22/10/2024 15:10

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 12:45

Expedição de Certidão.
22/10/2024 12:10

Transitado em Julgado em 21/10/2024
22/10/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
11/09/2024 02:15

Decorrido prazo de NELMA DE FATIMA AMORIM MORAES em 10/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:20

Publicado Ementa em 03/09/2024.
03/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

FAZENDA PÚBLICA.

PAGAMENTO GARE.

IPREV/DF.

TEMA 1.169 DO STJ.

DISTINGUISHING.

SUSPENSÃO.

DESNECESSIDADE. 1.

A necessidade ou não de liquidação prévia do julgado para a ajuizamento de ação que objetiva o cumprimento de sentença não é objeto de controvérsia nos autos, sendo certo que tal matéria não foi alegada pela parte ré em nenhuma oportunidade. 2.

Não cabe suspensão do feito em razão da pendência do julgamento do Tema 1.169 pelo STJ, uma vez que os autos apresentam elementos suficientes para o prosseguimento da demanda, e por não haver discussão acerca da necessidade de prévia liquidação do título exequendo. 3.

Deu-se provimento ao recurso.
30/08/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 14:34

Conhecido o recurso de NELMA DE FATIMA AMORIM MORAES - CPF: *21.***.*74-53 (AGRAVANTE) e provido
29/08/2024 14:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 16:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/07/2024 18:53

Recebidos os autos
26/07/2024 12:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
26/07/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2024 23:59.
06/06/2024 02:18

Publicado Decisão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 13:44

Concedida a Antecipação de tutela
28/05/2024 17:42

Recebidos os autos
28/05/2024 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
28/05/2024 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/05/2024 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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