25/10/2024 16:27

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 16:27

Expedição de Certidão.
25/10/2024 16:26

Transitado em Julgado em 22/10/2024
24/10/2024 02:24

Publicado Sentença em 24/10/2024.
24/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 15:53

Juntada de Certidão
23/10/2024 15:53

Juntada de Alvará de levantamento
23/10/2024 15:52

Juntada de Certidão
23/10/2024 15:52

Juntada de Alvará de levantamento
22/10/2024 11:38

Recebidos os autos
22/10/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/10/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
21/10/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 03:02

Juntada de Certidão
11/10/2024 19:14

Expedição de Certidão.
11/10/2024 19:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0704264-68.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DIEGO FEITOSA TEODOSIO DANTAS, ANDRE MARTINS DANTAS SANTANA REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do trânsito em julgado da sentença, defiro a deflagração da fase executiva, conforme pedidos formulados pela parte requerente.

Retifique-se.

Anote-se.

Intime-se a parte ré para o pagamento do débito (cujo valor poderá ser apurado mediante simples cálculo aritmético), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito e incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, nos termos do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Caso transcorra in albis aludido prazo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo do débito, acrescido da multa 10% e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, conforme o art. 523, §1º, do Novo Código de Processo Civil, e, em seguida, retifique-se o valor da causa (conforme valor apurado), certifique-se e proceda-se às consultas pelo sistema SISBAJUD e RENAJUD, que desde já defiro.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
03/10/2024 10:19

Recebidos os autos
03/10/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 10:19

Deferido o pedido de ANDRE MARTINS DANTAS SANTANA - CPF: *27.***.*74-34 (AUTOR).
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0704264-68.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DIEGO FEITOSA TEODOSIO DANTAS, ANDRE MARTINS DANTAS SANTANA REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID 210592782 transitou em julgado em 27/09/2024 Ato contínuo, e de ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

Wannessa Dutra Carlos, intime-se a parte requerente para dizer se tem interesse no cumprimento da sentença, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

BRASÍLIA, DF, 30 de setembro de 2024.

ROSEMAR ALMEIDA PORTO T317210
01/10/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
01/10/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 17:33

Transitado em Julgado em 27/09/2024
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de DIEGO FEITOSA TEODOSIO DANTAS em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:19

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 26/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:32

Publicado Sentença em 13/09/2024.
13/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo procedentes em parte os pedidos para condenar a requerida: a) a reembolsar o autor André Martins Dantas Santana pelo montante dispendido na aquisição de novas passagens, no valor de R$ 5.902,12, com atualização monetária pelo índice INPC desde o desembolso, e com juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.

A atualização monetária será calculada com base no INPC, e os juros de mora no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 29/08/2024.

Com o advento da Lei n.º 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária (art. 389, parágrafo único e art. 406 do Código de Processo Civil), a partir de 30/08/2024, incidirá exclusivamente a taxa SELIC (que já incorpora a correção monetária e os juros moratórios). b) a pagar o valor de R$ 2.000 para cada autor a título de indenização danos morais, corrigido monetariamente a partir desta data (Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça) e acrescido de juros de mora a contar da citação.

Quanto aos juros moratórios, incidirá o percentual de 1% ao mês desde a citação até a data limite de 29/08/2024.

Com o advento da Lei n.º 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária (art. 389, parágrafo único e art. 406 do Código de Processo Civil), a partir de 30/08/2024, incidirá a taxa SELIC, observando-se o seguinte: a) de 30/08/2024 até a presente data, incidirá a taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária; b) a partir da publicação da sentença, incidirá sobre o valor da condenação, exclusivamente, a taxa SELIC (que já incorpora a correção monetária e os juros moratórios).

Declaro resolvido o mérito, na forma do artigo 487, inc.

I, do NCPC.

Transitada em julgado, arquivem-se, com as baixas, anotações e comunicações necessárias.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença proferida em auxílio do Núcleo de Justiça 4.0.
11/09/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 19:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
10/09/2024 17:01

Recebidos os autos
10/09/2024 17:01

Julgado procedente em parte do pedido
30/08/2024 18:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
28/08/2024 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/08/2024 17:03

Recebidos os autos
01/07/2024 15:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
01/07/2024 15:18

Expedição de Certidão.
29/06/2024 04:19

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 17:51

Juntada de Petição de réplica
17/06/2024 15:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/06/2024 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
17/06/2024 15:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/06/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/06/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 02:25

Recebidos os autos
16/06/2024 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/06/2024 23:49

Juntada de Petição de contestação
14/05/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 12:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/04/2024 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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