12/11/2024 12:54

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 12:54

Transitado em Julgado em 12/11/2024
12/11/2024 02:37

Decorrido prazo de MARIA PORTELA RIBEIRO em 11/11/2024 23:59.
17/10/2024 02:29

Publicado Sentença em 17/10/2024.
17/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 15:50

Recebidos os autos
15/10/2024 15:50

Indeferida a petição inicial
27/09/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
24/09/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0713415-73.2024.8.07.0009 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: Usucapião Extraordinária (10458) REQUERENTE: MARIA PORTELA RIBEIRO REQUERIDO ESPÓLIO DE: IRINEU DE OLIVEIRA PORTELA, MARIA DE OLIVEIRA PORTELA REQUERIDO: JOANA DE OLIVEIRA PORTELA, MANOEL DE OLIVEIRA PORTELA, OTACILIO DE OLIVEIRA PORTELA, RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA PORTELA, RAIMUNDO OLIVEIRA PORTELA, MARIA CELIA SARAIVA PORTELA REPRESENTANTE LEGAL: LUCIA DE FATIMA MOREIRA PORTELA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Esclareça a requerente o seu interesse processual, eis que o imóvel é de propriedade de empresa pública - TERRACAP - (conforme certidão de ônus de ID. 208083443), não podendo ser objeto de usucapião.

Caso haja equívoco explicitado e comprovado na indicação de probriedade da certidão de ônus apresentada, para instruir o requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora aos autos os documentos listados em um dos itens abaixo: 1) cópias dos três últimos contracheques de rendimentos ou proventos; ou 2) cópia de sua última declaração de IRPF entregue à Receita Federal, acompanhada de extrato bancário dos três últimos meses da conta em que recebe salário, remuneração variável ou proventos.

Alternativamente, promova a parte requerente o recolhimento das custas iniciais.

Sem prejuízo, traga a parte requerente: 1) comprovante de residência RECENTE em SEU nome (conta de luz, água, telefone fixo, condomínio, gás, ou outra vinculada ao referido imóvel), eis que o de ID. 208083441 foi emitido há quase um ano, em novembro/2023; 2) documento de identificação com foto (scaneado ou fotografado diretamente do original), ou de CNH-e acompanhada do QR-Code de verificação de autenticidade (eis que o referido documento desacompanhado do código QR para verificação não é suficiente para tal finalidade), pois o de ID. 208083442 é fotocópia em preto e branco do documento.

Prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida e/ou da inicial. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
30/08/2024 16:27

Recebidos os autos
30/08/2024 16:27

Determinada a emenda à inicial
21/08/2024 13:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
20/08/2024 00:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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