13/09/2025 03:29

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO IX em 12/09/2025 23:59.
26/08/2025 03:07

Publicado Sentença em 26/08/2025.
26/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738141-38.2024.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO IX REU: GRASIELE DINIZ DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) proposta por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO IX em face de GRASIELE DINIZ DOS SANTOS, partes já qualificadas nos autos.

O autor apresentou petição (ID 244737306), noticiando o cumprimento integral da obrigação, o que implica em desistência da ação proposta.

Verifica-se, dessa forma, ser dispensável o consentimento do réu, exigido pelo § 4º do artigo 485 do Código de Processo Civil, pois não houve a citação, tampouco oferecimento de contestação e o acordo é apócrifo.

Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo autor e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Custas remanescentes pelo autor (art. 90 do CPC).

Deixo de arbitrar honorários ante a ausência de contraditório.

Transitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
21/08/2025 17:35

Recebidos os autos
21/08/2025 17:35

Extinto o processo por desistência
13/08/2025 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
31/07/2025 15:55

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
28/07/2025 02:53

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
23/07/2025 17:23

Recebidos os autos
23/07/2025 17:23

Outras decisões
11/07/2025 21:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
08/07/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:02

Publicado Certidão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738141-38.2024.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO IX REU: GRASIELE DINIZ DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo conferido no ID 240160555 sem manifestação da parte Autora.

Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte Autora intimada a promover o andamento do feito.

Prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2025 17:58:25.

MAURA WERLANG Diretor de Secretaria
02/07/2025 03:28

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO IX em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 03:39

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO IX em 30/06/2025 23:59.
25/06/2025 02:49

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 03:02

Publicado Certidão em 23/06/2025.
24/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
23/06/2025 06:50

Expedição de Certidão.
20/06/2025 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2025 09:33

Expedição de Certidão.
17/06/2025 21:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 02:47

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 19:14

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:38

Recebidos os autos
05/06/2025 14:38

Outras decisões
05/06/2025 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/06/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 13:29

Mandado devolvido redistribuido
29/04/2025 09:47

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:44

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 15:12

Recebidos os autos
09/04/2025 15:11

Outras decisões
02/04/2025 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/03/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:34

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738141-38.2024.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO IX REU: GRASIELE DINIZ DOS SANTOS CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da(s) diligência(s) negativa(s) do(a) Sr(a) Oficial de Justiça, promovendo o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2025.

GISELLE ZARDINI BRUGNERA Servidor Geral
18/03/2025 02:16

Expedição de Certidão.
16/03/2025 23:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2025 09:11

Expedição de Certidão.
19/02/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 15:49

Recebidos os autos
10/02/2025 15:49

Outras decisões
10/02/2025 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
10/02/2025 10:53

Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:32

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO IX em 05/02/2025 23:59.
28/01/2025 18:14

Recebidos os autos
28/01/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 18:14

Outras decisões
08/01/2025 22:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/12/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:35

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 15:16

Recebidos os autos
12/12/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:16

Outras decisões
11/12/2024 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/12/2024 08:18

Expedição de Certidão.
06/12/2024 02:37

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO IX em 05/12/2024 23:59.
28/11/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 08:19

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2024 10:03

Expedição de Certidão.
16/10/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 10:34

Expedição de Certidão.
07/10/2024 18:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 14:26

Recebidos os autos
01/10/2024 14:26

Concedida a Medida Liminar
01/10/2024 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
30/09/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:31

Publicado Intimação em 23/09/2024.
23/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738141-38.2024.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO IX REU: GRASIELE DINIZ DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não há nada o que apreciar na petição de ID 211236200, pois a inicial ainda não foi recebida.

Registro, ainda, a ausência de procuração da requerida nos autos.

Por fim, aguarde-se o decurso do prazo e o cumprimento da diligência determinada na decisão de ID 210374786.

Intime-se.

Aguarde-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
19/09/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:53

Recebidos os autos
18/09/2024 14:53

Outras decisões
17/09/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/09/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:31

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738141-38.2024.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO IX REU: GRASIELE DINIZ DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Esclareça a parte autora a sua legitimidade ativa, porquanto o contrato de ID 210269276 foi subscrito pela CREDITAS SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A.

Assim, demonstre a existência de alguma cessão de crédito, nos termos do artigo 290 do Código Civil.

Tornem os autos públicos, porquanto a presente situação não se amolda a uma das hipóteses do artigo 189 do Código de Processo Civil.

Estamos defronte de uma pretensão que envolve o descumprimento contratual, não podendo o sigilo processual ser utilizado para dar uma vantagem para a parte, em especial porquanto a regra é a publicidade dos autos, conforme preceito constitucional do artigo 37, caput.

O sigilo só se justifica em situações excepcionais, sempre voltadas a proteger a intimidade da pessoa ou o interesse público, nunca para proteger um interesse pontual de uma instituição bancária e para lhe conceder uma vantagem e benefício no cumprimento de uma diligência.

Com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
09/09/2024 12:55

Recebidos os autos
09/09/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 12:55

Determinada a emenda à inicial
06/09/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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