazo de LEDA MARIA LOPES DE AMORIM em 25/03/2024 23:59.
11/03/2024 02:40

Publicado Sentença em 11/03/2024.
09/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 00:58

Recebidos os autos
07/03/2024 00:58

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 00:58

Julgado procedente o pedido
16/02/2024 05:14

Decorrido prazo de LEDA MARIA LOPES DE AMORIM em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:42

Publicado Certidão em 22/01/2024.
18/01/2024 20:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
18/01/2024 18:05

Juntada de Petição de réplica
12/01/2024 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
09/01/2024 18:25

Expedição de Certidão.
08/01/2024 18:40

Juntada de Petição de contestação
24/11/2023 17:37

Recebidos os autos
24/11/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 17:37

Outras decisões
08/11/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
08/11/2023 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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