10/09/2025 21:33

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 02:53

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0708880-86.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO ALVES FERREIRA FILHO REU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1- Em retificação do erro material contido na decisão anterior, proceda-se ao descadastramento do advogado do REQUERIDO dos autos, em face da renúncia anunciada na petição de ID. 243761857. 2 - Intime-se o requerido pelo DJe e também pessoalmente para dizer se irá constituir novo advogado nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. 3 -

Por outro lado, para a deflagração da fase de cumprimento de sentença, o requerente deverá colacionar os contracheques em que se deram os descontos indevidos, a fim de corroborar seus cálculos contábeis, conforme descrito no dispositivo da sentença.

Int.

Prazo comum: 10 (dez) dias.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
01/09/2025 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2025 18:26

Expedição de Mandado.
01/09/2025 18:04

Recebidos os autos
01/09/2025 18:04

Outras decisões
28/08/2025 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
28/08/2025 11:39

Recebidos os autos
28/08/2025 11:39

Outras decisões
12/08/2025 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
09/08/2025 04:35

Processo Desarquivado
08/08/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 23:40

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 04:42

Processo Desarquivado
23/07/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 12:33

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 12:33

Expedição de Certidão.
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 14/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de JOAO ALVES FERREIRA FILHO em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:43

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 19:18

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:54

Recebidos os autos
20/02/2025 09:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/02/2025 09:47

Juntada de Certidão
19/02/2025 09:56

Expedição de Certidão.
05/02/2025 04:01

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 01:18

Publicado Sentença em 21/01/2025.
23/01/2025 17:06

Expedição de Certidão.
23/01/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
29/12/2024 20:13

Juntada de Petição de recurso inominado
20/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 17:37

Recebidos os autos
18/12/2024 17:37

Julgado procedente em parte do pedido
28/10/2024 17:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
28/10/2024 17:41

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/10/2024 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
24/10/2024 16:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/10/2024 16:08

Juntada de Petição de substabelecimento
24/10/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:41

Recebidos os autos
23/10/2024 02:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/10/2024 12:07

Juntada de Petição de contestação
29/09/2024 02:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0708880-86.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO ALVES FERREIRA FILHO REU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, regido pela Lei 9.099/1995, em que almeja a parte autora, a título de antecipação de tutela, a exclusão de contribuição, ao argumento de inexistência do contrato respectivo.

A antecipação pretendida depende do preenchimento de dois requisitos, quais sejam, a demonstração da verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, os quais não se fazem presentes no caso ora em exame.

Primeiro porque não restou declinado o objeto dessa contribuição, de forma que não é possível aferir liminarmente a inexistência do negócio jurídico, incumbindo a parte requerida o ônus de comprovar a contratação e regularidade das cobranças.

Além disso, a celeridade do rito no sistema dos juizados especiais, com audiência designada para data breve, por si só, afasta o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

Posto isso, INDEFIRO o pedido de de tutela de urgência formulado pela parte requerente.

Intime-se a parte autora desta decisão e, em seguida, cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências legais.

Por fim, não havendo outros requerimentos, aguarde-se a audiência de conciliação designada junto ao CEJUSC - Guará.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
17/09/2024 19:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2024 18:15

Recebidos os autos
17/09/2024 18:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/09/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
17/09/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
10/09/2024 18:40

Recebidos os autos
10/09/2024 18:40

Determinada a emenda à inicial
09/09/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 16:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/09/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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