08/10/2024 22:49

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 22:49

Expedição de Certidão.
03/10/2024 18:53

Transitado em Julgado em 02/10/2024
03/10/2024 02:15

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE INOVARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 02/10/2024 23:59.
11/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 11/09/2024.
11/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 22:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO.

ART. 8º DA LEI Nº 11.101/2005.

AFASTAMENTO OU RECLASSIFICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 523, § 1º, DO CPC.

IMPOSSIBILIDADE.

APLICAÇÃO DA TAXA SELIC.

DESCABIMENTO. 1. É inviável, em sede de impugnação a crédito habilitado em processo de falência, a alteração do índice aplicado aos encargos moratórios fixado em sentença transitada em julgada. 2.

Conforme precedente do STJ se o título judicial consignar expressamente índices de correção monetária e de juros de mora, a sua substituição pela taxa Selic - na fase de cumprimento de sentença - viola a coisa julgada. 3.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
09/09/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:39

Conhecido o recurso de MASSA FALIDA DE INOVARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-80 (AGRAVANTE) e não-provido
06/09/2024 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2024 18:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 10:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/07/2024 17:51

Recebidos os autos
22/07/2024 12:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
19/07/2024 18:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/06/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 09:47

Expedição de Certidão.
30/05/2024 02:15

Decorrido prazo de ELIENE MARTINS DE SOUSA em 29/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:18

Publicado Despacho em 08/05/2024.
08/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
05/05/2024 18:42

Recebidos os autos
05/05/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 10:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
02/05/2024 09:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/04/2024 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/04/2024 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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