25/06/2025 15:50

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 15:50

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:48

Expedição de Ofício.
25/06/2025 13:04

Transitado em Julgado em 24/06/2025
25/06/2025 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO EXPEDITO MIRANDA DA COSTA em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 02:16

Decorrido prazo de ELVIRA LUCIA DE FARIA MACEDO em 24/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 30/05/2025.
30/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
19/05/2025 14:05

Conhecido o recurso de FRANCISCO EXPEDITO MIRANDA DA COSTA - CPF: *50.***.*60-97 (AGRAVANTE) e não-provido
19/05/2025 13:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2025 16:19

Expedição de Intimação de Pauta.
21/03/2025 16:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/02/2025 17:16

Recebidos os autos
14/10/2024 19:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
11/10/2024 02:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 10/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ELVIRA LUCIA DE FARIA MACEDO em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:15

Decorrido prazo de FRANCISCO EXPEDITO MIRANDA DA COSTA em 02/10/2024 23:59.
11/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AnaMFSilva Gabinete da Desa.

Ana Maria Ferreira Número do processo: 0737472-85.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ELVIRA LUCIA DE FARIA MACEDO, FRANCISCO EXPEDITO MIRANDA DA COSTA AGRAVADO: BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

D E C I S Ã O Cuida-se de agravo de instrumento interposto por ELVIRA LUCIA DE FARIA MACEDO e FRANCISCO EXPEDITO MIRANDA DA COSTA, ora exequentes/agravantes, em face da decisão de ID Num. 209031639, proferida pelo Juízo da 7ª Vara Cível de Brasília, nos autos do cumprimento de sentença nº. 0701058-05.2022.8.07.0018, proposto em desfavor de BRB BANCO DE BRASILIA S.A., ora executado/agravado, nos seguintes termos: “Pela derradeira vez, retifique o peticionante de ID 208860158 sua planilha de débitos, porquanto a decisão no Acórdão de ID 207367063 fixou os honorários advocatícios de sucumbência em 10% sobre o valor de R$ 183.993,98, devendo haver correção dos honorários tão somente após o julgado, não retroagindo à data do ajuizamento da ação, como pretende o credor.

Quanto à petição de ID208866522, emende o requerente seu pedido de instauração da fase de cumprimento de sentença, que deve atender aos requisitos legais. - recolhimento das custas referentes ao cumprimento de sentença.

Prazo: 15 dias.

I.” Em suas razões recursais, a executada narra que, na origem, trata-se de cumprimento de sentença na qual o d.

Juízo a quo determinou a retificação de sua planilha de cálculos, na forma da decisão retro transcrita.

Argumenta, em linhas gerais, que a Súmula nº 14 do Superior Tribunal de Justiça prevê que os honorários sucumbenciais fixados com base no valor da causa devem ser corrigidos a partir do ajuizamento da demanda, e que o acórdão exequendo em momento algum previu que a correção dos honorários se daria a partir do julgamento.

Assim, interpõe o presente agravo de instrumento, no qual formula pedido de antecipação da tutela recursal para determinar que a correção monetária dos honorários sucumbenciais seja contada a partir do ajuizamento 08/02/2022 da ação declaratória originária.

No mérito, pugna pela confirmação da liminar eventualmente deferida e pela isenção do recolhimento das custas sobre o cumprimento de sentença. É o relatório.

DECIDO.

Conheço do recurso, uma vez presentes os pressupostos de admissibilidade.

Nos termos do art. 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil, poderá o relator, ao receber o agravo de instrumento, deferir a pretensão recursal em antecipação de tutela, mesmo que parcialmente.

Nesse sentido, para que haja o deferimento antecipado da referida pretensão recursal, deverá a parte agravante demonstrar os elementos que evidenciem a probabilidade de seu direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, na forma prevista no art. 300, caput, do Código de Processo Civil.

No caso em debate, não verifico a presença de um dos requisitos para concessão do efeito suspensivo pleiteado, a saber, o perigo de dano decorrente da manutenção da decisão agravada.

Afinal, nas razões recursais, não consta fundamentação alguma sobre este requisito.

Ademais, eventual determinação de alteração na forma do cálculo esgota o objeto do agravo sem a manifestação do colegiado, situação que viola o princípio da colegialidade.

Desse modo, ausente o perigo de dano, necessário se faz o indeferimento da medida liminar pleiteada, devendo eventual reforma da decisão ser realizada quando da análise do mérito recursal.

Posto isso, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela recursal.

Comunique-se ao d.

Juízo a quo.

Intime-se a agravante quantos aos termos dessa decisão; e a parte agravada para apresentar contrarrazões.

BRASÍLIA, DF, 9 de setembro de 2024 11:28:50.

Desembargadora ANA MARIA FERREIRA Relatora
09/09/2024 15:27

Expedição de Ofício.
09/09/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/09/2024 17:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
06/09/2024 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/09/2024 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705657-92.2023.8.07.0004

Bradesco Administradora de Consorcios Lt...

Nerds Burgers Comercio de Alimentos LTDA

Advogado: Pedro Roberto Romao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/05/2023 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0712807-48.2024.8.07.0018

Tania Maria de Souza Fontes

Chefe do Nucleo de Cessoes Especiais

Advogado: Priscilla Bicalho Ferreira Delfino

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/07/2024 13:13

Exibir Processo

Processo nº 0737396-61.2024.8.07.0000

Elaine Aparecida da Silva

Jose Antonio da Conceicao

Advogado: Marcella Oliveira Pinho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/09/2024 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0015488-82.2007.8.07.0000

Sindicato dos Serv.publicos Civis da Adm...

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/11/2019 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0700856-96.2020.8.07.0018

Josineide Efigenia de Souza

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/02/2020 18:40

Exibir Processo