10/03/2025 13:54

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 13:53

Expedição de Certidão.
07/03/2025 02:45

Decorrido prazo de ADELMO BRANDAO LANDIM em 06/03/2025 23:59.
12/02/2025 02:20

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 02:25

Publicado Intimação em 10/02/2025.
11/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741461-04.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: ADELMO BRANDAO LANDIM REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA, BANCO BMG S.A, PARANA BANCO S/A, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., CARTAO BRB S/A, BANCO PAN S.A., SABEMI SEGURADORA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Cuida-se da primeira fase do procedimento especial para tratamento judicial por superendividamento de consumidor, prevista no art. 104-A do CODECON (com redação introduzida pela Lei n. 14.181, de 1.7.2021) Não tendo sido realizada conciliação entre os interessados, intime-se o(a) requerente para que proceda conforme dispõe o art. 104-B do CODECON (com redação introduzida pela Lei n. 14.181/2021) c/c o art. 319 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento deste procedimento sem resolução do mérito. 2.

Em relação à petição juntada no ID: 225100977 pelo requerente, deverá ser objeto de ação autônoma.

Brasília, 9 de fevereiro de 2025, 16:21:23.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
09/02/2025 16:22

Recebidos os autos
09/02/2025 16:22

Determinada a emenda à inicial
07/02/2025 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
07/02/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 10:10

Juntada de Certidão
06/02/2025 10:02

Juntada de Certidão
06/02/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 09:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)
05/02/2025 22:06

Recebidos os autos
05/02/2025 22:06

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
05/02/2025 13:46

Processo Desarquivado
02/10/2024 15:08

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 15:06

Transitado em Julgado em 30/08/2024
02/10/2024 14:32

Recebidos os autos
02/10/2024 14:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.
01/10/2024 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
01/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 30/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ADELMO BRANDAO LANDIM em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:18

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:22

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:20

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 19/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 18/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:10

Expedição de Certidão.
06/09/2024 14:48

Recebidos os autos
28/11/2022 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/11/2022 12:49

Expedição de Certidão.
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 18/11/2022 23:59.
17/11/2022 09:35

Juntada de Petição de contrarrazões
15/11/2022 02:27

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/11/2022 23:59.
10/11/2022 13:38

Juntada de Petição de contrarrazões
09/11/2022 13:49

Juntada de Petição de contrarrazões
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 08/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 08/11/2022 23:59:59.
08/11/2022 18:13

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2022 18:27

Juntada de Petição de contrarrazões
04/11/2022 17:37

Juntada de Petição de contrarrazões
17/10/2022 00:53

Publicado Certidão em 17/10/2022.
14/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
12/10/2022 18:55

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 18:55

Expedição de Certidão.
11/10/2022 00:34

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 10/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 00:34

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 10/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 00:40

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 00:39

Decorrido prazo de ADELMO BRANDAO LANDIM em 04/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:47

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 03/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:47

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 03/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:47

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 03/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/10/2022 23:59:59.
01/10/2022 00:17

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 30/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 01:06

Publicado Sentença em 13/09/2022.
12/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 10:21

Juntada de Petição de apelação
09/09/2022 09:17

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 19:24

Recebidos os autos
08/09/2022 19:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/08/2022 21:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
27/08/2022 21:44

Expedição de Certidão.
27/08/2022 00:16

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 26/08/2022 23:59:59.
27/08/2022 00:15

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 26/08/2022 23:59:59.
26/08/2022 00:19

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 25/08/2022 23:59:59.
26/08/2022 00:18

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 25/08/2022 23:59:59.
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 24/08/2022 23:59:59.
20/08/2022 00:28

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 19/08/2022 23:59:59.
20/08/2022 00:28

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 19/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 17/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:14

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 17/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:14

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 17/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 17/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:14

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 17/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:13

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 17/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:13

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 17/08/2022 23:59:59.
28/07/2022 10:13

Juntada de Petição de contrarrazões
27/07/2022 17:10

Juntada de Petição de contrarrazões
26/07/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 13:52

Juntada de Petição de contrarrazões
26/07/2022 13:22

Juntada de Petição de contrarrazões
26/07/2022 10:17

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 16:08

Juntada de Petição de contrarrazões
20/07/2022 01:29

Publicado Sentença em 20/07/2022.
20/07/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
20/07/2022 01:29

Publicado Certidão em 20/07/2022.
20/07/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
18/07/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 12:18

Expedição de Certidão.
18/07/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 11:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2022 12:08

Recebidos os autos
16/07/2022 12:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/07/2022 00:19

