TJDFT - 0727045-29.2024.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Renato Rodovalho Scussel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/10/2024 14:24
Arquivado Definitivamente
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27/09/2024 17:01
Expedição de Certidão.
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26/09/2024 18:27
Transitado em Julgado em 25/09/2024
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26/09/2024 02:15
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/09/2024 23:59.
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04/09/2024 02:18
Publicado Ementa em 04/09/2024.
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04/09/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
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03/09/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
IMPUGNAÇÃO À PENHORA.
VALORES EM EXCESSO.
MULTA DE 10% E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
REVISÃO DO TEMA 677 DO STJ.
EFEITO VINCULANTE DESCABIMENTO.
DECISÃO MANTIDA. 1.
A multa a que se refere o art. 523, do Código de Processo Civil de 2015, será excluída apenas se o executado depositar voluntariamente a quantia devida em juízo, sem condicionar o seu levantamento a qualquer discussão do débito. 2.
Na hipótese, o agravante no presente caso depositou em Juízo com a finalidade de garantia, requerendo expressamente que o depósito não fosse levantado antes do julgamento da impugnação.
Desse modo, não há como reconhecer a isenção do agravante em relação aos efeitos de sua mora. 3.
Agravo de instrumento conhecido e não provido. -
02/09/2024 15:10
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2024 17:34
Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) e não-provido
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30/08/2024 16:31
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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01/08/2024 14:54
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2024 14:54
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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29/07/2024 14:34
Recebidos os autos
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26/07/2024 15:33
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
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26/07/2024 02:16
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/07/2024 23:59.
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08/07/2024 18:52
Juntada de Petição de impugnação
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05/07/2024 10:34
Juntada de Petição de petição
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04/07/2024 16:12
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2024 15:58
Recebidos os autos
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04/07/2024 15:58
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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02/07/2024 16:05
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
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02/07/2024 16:02
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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02/07/2024 15:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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02/07/2024 15:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2024
Ultima Atualização
10/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Ofício • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
TipoProcessoDocumento#906 • Arquivo
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