20/05/2025 06:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/05/2025 16:38

Juntada de Petição de contrarrazões
05/05/2025 03:05

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 18:59

Recebidos os autos
28/04/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 22:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/04/2025 22:41

Recebidos os autos
14/04/2025 22:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/04/2025 03:03

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 10/04/2025 23:59.
07/04/2025 15:52

Juntada de Petição de apelação
06/04/2025 00:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/03/2025 02:53

Publicado Sentença em 24/03/2025.
22/03/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 19:19

Recebidos os autos
19/03/2025 19:19

Julgado improcedente o pedido
30/01/2025 22:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/01/2025 03:24

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO DE ARAUJO LEITE em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:56

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 27/01/2025 23:59.
30/12/2024 08:35

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 09/12/2024.
06/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 16:30

Recebidos os autos
04/12/2024 16:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/11/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
21/11/2024 17:07

Expedição de Certidão.
12/11/2024 02:38

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO DE ARAUJO LEITE em 11/11/2024 23:59.
17/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0705486-89.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE EDUARDO DE ARAUJO LEITE REU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

DECISÃO Ciente da decisão de ID 213314216.

Intime-se a parte autora para manifestação em réplica, no prazo de 15 dias.

Paranoá/DF, 14 de outubro de 2024 20:49:06.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
14/10/2024 21:04

Recebidos os autos
14/10/2024 21:04

Outras decisões
06/10/2024 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO DE ARAUJO LEITE em 04/10/2024 23:59.
03/10/2024 15:54

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/10/2024 02:17

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 02/10/2024 23:59.
02/10/2024 16:34

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número dos autos: 0705486-89.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE EDUARDO DE ARAUJO LEITE REU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça ao requerente.

Cuida-se de ação de revisão de contrato cumulada com consignação em pagamento, em que a parte autora requer o deferimento de tutela antecipada para que o requerido que se abstenha de lançar o seu nome em cadastros de inadimplentes em razão de débitos oriundos do contrato.

Conforme o disposto no art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso em apreço, não reconh1.235,73 para o valor de R$ 638,56, não encontram nenhum apoio na legislação, na doutrina ou na jurisprudência, porquanto já está consolidado o entendimento de que as instituições financeiras não estão limitadas à taxa de juros da Lei de Usura e, tampouco, há vedação à capitalização de juros em cédulas de crédito bancário.

Ante o exposto, não atendidos os pressupostos legais, indefiro os pedidos de antecipação de tutela de urgência.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI).

Cite-se e intime-se a parte ré, pelo meio eletrônico, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Int.

Paranoá/DF, 10 de setembro de 2024 18:32:21.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
10/09/2024 18:51

Recebidos os autos
10/09/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 18:51

Não Concedida a Medida Liminar
10/09/2024 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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