18/09/2024 22:03

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 22:02

Transitado em Julgado em 10/09/2024
18/09/2024 17:16

Juntada de Certidão
18/09/2024 17:16

Juntada de Alvará de levantamento
18/09/2024 11:50

Juntada de Certidão
18/09/2024 11:49

Juntada de Alvará de levantamento
16/09/2024 21:43

Juntada de Certidão
16/09/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:30

Publicado Sentença em 12/09/2024.
12/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0758145-85.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NELIA MARIA VIANA LOPES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (IDs 209712723 e 209712318), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada nos ID's 209712723 e 209712318, sendo: R$ 9.429,54, em favor da parte exequente - NELIA MARIA VIANA LOPES - CPF/CNPJ: *14.***.*29-04; R$ 1.139,66 em favor de RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, sociedade de advogados, inscrita no CNPJ sob o no 04.***.***/0001-63.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
10/09/2024 14:36

Recebidos os autos
10/09/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/09/2024 19:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
06/09/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 03:08

Juntada de Certidão
03/09/2024 03:03

Juntada de Certidão
26/08/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:34

Expedição de Certidão.
26/08/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:27

Expedição de Certidão.
14/08/2024 16:45

Recebidos os autos
02/08/2024 15:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
02/08/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 19:31

Recebidos os autos
31/07/2024 19:31

Outras decisões
31/07/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
31/07/2024 13:01

Expedição de Certidão.
29/07/2024 11:32

Recebidos os autos
29/07/2024 11:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
25/07/2024 19:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/07/2024 19:20

Expedição de Certidão.
25/07/2024 05:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/07/2024 23:59.
17/04/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 11:54

Expedição de Autorização.
12/04/2024 14:28

Expedição de Certidão.
12/04/2024 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.
22/02/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 03:14

Publicado Certidão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 15:25

Expedição de Certidão.
16/02/2024 14:00

Recebidos os autos
16/02/2024 14:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
06/02/2024 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/02/2024 16:14

Transitado em Julgado em 06/02/2024
06/02/2024 16:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2024 04:25

Decorrido prazo de NELIA MARIA VIANA LOPES em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 03:57

Publicado Sentença em 22/01/2024.
28/12/2023 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
23/12/2023 10:01

Recebidos os autos
23/12/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
23/12/2023 10:01

Julgado procedente o pedido
10/12/2023 07:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
08/12/2023 16:57

Juntada de Petição de réplica
07/12/2023 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2023 23:59.
04/12/2023 08:50

Publicado Certidão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 15:01

Expedição de Certidão.
29/11/2023 23:12

Juntada de Petição de contestação
11/10/2023 16:48

Recebidos os autos
11/10/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 16:48

Outras decisões
10/10/2023 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
10/10/2023 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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