28/07/2025 11:35

Juntada de Certidão
17/06/2025 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.
10/06/2025 02:56

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0703425-28.2024.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: FABIANO DA SILVA CARNEIRO Inquérito Policial nº 621/2024 da 27ª Delegacia de Polícia (Recanto das Emas) CERTIDÃO De ordem, fica a Defesa Técnica cientificada/intimada, bem como para as providências que entender pertinentes que foi expedido alvará (ID 238310045).

CLAUDIO CESAR DIAS DE MELO Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas
06/06/2025 20:45

Juntada de Certidão
06/06/2025 19:20

Expedição de Alvará.
03/06/2025 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:19

Juntada de Certidão
01/06/2025 21:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 02:44

Publicado Certidão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 14:19

Juntada de Certidão
22/05/2025 13:39

Juntada de Certidão
21/05/2025 18:53

Juntada de Certidão
19/05/2025 13:48

Juntada de Certidão
19/05/2025 13:32

Expedição de Ofício.
16/05/2025 20:05

Juntada de Certidão
16/05/2025 17:09

Recebidos os autos
16/05/2025 17:09

Determinado o arquivamento
16/05/2025 17:09

Outras decisões
16/05/2025 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
16/05/2025 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 02:44

Publicado Despacho em 14/05/2025.
14/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCRTJREM Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas Telefone: 61 3103- 8309 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0703425-28.2024.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Polo Passivo: REU: FABIANO DA SILVA CARNEIRO DESPACHO Em relação à divergência apurada conforme certidão de ID 234560647 e seu anexo, intimem-se o Ministério Público e a Defesa Técnica para manifestação, pelo prazo comum de 10 dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MAGISTRADO
12/05/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 02:39

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:31

Recebidos os autos
05/05/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
05/05/2025 15:52

Juntada de Certidão
18/04/2025 21:29

Juntada de Certidão
18/04/2025 21:09

Juntada de Certidão
18/04/2025 20:28

Juntada de Certidão
18/04/2025 20:17

Juntada de Certidão
15/04/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 16:05

Juntada de Certidão
15/04/2025 15:33

Juntada de Certidão
15/04/2025 14:37

Expedição de Ofício.
13/04/2025 04:32

Recebidos os autos
13/04/2025 04:32

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
10/04/2025 17:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/04/2025 17:19

Transitado em Julgado em 03/04/2025
03/04/2025 10:44

Recebidos os autos
06/11/2024 21:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/11/2024 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 10:28

Recebidos os autos
31/10/2024 10:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/10/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILA THOMAS
30/10/2024 18:21

Juntada de Certidão
30/10/2024 18:10

Expedição de Certidão.
30/10/2024 18:10

Juntada de Certidão
30/10/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:58

Juntada de Certidão
30/10/2024 17:51

Juntada de Certidão
30/10/2024 17:38

Juntada de Certidão
30/10/2024 17:19

Expedição de Ofício.
21/10/2024 16:28

Recebidos os autos
21/10/2024 16:28

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 18:36

Juntada de guia de recolhimento
10/10/2024 18:36

Juntada de guia de recolhimento
09/10/2024 16:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
09/10/2024 16:43

Juntada de Certidão
09/10/2024 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 15:03

Expedição de Carta.
08/10/2024 15:03

Expedição de Carta.
07/10/2024 19:09

Juntada de Certidão
07/10/2024 17:36

Cancelada a movimentação processual
07/10/2024 17:36

Desentranhado o documento
07/10/2024 17:36

Cancelada a movimentação processual
07/10/2024 17:36

Desentranhado o documento
04/10/2024 15:36

Juntada de Certidão
04/10/2024 14:51

Juntada de Certidão
04/10/2024 14:16

Expedição de Mandado.
04/10/2024 14:08

Expedição de Mandado.
01/10/2024 19:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 18:49

Expedição de Ofício.
01/10/2024 18:49

Expedição de Ofício.
30/09/2024 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 12:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 02:30

