08/05/2025 14:45

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 14:44

Expedição de Certidão.
07/05/2025 02:36

Publicado Certidão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
25/04/2025 14:47

Expedição de Certidão.
24/04/2025 04:46

Processo Desarquivado
23/04/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 13:13

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 13:12

Transitado em Julgado em 21/02/2025
26/02/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:34

Decorrido prazo de SOLANGE ROBEIRO DA SILVA em 20/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:44

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:35

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:35

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:35

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S.A. em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:35

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 11/02/2025 23:59.
30/01/2025 02:39

Publicado Sentença em 30/01/2025.
29/01/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
17/01/2025 17:18

Recebidos os autos
17/01/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 17:17

Julgado improcedente o pedido
10/10/2024 19:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:20

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 07/10/2024 23:59.
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de SOLANGE ROBEIRO DA SILVA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 26/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 25/09/2024 23:59.
12/09/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:39

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Não há outras preliminares a serem analisadas.

Verifico que as partes são legítimas, capazes e se encontram regularmente representadas.

Com relação ao pedido de depoimento pessoal da parte autora, esclareço que é meio para confissão, e não meio de prova.

Ademais, a parte autora já se manifestou nos presentes autos em peças próprias, não sendo necessário, portanto, o seu depoimento pessoal, tendo em vista que a questão dos autos é unicamente de direito.

Assim, INDEFIRO o pedido de depoimento pessoal da parte autora requerida ao ID. 198657080.

Os requisitos para distribuição do ônus da prova estão previstos no art. 373 do CPC, que permite ao Juiz até mesmo inverter o ônus da prova, para imputá-lo a quem melhor possa produzir as provas, observadas as peculiaridades de cada caso.

No caso concreto, não vislumbro motivos para alteração das regras ordinárias da distribuição do ônus da prova.

No caso dos autos, a parte pretende que ocorra redução de todos os empréstimos contratados ao limite de 30% de sua renda bruta.

Não, pretendeu a parte autora, portanto, a adoção do rito do superendividamento.

Tenho pois que a controvérsia estabelecida prescinde da produção de provas outras, além daquelas que já repousam nos autos, tendo em vista que a matéria em questão debatida nos autos unicamente de direito, razão pela qual determino a conclusão dos autos para julgamento antecipado (art. 355, I, CPC).

Em face do exposto, dou o feito por saneado, ao tempo em declaro encerrada a instrução.

Preclusa a presente decisão, venham os autos conclusos para julgamento, observando-se a ordem cronológica.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
04/09/2024 10:35

Recebidos os autos
04/09/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 10:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/07/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
29/06/2024 04:20

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 04:14

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 28/06/2024 23:59.
26/06/2024 17:31

Juntada de Petição de especificação de provas
25/06/2024 15:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/06/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 04:08

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 04:06

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:05

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 00:53

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:23

Publicado Despacho em 05/06/2024.
04/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
31/05/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 09:09

Recebidos os autos
28/05/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
18/04/2024 20:02

Juntada de Petição de réplica
25/03/2024 02:22

Publicado Certidão em 25/03/2024.
22/03/2024 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 04:39

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 21/03/2024 23:59.
18/03/2024 15:55

Expedição de Certidão.
06/03/2024 17:47

Juntada de Petição de contestação
06/03/2024 17:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/03/2024 04:00

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 01/03/2024 23:59.
01/03/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 08:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/02/2024 08:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/02/2024 23:44

Juntada de Petição de contestação
26/02/2024 02:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/02/2024 02:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/02/2024 02:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/02/2024 10:27

Juntada de Petição de contestação
23/02/2024 10:24

Juntada de Petição de contestação
15/02/2024 14:14

Juntada de Petição de contestação
08/02/2024 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2024 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2024 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2024 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2024 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 11:30

Expedição de Certidão.
05/02/2024 02:39

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
31/01/2024 17:52

Recebidos os autos
31/01/2024 17:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/01/2024 17:52

Recebida a emenda à inicial
31/01/2024 15:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
31/01/2024 14:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/12/2023 02:44

Publicado Decisão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 17:27

Recebidos os autos
14/12/2023 17:27

Determinada a emenda à inicial
12/12/2023 14:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
04/12/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 04:14

Decorrido prazo de SOLANGE ROBEIRO DA SILVA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 02:57

Publicado Decisão em 28/11/2023.
28/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 13:29

Recebidos os autos
24/11/2023 13:29

Determinada a emenda à inicial
23/11/2023 17:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
22/11/2023 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/11/2023 19:57

Recebidos os autos
21/11/2023 19:57

Declarada incompetência
17/11/2023 21:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
17/11/2023 16:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/11/2023 14:35

Recebidos os autos
17/11/2023 14:35

Determinada a emenda à inicial
17/11/2023 12:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível de Taguatinga
17/11/2023 10:40

Recebidos os autos
17/11/2023 10:40

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
17/11/2023 10:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
17/11/2023 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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