19/09/2024 14:30

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 14:29

Transitado em Julgado em 18/09/2024
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ADAO VELOSO SOBRINHO em 18/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:24

Publicado Sentença em 04/09/2024.
03/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Ao exposto, extingo o processo sem exame do mérito por falta de interesse processual em relação ao DETRAN e, por conseguinte, extingo o processo sem exame do mérito em relação ao primeiro requerido, por falta de pressuposto ao desenvolvimento válido do processo, nos termos do art. 51, II, da Lei 9.099/95.
30/08/2024 21:19

Recebidos os autos
30/08/2024 21:19

Indeferida a petição inicial
30/08/2024 21:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/08/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
26/08/2024 14:23

Juntada de Certidão
25/08/2024 19:45

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2024

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Sentença • Arquivo

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