Publicado Sentença em 30/09/2024.
30/09/2024 02:30

Publicado Sentença em 30/09/2024.
28/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
28/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:43

Juntada de termo
25/09/2024 11:55

Recebidos os autos
25/09/2024 11:55

Julgado procedente o pedido
23/09/2024 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCRTJREM Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas Telefone: 61 3103- 8309 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0703425-28.2024.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Polo Passivo: FABIANO DA SILVA CARNEIRO e outros DECISÃO De início, verifica-se que os réus se encontram custodiados desde o dia 28 de abril de 2024 e que prisão foi fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública, levando em conta a reincidência de ambos em crimes dolosos, incluindo tráfico de drogas, e o fato de estarem cumprindo pena na data do crime.

No caso do réu Fabiano, a manutenção de sua prisão também se baseou em sua escalada criminosa relacionada ao porte ilegal de arma de fogo, evidenciada por uma condenação anterior - ainda não definitiva - por crime previsto no art. 14 do Estatuto do Desarmamento e no fato de agora ter sido surpreendido portando arma de fogo com numeração raspada.

Voltando a análise ao acervo processual, não se verifica qualquer circunstância fática e/ou jurídica superveniente que venha infirmar as razões de convicção externadas na decisão que decretou a prisão preventiva, razão pela qual seus fundamentos permanecem intactos.

Nessa linha de intelecção, verifica-se que o trâmite do feito tem observado o princípio constitucional de duração razoável do processo e que estão atendidos os prazos recomendados pela Instrução Normativa nº 1 de 2011 da Corregedoria deste Tribunal de Justiça.

Ou seja, sob qualquer perspectiva de análise, não há como visualizar rigorosamente nenhum fato novo a justificar a revisão da decisão que decretou a custódia cautelar, bem como, em análise inversa, é possível visualizar, ainda, a presença dos requisitos que sugerem a manutenção do risco ocasionado pela soltura dos réus à sociedade.

Quanto ao argumento sustentado pela Defesa Técnica do réu Fabiano no sentido de que a soltura é necessária para viabilizar o seu tratamento médico em razão de doença coronária, razão não lhe assiste, especialmente porque a prisão é necessária e a sua condição de pessoa presa não inviabiliza, por si só, seu tratamento médico.

Deve-se destacar que a assistência de saúde aos presos é garantida no sistema prisional local, sendo certo que poderá o réu, inclusive, requerer ao diretor da unidade em que se encontra preso a permissão de saída para fins de consulta médica em local de sua preferência.

Além disso, o Juízo já formalizou uma requisição para que o diretor do presídio assegure ao réu o acesso aos medicamentos necessários.

Caso a Defesa considere pertinente, pode adotar medidas junto ao Juízo Cível competente ou ao Juízo da Execução para garantir que essas providências sejam tomadas de forma prioritária.

Quanto ao pedido de conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar, não há nos autos evidências de extrema debilidade do réu por motivo de doença grave, nem dos demais requisitos necessários para a concessão dessa medida.

Convém frisar, por fim, ante a fundamentação apresentada, que não vislumbro a possibilidade de aplicação de alguma das medidas cautelares contidas no artigo 319 do Código de Processo Penal, em razão de se revelarem inadequadas e insuficientes, sendo a segregação cautelar, neste momento, necessária e adequada para a situação em tela, nos termos do disposto no artigo 282, § 6º e no artigo 312, caput, ambos do Código de Processo Penal.

Assim, por reputar subsistentes as razões que legitimaram a adoção originária da providência, MANTENHO a PRISÃO PREVENTIVA de FABIANO DA SILVA CARNEIRO e de JOSINEI CARDOSO DE JESUS.

Intimem-se as Defesas e o Ministério Público desta decisão.

