25/04/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 17:25

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0711970-26.2024.8.07.0007
13/02/2025 08:57

Juntada de Certidão
13/02/2025 02:16

Decorrido prazo de PEDRO DE CAMPOS MENEZES em 12/02/2025 23:59.
22/01/2025 02:18

Publicado Despacho em 22/01/2025.
22/01/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 16:13

Recebidos os autos
20/01/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 17:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
25/11/2024 23:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/11/2024 14:17

Juntada de Certidão
24/10/2024 02:15

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 14:50

Juntada de Certidão
22/10/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 12:29

Deliberado em Sessão - Retirado
22/10/2024 12:24

Juntada de Certidão
21/10/2024 21:42

Recebidos os autos
21/10/2024 21:42

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 17:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
18/10/2024 14:05

Juntada de Certidão
17/10/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:40

Juntada de intimação de pauta
10/10/2024 15:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/10/2024 16:08

Recebidos os autos
02/10/2024 02:15

Decorrido prazo de BD PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S.A. em 01/10/2024 23:59.
18/09/2024 09:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
18/09/2024 09:48

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/09/2024 02:15

Decorrido prazo de PEDRO DE CAMPOS MENEZES em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 21:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/09/2024 02:19

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

NULIDADE DE CITAÇÃO E DO TÍTULO.

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA NA ORIGEM.

CITAÇÃO REALIZADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA.

PRIMEIRA TENTATIVA INFRUTÍFERA NO ENDEREÇO CONSTANTE DO CONTRATO.

CITAÇÃO REALIZADA NO ENDEREÇO FORNECIDO PELAS FERRAMENTAS DE BUSCA DO TRIBUNAL.

NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Agravo de Instrumento interposto contra decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade. 2.

A exceção de pré-executividade, instituto de construção originariamente doutrinária e jurisprudencial, consiste em defesa incidental apresentada pelo devedor contra o processo de execução, por meio da qual, sem garantia do juízo e por simples petição, indica a existência de questão jurídica de alta relevância e de ordem pública que acarreta a extinção da execução, como ausência de pressupostos processuais, das condições da ação, existência de vícios objetivos do título executivo atinentes à certeza, liquidez e exigibilidade, desde que não demandem dilação probatória. 3.

Não há como acolher os argumentos da recorrente de que a sua citação seria nula.

Isso porque ela defende que o endereço de sua sede é na Rua Gomes de Carvalho, nº 1.765, 3º andar, bairro Vila Olímpia, CEP 04547-901.

Além disso, rememora que este é o endereço que consta do contrato firmado entre as partes, razão pela qual afirma que a citação deveria ter ocorrido lá.

Contudo, conforme lembrou a parte agravada, o juízo de origem expediu uma carta precatória para a comarca de São Paulo a fim de proceder à citação da executada agravante exatamente no endereço defendido por ela.

Ocorre que o oficial de justiça deixou de proceder à citação, pois foi informado de que a empresa requerida era desconhecida no local.

Ato contínuo, o juízo de origem deferiu o pedido de pesquisa nos sistemas de busca do Tribunal e a citação foi realizada nos endereços indicados com retorno da carta com aviso de recebimento.

Logo, nota-se uma contradição nas razões recursais da parte agravante, porquanto o endereço que defende ser sua sede foi certificado pelo oficial de justiça como inválido, razão pela qual deixou de proceder à citação.

Vale rememorar que o oficial de justiça goza de fé pública e que não há nos autos nenhum motivo que evidencie uma suposta inveracidade nas informações que constam da carta precatória. 4.

Não se verifica ter havido nulidade na citação, mormente porque a agravante não logrou êxito na comprovação de que os supostos terceiros, citados nos endereços fornecidos pelas ferramentas de busca deste Tribunal, não tinham poderes para recebê-la.

Soma-se a isso o fato de a agravante ter comparecido espontaneamente no processo e apresentado exceção de pré-executividade, o que reforça que teve, de alguma forma, ciência da existência do processo de execução movido contra ela. 5.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
04/09/2024 16:58

Conhecido o recurso de BD PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S.A. - CNPJ: 29.***.***/0001-02 (AGRAVANTE) e não-provido
04/09/2024 16:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/09/2024 17:33

Juntada de Certidão
03/09/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:15

Juntada de intimação de pauta
16/08/2024 14:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/08/2024 18:38

Deliberado em Sessão - Retirado
09/08/2024 18:38

Juntada de Certidão
08/08/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 10:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/07/2024 17:15

Recebidos os autos
05/07/2024 09:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
05/07/2024 02:18

Decorrido prazo de BD PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S.A. em 04/07/2024 23:59.
03/07/2024 22:10

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2024 02:17

Publicado Intimação em 12/06/2024.
14/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 16:36

Recebidos os autos
10/06/2024 16:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/06/2024 16:35

Não Concedida a Medida Liminar
07/06/2024 13:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
06/06/2024 21:37

Recebidos os autos
06/06/2024 21:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
06/06/2024 21:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/06/2024 21:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0715444-45.2023.8.07.0005

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Thiago de Oliveira Freitas

Advogado: Valdecir Rabelo Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/11/2023 15:04

Exibir Processo

Processo nº 0715444-45.2023.8.07.0005

Thiago de Oliveira Freitas

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Flavio Neves Costa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/03/2025 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0736682-04.2024.8.07.0000

Cleunice Pereira de Araujo

Armando Junior Moreira dos Santos

Advogado: Jandro Barboza Apolinario

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/09/2024 20:17

Exibir Processo

Processo nº 0716713-97.2024.8.07.0001

Rpa - Construcoes e Participacoes LTDA

Cleriston Sanches de Freitas

Advogado: Paulo Roberto Roriz Meireles Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/04/2024 16:43

Exibir Processo

Processo nº 0737278-85.2024.8.07.0000

Distrito Federal

Jonas Costa Luz

Advogado: Rositta Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/09/2024 17:08

Exibir Processo