11/12/2024 13:04

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 13:03

Expedição de Certidão.
11/12/2024 02:15

Decorrido prazo de DOM PHILIPP TRANSPORTES LTDA em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:16

Publicado Certidão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 13:43

Juntada de Certidão
29/11/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 28/11/2024 23:59.
10/10/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 11:57

Juntada de intimação
09/10/2024 22:23

Recebidos os autos
09/10/2024 22:23

Juntada de Alvará de levantamento
07/10/2024 13:10

Recebidos os autos
07/10/2024 13:10

Expedido alvará de levantamento
02/10/2024 15:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
02/10/2024 15:25

Juntada de Certidão
02/10/2024 15:24

Recebidos os autos
02/10/2024 14:23

Recebidos os autos
02/10/2024 14:22

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro.
30/09/2024 16:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/09/2024 16:48

Juntada de Certidão
30/09/2024 16:47

Transitado em Julgado em 26/09/2024
27/09/2024 02:15

Decorrido prazo de DOM PHILIPP TRANSPORTES LTDA em 26/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:20

Publicado Ementa em 06/09/2024.
06/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

AÇÃO RESCISÓRIA.

AÇÃO DE COBRANÇA.

REVELIA.

CITAÇÃO.

PESSOA JURÍDICA.

NULIDADE.

NÃO COMPROVAÇÃO.

TEORIA DA APARÊNCIA.

PEDIDO RESCISÓRIO.

IMPROCEDÊNCIA. 1.

Há erro de fato quando a decisão rescindenda admitir fato inexistente ou quando considerar inexistente fato efetivamente ocorrido, sendo indispensável, em ambos os casos, que o fato não represente ponto controvertido sobre o qual o Juiz deveria ter se pronunciado (CPC, art. 966, VIII, e § 1º). 2.

A citação da pessoa jurídica será válida quando ocorrer a entrega do mandado a funcionário responsável pelo recebimento de correspondências (CPC, art. 248, § 2º). 3.

De acordo com a Teoria da Aparência, admite-se a realização da citação de pessoa jurídica na sede ou filial da empresa e por meio de pessoa/funcionário que aparente ter poderes para tanto.

Precedentes. 4.

Não há nulidade da citação ante a demonstração de que o ato citatório foi realizado no endereço da empresa constante do Contrato Social e do Cadastro nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal, e recebido por pessoa que aparentava poderes para receber a citação, tanto que subscreveu o aviso de recebimento sem qualquer ressalva. 5.

Ação rescisória julgada improcedente.
03/09/2024 18:31

Julgado improcedente o pedido
03/09/2024 18:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/08/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 18:34

Juntada de Certidão
21/08/2024 18:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/08/2024 18:01

Deliberado em Sessão - Adiado
24/07/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 12:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/07/2024 07:23

Recebidos os autos
27/05/2024 12:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
25/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DOM PHILIPP TRANSPORTES LTDA em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 24/05/2024 23:59.
21/05/2024 02:17

Publicado Despacho em 21/05/2024.
20/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 16:39

Recebidos os autos
16/05/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 15:18

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
13/05/2024 15:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
10/05/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 09/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DOM PHILIPP TRANSPORTES LTDA em 08/05/2024 23:59.
18/04/2024 02:16

Publicado Decisão em 18/04/2024.
17/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 15:16

Expedição de Mandado.
15/04/2024 18:08

Recebidos os autos
15/04/2024 18:08

Não Concedida a Medida Liminar
12/04/2024 13:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
11/04/2024 22:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/04/2024 02:16

Publicado Despacho em 11/04/2024.
10/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 17:21

Recebidos os autos
08/04/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 12:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
08/04/2024 12:15

Recebidos os autos
08/04/2024 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
08/04/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
07/04/2024 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/04/2024 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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