02/12/2024 08:38

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 08:37

Juntada de Certidão
19/11/2024 17:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
19/11/2024 17:11

Juntada de Certidão
19/11/2024 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/11/2024 16:13

Transitado em Julgado em 14/11/2024
14/11/2024 02:38

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 13/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:31

Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA SOALHEIRO SILVA em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:31

Decorrido prazo de KEILA MARTINS DE ALVARENGA em 07/11/2024 23:59.
22/10/2024 02:41

Publicado Sentença em 22/10/2024.
21/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 22:08

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 12:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/10/2024 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
10/10/2024 12:57

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/11/2024 14:00, 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
09/10/2024 16:02

Recebidos os autos
09/10/2024 16:01

Indeferida a petição inicial
09/10/2024 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
20/09/2024 02:22

Decorrido prazo de KEILA MARTINS DE ALVARENGA em 19/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0781009-83.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: KEILA MARTINS DE ALVARENGA REQUERIDO: CLAUDIA CRISTINA SOALHEIRO SILVA, BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Registre-se, em atenção aos ditames da Constituição Federal e do Código de Processo Civil e especialmente em preservação à intimidade das partes, sigilo sobre os documentos de IDs 210843161, 210843163, 210843164, 210843165, 210843166, 210843167, 210843168 e 210843169.

No mais, faculto à parte autora a emenda para: 1) Esclarecer acerca do endereçamento constante da inicial.

Isso porque a Lei 13.850/2019 retirou das Varas da Fazenda Pública a competência para processamento dos feitos em que figura como parte sociedade de economia mista, consequentemente passando, para as Varas Cíveis ou para os Juizados Especiais Cíveis, essa tarefa; 2) Esclarecer a motivação para o ajuizamento da demanda nesta Circunscrição Judiciária de Brasília, já que, segundo o artigo 4º inciso I da lei 9.099/95, é competente para as causas previstas nesta lei, o Juizado do foro do domicílio do réu, salvo situações excepcionais (incisos II e III do artigo 4º), que não se configuram na hipótese dos autos (ou ainda informar agência onde firmados os contratos); 3) Juntar cópias dos contratos de empréstimo contraídos com o banco réu, tanto para fins de análise do valor da causa, quanto para análise da competência territorial (foro contratual), se o caso.

Prazo: 2 (dois) dias úteis, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

Havendo pedido de redistribuição, remetam-se os autos diretamente ao insigne Juízo de origem, sem necessidade de nova remessa ao gabinete deste NUVIMEC, para adoção das medidas que considerar cabíveis.

Ainda, cancele-se eventual audiência designada.

Retornem os autos conclusos apenas para apreciar eventual justificativa, se o prazo transcorrer em aberto e para análise de extinção do processo, se o caso.

Assinado e datado digitalmente.
13/09/2024 10:34

Recebidos os autos
13/09/2024 10:34

Determinada a emenda à inicial
12/09/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
12/09/2024 12:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/11/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/09/2024 12:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/09/2024 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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