10/09/2025 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/09/2025 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/09/2025 03:36

Decorrido prazo de RAFAEL ZOSER NUNES COSTA em 08/09/2025 23:59.
23/08/2025 04:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/08/2025 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2025 17:59

Expedição de Carta.
13/08/2025 17:43

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:04

Expedição de Certidão.
29/07/2025 18:46

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
28/07/2025 18:46

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
24/07/2025 11:00

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
21/07/2025 11:28

Recebidos os autos
21/07/2025 11:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/07/2025 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
07/07/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 11:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/07/2025 03:29

Decorrido prazo de RAFAEL ZOSER NUNES COSTA em 04/07/2025 23:59.
02/07/2025 18:39

Juntada de comunicação
16/06/2025 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 11:49

Expedição de Mandado.
26/05/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 04:05

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/05/2025 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2025 18:37

Expedição de Carta.
03/05/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 00:34

Expedição de Certidão.
15/04/2025 19:10

Juntada de comunicação
11/04/2025 20:26

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 14:52

Juntada de Certidão
09/04/2025 14:50

Juntada de Certidão
08/04/2025 14:16

Juntada de Certidão
03/04/2025 02:39

Publicado Despacho em 03/04/2025.
03/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 16:36

Recebidos os autos
31/03/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/03/2025 11:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/03/2025 21:38

Juntada de Petição de petição
15/03/2025 13:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/02/2025 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2025 17:43

Juntada de carta
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0753007-40.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RUDINI RODARTE EXECUTADO: RAFAEL ZOSER NUNES COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1) Tendo em vista que a parte executada não cumpriu a obrigação de fazer (ID 213952557), aplico-lhe a multa no valor de máximo de R$ 3.000,00, conforme advertido.

Intime-se a parte executada, pela via postal (ID 219063923), para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 3.000,00, valor que deve ser atualizado até a data do efetivo depósito.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF/CNPJ, sob pena de extinção pelo adimplemento.

Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça). 2)

Por outro lado, configurado o descumprimento da obrigação de fazer por parte do executado, a transferência do veículo é possível mediante a expedição de ofício aos órgão competentes, de forma que converto a obrigação do executado em medida prática equivalente, com fundamento no art. 536, §1º, do CPC.

Assim, oficie-se ao DETRAN-DF para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a transferência da titularidade do veículo marca: WDUCATI, modelo: 1198 S, placa: JIA9E00, Ano/Modelo: 2009/2009, Chassi: ZDMH704AA9B027091, RENAVAM: *02.***.*92-02, da responsabilidade pelo pagamento das multas e licenciamento, bem como das pontuações (desde 21/07/2022), incidentes sobre o veículo, para o nome da parte executada RAFAEL ZOSER NUNES COSTA - CPF/CNPJ: *07.***.*50-11.

Observe-se ainda a necessidade de comunicação da transferência ao SENATRAN e demais órgãos responsáveis, para a integral atualização do cadastro RENAVAM do veículo.

Havendo necessidade, fica desde logo deferida a apreensão do veículo (a ser imediatamente comunicada a este Juízo) para que seja submetido à vistoria respectiva.

Oficie-se, também, ao DER-DF para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a transferência da responsabilidade do pagamento de todas as multas e as pontuações (desde 21/07/2022), incidentes sobre o veículo marca: WDUCATI, modelo: 1198 S, placa: JIA9E00, Ano/Modelo: 2009/2009, Chassi: ZDMH704AA9B027091, RENAVAM: *02.***.*92-02, para o nome do executado RAFAEL ZOSER NUNES COSTA - CPF/CNPJ: *07.***.*50-11.

Oficie-se, ainda, à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a transferência da responsabilidade pelo pagamento de todos os impostos incidentes sobre o veículo marca: WDUCATI, modelo: 1198 S, placa: JIA9E00, Ano/Modelo: 2009/2009, Chassi: ZDMH704AA9B027091, RENAVAM: *02.***.*92-02, para o nome do executado RAFAEL ZOSER NUNES COSTA - CPF/CNPJ: *07.***.*50-11.

Atribuo à presente decisão força de ofício para tal finalidade.

Encaminhe-se, preferencialmente, pela via eletrônica/barramento, acompanhada da ata de ID 177657446 e da sentença de ID 177685772.

Indefiro o pedido de a restrição de circulação e transferência do veículo (moto), pois tais medidas inviabilizam o cumprimento da ordem pelos órgãos competentes, que não podem promover a transferência de veículos com restrição.

Sem prejuízo, aguarde-se o prazo para cumprimento voluntário da obrigação a contar da publicação da presente decisão. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
01/02/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 07:20

Recebidos os autos
31/01/2025 07:20

Outras decisões
24/01/2025 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
24/01/2025 02:41

Publicado Despacho em 24/01/2025.
24/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 16:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/01/2025 01:10

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 13:16

Recebidos os autos
22/01/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/01/2025 13:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/12/2024 02:40

Decorrido prazo de RAFAEL ZOSER NUNES COSTA em 16/12/2024 23:59.
02/12/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 08:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/11/2024 19:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/11/2024 19:27

Expedição de Carta.
15/11/2024 19:23

Expedição de Certidão.
22/10/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 12:52

Recebidos os autos
22/10/2024 12:52

Embargos de Declaração Acolhidos
18/10/2024 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
16/10/2024 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/10/2024 20:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 16:21

Recebidos os autos
09/10/2024 16:21

Outras decisões
09/10/2024 15:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/09/2024 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
23/09/2024 18:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/09/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 09/09/2024.
09/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
07/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0753007-40.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RUDINI RODARTE REQUERIDO: RAFAEL ZOSER NUNES COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em consulta ao sistema RENAJUD, verifica-se que o veículo permanece em nome do autor.

No entanto, consta registro de comunicação de venda do veículo ao réu, desde 27/10/2022, de modo que os débitos e pontuação de multa após a referida data deveriam, em tese, estar vinculados ao novo proprietário.

Assim, a fim de prosseguir corretamente com o andamento do feito e evitar a prática de atos desnecessários, previamente à apreciação dos pedidos de ID 207890741, intime-se a parte autora para apresentar consulta de débitos (imposto e taxas), bem como de infrações de trânsito e respectivas pontuações, realizadas pelo nome do autor e não por veículo.

Prazo: 05 (cinco) dias. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
05/09/2024 16:44

Recebidos os autos
05/09/2024 16:44

Determinada a emenda à inicial
27/08/2024 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
23/08/2024 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/08/2024 22:19

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 15:22

Recebidos os autos
07/08/2024 15:22

Determinada a emenda à inicial
01/08/2024 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/07/2024 16:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/07/2024 04:38

Processo Desarquivado
24/07/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 17:02

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 10:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
21/11/2023 10:32

Juntada de Certidão
13/11/2023 18:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/11/2023 18:29

Juntada de Certidão
09/11/2023 18:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/11/2023 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/11/2023 14:08

Recebidos os autos
09/11/2023 14:08

Homologada a Transação
09/11/2023 00:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
09/11/2023 00:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/11/2023 07:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/10/2023 23:46

Juntada de Petição de petição
12/10/2023 08:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/09/2023 03:47

Decorrido prazo de RUDINI RODARTE em 28/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:00

Publicado Certidão em 21/09/2023.
21/09/2023 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2023 19:43

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 14:31

Juntada de Certidão
18/09/2023 19:12

Recebidos os autos
18/09/2023 17:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/09/2023 17:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/09/2023 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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