20/03/2025 02:48

Decorrido prazo de ISABELLA DANTAS DA SILVA em 19/03/2025 23:59.
13/03/2025 20:49

Juntada de Certidão
13/03/2025 20:49

Juntada de Alvará de levantamento
13/03/2025 20:49

Juntada de Certidão
13/03/2025 20:49

Juntada de Alvará de levantamento
12/03/2025 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 12/03/2025.
11/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 18:01

Recebidos os autos
07/03/2025 18:01

Outras decisões
06/03/2025 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/03/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:47

Publicado Certidão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 09:29

Expedição de Certidão.
25/02/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 24/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:35

Decorrido prazo de ISABELLA DANTAS DA SILVA em 19/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:33

Publicado Certidão em 12/02/2025.
13/02/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:46

Decorrido prazo de ISABELLA DANTAS DA SILVA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:46

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-01, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0715582-36.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: ISABELLA DANTAS DA SILVA e outros Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, procedo a intimação da parte credora, para INDICAR COM PRECISÃO os dados bancários, (Banco, Agência, Conta - indicar: (a) conta poupança ou conta corrente; (b) destacar dígitos verificadores, quando houver; (c) CPF; (d) chave PIX - apenas CPF ou CNPJ do beneficiário), de modo a possibilitar a expedição de Alvará Eletrônico à Instituição Financeira dos valores a que faz jus, ao invés da expedição do alvará de levantamento (saque).

Prazo: 5 dias.

Advindo a manifestação da parte ou transcorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão à pasta "expedir alvará", para realização da expedição adequada.

BRASÍLIA, DF, 9 de fevereiro de 2025 20:34:19.

ELIZABETH ANA ROCHA SABINO Servidor Geral
09/02/2025 20:34

Juntada de Certidão
03/02/2025 03:00

Publicado Sentença em 03/02/2025.
01/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 11:49

Recebidos os autos
30/01/2025 11:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/01/2025 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/01/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 19:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
17/01/2025 03:06

Juntada de Certidão
25/11/2024 02:27

Publicado Decisão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:12

Recebidos os autos
19/11/2024 16:12

Outras decisões
18/11/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/11/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:14

Expedição de Ofício.
11/11/2024 14:14

Expedição de Ofício.
05/11/2024 15:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/11/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ISABELLA DANTAS DA SILVA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ISABELLA DANTAS DA SILVA em 11/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/10/2024 23:59.
27/09/2024 13:35

Desapensado do processo #Oculto#
27/09/2024 13:28

Desapensado do processo #Oculto#
24/09/2024 12:03

Desapensado do processo #Oculto#
20/09/2024 15:22

Desapensado do processo #Oculto#
20/09/2024 15:20

Desapensado do processo #Oculto#
20/09/2024 15:08

Desapensado do processo #Oculto#
20/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 12:13

Desapensado do processo #Oculto#
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0715582-36.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: ISABELLA DANTAS DA SILVA, FONTES DE RESENDE ADVOCACIA EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de impugnação ao cumprimento individual de sentença em ação coletiva apresentada pelo DISTRITO FEDERAL e o IPREV/DF contra ISABELLA DANTAS DA SILVA, na qual alega, em suma: aplicação do tema n. 1169 do STJ.

A parte exequente refutou as alegações do Distrito Federal (ID 211138119) É o breve resumo da lide.

Verifico que a hipótese dos autos se trata de Cumprimento de Sentença Individual oriundo da Ação Ordinária n.º 0704860-45.2021.8.07.0018 movida pelo Sindicato dos Servidores e Empregados da Assistência Social e Cultural do Governo do Distrito Federal SINDSASC/DF, objetivando a condenação dos réus a suspender os descontos previdenciários incidentes sobre a Gratificação de Políticas Sociais – GPS, bem como o ressarcimento de todas as contribuições previdências recolhidas sobre GPS desde 25/2/2014. 1.

Tema n. 1169 do STJ No que concerne ao tema n. 1169 do STJ, há determinação de suspensão de todos os processos que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do artigo 1.037, II, do CPC/2015: Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos.

No entanto, o tema n. 1169 do STJ não se aplica ao presente caso.

O artigo 509 do Código de Processo Civil – CPC estabelece que a sentença que condenar ao pagamento de quantia ilíquida, proceder-se-á à liquidação, a requerimento do credor ou do devedor, com a finalidade de apurar a quantia líquida para ser executada.

Os artigos 510 e 511 estabelecem os ritos processuais a serem seguidos.

Porém, a parte autora apresentou o valor líquido a ser executado (ID 207256021), conforme consta no pedido.

Prescindível a liquidação por arbitramento e as demais fases processuais decorrentes dela, a enquadrar o caso na hipótese do parágrafo 2° do artigo 509 do CPC.

O título judicial não condicionou à liquidação da sentença e objetivou o pagamento do benefício alimentação valor certo e determinado.

Ante o exposto, rejeito o pedido de suspensão do processo.

Portanto, rejeito o pedido de aplicação do tema 1169 do STJ levantado pelo Distrito Federal.

Assim, rejeito a impugnação apresentada pelo Distrito Federal e acolho e homologo os cálculos do credor de ID 207256021.

Preclusa esta decisão, expeça-se a rpv/precatório.

Após o pagamento, arquivem-se os autos com observância às normas internas da Corregedoria deste Tribunal.

Intimem-se Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
18/09/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 16:05

Recebidos os autos
17/09/2024 16:05

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
16/09/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/09/2024 15:27

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:08

Desapensado do processo #Oculto#
15/09/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 15:39

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 15:23

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 15:07

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0715582-36.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: ISABELLA DANTAS DA SILVA, FONTES DE RESENDE ADVOCACIA EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Manifeste-se a exequente acerca da impugnação apresentada id.210025261 Intimem-se Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
09/09/2024 12:03

Desapensado do processo #Oculto#
06/09/2024 13:05

Recebidos os autos
06/09/2024 13:05

Outras decisões
06/09/2024 12:45

Desapensado do processo #Oculto#
05/09/2024 15:45

Desapensado do processo #Oculto#
05/09/2024 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/09/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 14:04

Desapensado do processo #Oculto#
27/08/2024 14:32

Desapensado do processo #Oculto#
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ISABELLA DANTAS DA SILVA em 23/08/2024 23:59.
19/08/2024 13:15

Desapensado do processo #Oculto#
16/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 15:22

Desapensado do processo #Oculto#
15/08/2024 15:18

Desapensado do processo #Oculto#
14/08/2024 18:54

Desapensado do processo #Oculto#
14/08/2024 18:47

Desapensado do processo #Oculto#
14/08/2024 18:43

Desapensado do processo #Oculto#
14/08/2024 18:38

Desapensado do processo #Oculto#
14/08/2024 06:35

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 11:26

Recebidos os autos
13/08/2024 11:26

Outras decisões
12/08/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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