Decorrido prazo de ADELMO BRANDAO LANDIM em 15/07/2022 23:59:59.
28/06/2022 02:35

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 27/06/2022 23:59:59.
28/06/2022 02:34

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 27/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:11

Publicado Certidão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
23/06/2022 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/06/2022 11:35

Juntada de Petição de réplica
22/06/2022 08:52

Expedição de Certidão.
21/06/2022 14:46

Juntada de Petição de contestação
02/06/2022 13:39

Expedição de Certidão.
30/05/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 17:36

Expedição de Mandado.
30/05/2022 17:29

Recebidos os autos
30/05/2022 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/05/2022 01:03

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 23/05/2022 23:59:59.
14/05/2022 23:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/05/2022 00:37

Decorrido prazo de ADELMO BRANDAO LANDIM em 04/05/2022 23:59:59.
02/05/2022 21:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2022 23:13

Expedição de Mandado.
27/04/2022 23:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2022 23:08

Expedição de Mandado.
27/04/2022 23:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2022 23:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2022 22:54

Expedição de Mandado.
27/04/2022 00:44

Publicado Certidão em 27/04/2022.
27/04/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
26/04/2022 14:26

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 15:06

Expedição de Certidão.
25/04/2022 10:28

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 16:16

Recebidos os autos
22/04/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
09/04/2022 00:16

Decorrido prazo de ADELMO BRANDAO LANDIM em 08/04/2022 23:59:59.
21/03/2022 13:00

Publicado Despacho em 18/03/2022.
21/03/2022 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
17/03/2022 00:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 16/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 23:06

Juntada de Petição de contestação
16/03/2022 15:01

Juntada de Petição de contestação
15/03/2022 17:19

Juntada de Petição de réplica
14/03/2022 19:36

Recebidos os autos
14/03/2022 19:36

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2022 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
11/03/2022 17:07

Juntada de Petição de contestação
11/03/2022 09:24

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 10/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 09:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 01:12

Decorrido prazo de ADELMO BRANDAO LANDIM em 09/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:44

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 03/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:43

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 03/03/2022 23:59:59.
02/03/2022 13:58

Juntada de Petição de contestação
22/02/2022 12:52

Publicado Decisão em 21/02/2022.
22/02/2022 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
19/02/2022 20:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/02/2022 20:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/02/2022 19:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/02/2022 17:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/02/2022 16:00, 11ª Vara Cível de Brasília.
18/02/2022 17:33

Decisão interlocutória - recebido
18/02/2022 17:16

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 16:39

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 15:54

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 14:45

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 09:11

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2022 20:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/02/2022 20:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/02/2022 20:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/02/2022 14:53

Juntada de Petição de contestação
17/02/2022 14:05

Recebidos os autos
17/02/2022 14:05

Outras decisões
17/02/2022 13:59

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
17/02/2022 12:11

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 00:41

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 15/02/2022 23:59:59.
16/02/2022 00:40

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 15/02/2022 23:59:59.
15/02/2022 15:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/02/2022 00:29

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 09/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 00:29

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 00:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 16:12

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 08/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
04/02/2022 17:51

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 00:33

Decorrido prazo de ADELMO BRANDAO LANDIM em 03/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 00:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 03/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 00:25

Publicado Certidão em 04/02/2022.
04/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
03/02/2022 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2022 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2022 00:31

Decorrido prazo de ADELMO BRANDAO LANDIM em 02/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 00:25

Publicado Certidão em 03/02/2022.
03/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
02/02/2022 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2022 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2022 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2022 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2022 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2022 12:36

Expedição de Mandado.
02/02/2022 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2022 12:28

Expedição de Mandado.
02/02/2022 12:26

Expedição de Mandado.
02/02/2022 12:23

Expedição de Mandado.
02/02/2022 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2022 12:10

Expedição de Mandado.
02/02/2022 12:08

Expedição de Mandado.
02/02/2022 12:04

Expedição de Mandado.
02/02/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 14:03

Expedição de Certidão.
01/02/2022 14:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/02/2022 16:00, 11ª Vara Cível de Brasília.
03/01/2022 11:16

Juntada de Petição de contestação
17/12/2021 20:13

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 13:33

Expedição de Certidão.
09/12/2021 14:03

Recebidos os autos
09/12/2021 14:03

Outras decisões
09/12/2021 00:27

Publicado Decisão em 09/12/2021.
08/12/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
06/12/2021 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
03/12/2021 17:55

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
03/12/2021 10:22

Recebidos os autos
03/12/2021 10:22

Outras decisões
25/11/2021 13:45

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2021

Ultima Atualização
09/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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