12/03/2025 08:46

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 08:45

Transitado em Julgado em 11/03/2025
12/03/2025 02:40

Decorrido prazo de NANCI DE ANDRADE SILVA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:40

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 11/03/2025 23:59.
21/02/2025 02:45

Publicado Sentença em 20/02/2025.
21/02/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0704505-78.2024.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: NANCI DE ANDRADE SILVA Polo Passivo: HURB TECHNOLOGIES S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95.

Analisando-se os autos, verifica-se que foram esgotadas as medidas constritivas no intuito de localizar bens passíveis de penhora em nome da parte executada, todas frustradas.

Ao final, a parte exequente não conseguiu indicar outros meios visando o prosseguimento deste procedimento executivo, conforme certidão de ID 226326324.

Diante do exposto, verifica-se ser o caso de extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da celeridade.

Reza o artigo 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95 que, não sendo encontrado o devedor ou não havendo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto.

Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95.

Caso venham a ser encontrados bens ou a situação do executado se altere, poderá ser solicitado o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução.

Sem custas e sem honorários a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se.

Diante do arquivamento dos autos, atente-se a Secretaria para eventual existência de audiência designada, a qual determino, desde logo, o cancelamento.

Após o trânsito em julgado, não havendo provimentos jurisdicionais pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

GUILHERME MARRA TOLEDO Juiz de Direito Substituto ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
18/02/2025 13:58

Recebidos os autos
18/02/2025 13:58

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
18/02/2025 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
18/02/2025 08:58

Juntada de Certidão
18/02/2025 02:47

Decorrido prazo de NANCI DE ANDRADE SILVA em 17/02/2025 23:59.
03/02/2025 03:02

Publicado Intimação em 03/02/2025.
01/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 16:45

Juntada de Certidão
24/01/2025 15:43

Juntada de Certidão
24/01/2025 15:09

Recebidos os autos
24/01/2025 15:09

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
23/01/2025 09:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
23/01/2025 09:31

Juntada de Certidão
23/01/2025 03:23

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 22/01/2025 23:59.
02/12/2024 02:29

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 10:24

Recebidos os autos
28/11/2024 10:24

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
27/11/2024 07:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
27/11/2024 07:55

Juntada de Certidão
27/11/2024 07:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/11/2024 21:16

Recebidos os autos
26/11/2024 21:16

Deferido o pedido de NANCI DE ANDRADE SILVA - CPF: *05.***.*43-68 (REQUERENTE).
25/11/2024 07:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
22/11/2024 12:22

Juntada de Certidão
22/11/2024 12:21

Processo Desarquivado
22/11/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 10:27

Arquivado Definitivamente
20/11/2024 10:26

Transitado em Julgado em 19/11/2024
20/11/2024 03:38

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 19/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:38

Publicado Sentença em 04/11/2024.
05/11/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 21:54

Recebidos os autos
29/10/2024 21:54

Homologado o pedido
23/10/2024 16:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
23/10/2024 16:49

Juntada de Certidão
23/10/2024 15:05

Juntada de Petição de réplica
23/10/2024 13:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/10/2024 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
23/10/2024 13:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/10/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/10/2024 11:40

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 02:33

Recebidos os autos
22/10/2024 02:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/09/2024 08:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de NANCI DE ANDRADE SILVA em 16/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704505-78.2024.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NANCI DE ANDRADE SILVA REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

CERTIDÃO Audiência Conciliação (videoconferência) designada para o dia 23/10/2024 13:00 https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_05_13h Para processos distribuídos a partir de 21/04/2021, certifico e dou fé que a parte autora fica intimada a comparecer à audiência designada por videoconferência no dia e hora agendados, cujo link se encontra acima.

A ausência injustificada implicará extinção do processo, sem julgamento de mérito, nos termos da Lei 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto.

As dúvidas poderão ser esclarecidas pelo telefone ou por WhatsApp.

Os contatos podem ser localizados no site tjdft.jus.br, no campo "endereços e telefones".

Basta digitar o CEJUSC e a cidade onde está o fórum.

As informações também estarão disponíveis no campo PROCESSO ELETRÔNICO-PJe.

Eventuais dificuldades ou falta de acesso a recursos tecnológicos para participação na audiência deverão ser comunicadas e justificadas por e-mail, direcionado ao Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado-NAJ ou ao próprio CEJUSC onde será realizada a audiência, que inserirá a informação no processo, para posterior apreciação do Juiz.

Para processos distribuídos até o dia 20/04/2021, certifico e dou fé que a parte autora foi intimada a comparecer à audiência designada por videoconferência no dia e hora agendados, cujo link, após ser inserido nos autos, será encaminhado para as partes sem advogado, até 3 horas antes da audiência.

Na hipótese de remarcação, o link será enviado no prazo mencionado no parágrafo anterior.

BRASÍLIA-DF, 4 de setembro de 2024 16:15:40.
05/09/2024 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2024 16:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/10/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/09/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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