14/01/2025 12:56

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para valparaíso de goiás
13/11/2024 02:32

Decorrido prazo de JAIR FELIX DIAS em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:32

Decorrido prazo de ARENILTON DA SILVA FERNANDES em 12/11/2024 23:59.
05/11/2024 12:52

Juntada de ata
28/10/2024 15:44

Juntada de Certidão
18/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0726547-27.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ARENILTON DA SILVA FERNANDES, JAIR FELIX DIAS REQUERIDO: 040 MULTIMARCAS LTDA, PONTUAL VENDAS E LOCACAO DE VEICULOS EIRELI DECISÃO Verifica-se dos autos que nenhum dos autores comprovaram o domicílio nesta circunscrição judiciária.

Os réus, por sua vez, são domiciliados em Valparaíso de Goiás (040 Multimarcas – ID 214303585), no Guará (Pontual Vendas) e wm São Paulo (Banco Votorantim).

Os autos vieram distribuídos a este juízo em razão da declaração de endereço nesta circunscrição, mas como se pontuou na decisão anterior, os requerentes são domiciliados em Valparaíso de Goiás e em Luziânia.

Considerando, pois, que não vínculo das partes com esta circunscrição, e privilegiando o foro do domicílio dos autores, declino da competência em favor de uma das varas cíveis da comarca de Valparaíso de Goiás/GO, o que faço nos termos do art. 63, §5º, do CPC.

Preclusa esta decisão, redistribuam-se.

PEDRO MATOS DE ARRUDA Juiz de Direito Substituto Documento datado e assinado eletronicamente
15/10/2024 15:22

Recebidos os autos
15/10/2024 15:22

Declarada incompetência
14/10/2024 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
11/10/2024 23:07

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0726547-27.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ARENILTON DA SILVA FERNANDES, JAIR FELIX DIAS REQUERIDO: 040 MULTIMARCAS LTDA, PONTUAL VENDAS E LOCACAO DE VEICULOS EIRELI DECISÃO Em consulta ao SNIPER, observo que o endereço cadastrado do primeiro autor é na comarca de Valparaíso de Goiás (aliás, o seu e-mail já faz referência a tal comarca) e que tem conta bancária em diversas instituições financeiras: O segundo autor, a seu turno, tem domicílio na comarca de Luziânia/GO e outras tantas constas bancárias cujo extrato não foi juntado aos autos: Na Cédula de Crédito consta como domicílio na comarca de Valparaíso de Goiás e no contrato com a 040 Multimarcas, em Luziânia.

Há indícios, portanto, de que os autos mentiram ao juízo para atrair a competência desta circunscrição.

Oportunizo a juntada de comprovantes de residência no endereço informado, relativos a contratos firmados com concessionárias de serviço público, sob pena de aplicação de multa por litigância de má-fé (art. 80, V, do CPC) e remessa dos autos ao juízo do foro de seus domicílios.

Concedo o prazo de 5 dias para atendimento da determinação.

Fica desde já indeferido o pedido de gratuidade, pois os autores omitiram a sua real situação financeira.

PEDRO MATOS DE ARRUDA Juiz de Direito Substituto Documento datado e assinado eletronicamente
01/10/2024 16:46

Recebidos os autos
01/10/2024 16:46

Gratuidade da justiça não concedida a JAIR FELIX DIAS - CPF: *17.***.*80-34 (REQUERENTE), ARENILTON DA SILVA FERNANDES - CPF: *97.***.*02-53 (REQUERENTE).
27/09/2024 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
27/09/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:41

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0726547-27.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ARENILTON DA SILVA FERNANDES, JAIR FELIX DIAS REQUERIDO: 040 MULTIMARCAS LTDA, PONTUAL VENDAS E LOCACAO DE VEICULOS EIRELI DECISÃO Recebo a competência.

As provas que serão apreciadas são apenas aquelas constantes nos autos.

Mídias que estão “na nuvem”, ainda que indicado o hyperlink, não serão analisadas, pois não estão sob a custódia estatal, podendo ser livremente modificada pelas partes.

Ademais, não há segurança em tais arquivos, que podem conter vírus, malwares, ramsonwares etc.

Assim, faculto aos autores a anexação das mídias nos Pje.

Quanto ao pedido de citação da primeira ré por WhatsApp, não é possível verificar se o número é de titularidade da empresa ou de pessoa por ela responsável.

Determino, pois, a apresentação do contrato social da referida pessoa jurídica, que pode ser obtido perante a Junta Comercial.

Por fim, para análise do pedido de gratuidade, determino a juntada dos extratos bancários de todas as contas, relativa ao período dos últimos 90 dias, pois o valor da parcela assumida é incompatível com a movimentação bancária que apresentaram.

Concedo o prazo de 15 dias para emenda.

PEDRO MATOS DE ARRUDA Juiz de Direito Substituto Documento datado e assinado eletronicamente
03/09/2024 16:31

Recebidos os autos
03/09/2024 16:31

Determinada a emenda à inicial
02/09/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
26/07/2024 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/07/2024 19:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/07/2024 17:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/07/2024 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/07/2024 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/07/2024 16:11

Recebidos os autos
24/07/2024 16:11

Declarada incompetência
23/07/2024 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
23/07/2024 19:16

Juntada de Certidão
22/07/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 04:06

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 16:31

Recebidos os autos
28/06/2024 16:31

Determinada a emenda à inicial
28/06/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
28/06/2024 14:39

Expedição de Certidão.
28/06/2024 14:36

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/06/2024 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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