Reitere-se a solicitação ao diretor do estabelecimento prisional onde se encontra o réu Fabiano da Silva Carneiro para que assegure a ele o tratamento médico adequado, seja intramuros ou externo, permitindo a saída para consultas e exames médicos, bem como garantir a ele o acesso à medicação necessária, fornecida pelo sistema de saúde ou pela família do preso, desde que haja uma receita médica válida.

Feito, retornem-se os autos conclusos para sentença.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MAGISTRADO
19/09/2024 18:18

Juntada de Certidão
19/09/2024 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 17:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
18/09/2024 17:45

Juntada de Certidão
18/09/2024 17:31

Expedição de Ofício.
18/09/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 11:53

Recebidos os autos
18/09/2024 11:53

Mantida a prisão preventida
16/09/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
16/09/2024 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2024 20:47

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 17:24

Recebidos os autos
13/09/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 16:15

Juntada de Certidão
13/09/2024 11:53

Recebidos os autos
13/09/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CORREA XAVIER
13/09/2024 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 18:53

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/09/2024 12:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
11/09/2024 23:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 09/09/2024.
09/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
07/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DO RECANTO DAS EMAS Fórum Des.

Valtênio Mendes Cardoso, Quadra 2, Conjunto 1, Lote 3, 2º Andar, Ala Sul, Sala 2.18, Centro Urbano - Recanto das Emas/DF - CEP: 72610-970 Telefone: (61) 3103-8309 / 8310 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703425-28.2024.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FABIANO DA SILVA CARNEIRO, JOSINEI CARDOSO DE JESUS Inquérito Policial nº. 621/2024 da 27ª Delegacia de Polícia (Recanto das Emas) CERTIDÃO Nesta data, intimo a(s) Defesa(s) constituída(s), para apresentar(em) as Alegações Finais, no prazo legal.

MARCELO MOREIRA DA SILVA Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas
05/09/2024 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 18:35

Juntada de Certidão
02/09/2024 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 02:31

Publicado Ata em 02/09/2024.
31/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 17:34

Expedição de Ofício.
29/08/2024 09:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2024 08:10, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
29/08/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 15:46

Juntada de gravação de audiência
25/08/2024 20:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
25/08/2024 18:43

Juntada de Certidão
24/08/2024 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2024 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2024 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 22:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 19:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 12:31

Juntada de Certidão
17/07/2024 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 14:12

Juntada de Certidão
16/07/2024 13:58

Expedição de Ofício.
16/07/2024 13:28

Juntada de Certidão
27/06/2024 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 05:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 12:18

Juntada de Certidão
26/06/2024 12:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/08/2024 08:10, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
18/06/2024 17:31

Recebidos os autos
18/06/2024 17:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/06/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
18/06/2024 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 12:58

Juntada de Certidão
06/06/2024 14:47

Juntada de Certidão
04/06/2024 04:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2024 12:02

Juntada de Certidão
16/05/2024 19:17

Juntada de Certidão
16/05/2024 19:00

Expedição de Ofício.
16/05/2024 18:54

Expedição de Ofício.
16/05/2024 18:49

Juntada de Certidão
15/05/2024 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:08

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
13/05/2024 14:11

Recebidos os autos
13/05/2024 14:11

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
10/05/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
10/05/2024 02:53

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 02:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 02:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 18:19

Recebidos os autos
01/05/2024 18:19

Juntada de Certidão
01/05/2024 06:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas
01/05/2024 06:36

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
30/04/2024 14:51

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
30/04/2024 14:50

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
30/04/2024 11:43

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
30/04/2024 11:43

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
30/04/2024 11:43

Homologada a Prisão em Flagrante
30/04/2024 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 09:26

Juntada de gravação de audiência
30/04/2024 07:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 00:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 18:58

Juntada de Certidão
29/04/2024 18:58

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/04/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
29/04/2024 10:58

Juntada de laudo
28/04/2024 20:13

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
28/04/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
28/04/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
28/04/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
28/04/2024 19:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
28/04/2024 19:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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