10/09/2025 16:40

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 16:39

Expedição de Certidão.
10/09/2025 02:48

Publicado Sentença em 10/09/2025.
10/09/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 05:03

Transitado em Julgado em 08/09/2025
08/09/2025 15:01

Recebidos os autos
08/09/2025 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/09/2025 14:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
07/09/2025 09:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
05/09/2025 16:36

Juntada de Certidão
05/09/2025 16:36

Juntada de Alvará de levantamento
03/09/2025 03:29

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE - OPERADORA DE PLANOS S/A em 02/09/2025 23:59.
13/08/2025 02:56

Publicado Decisão em 12/08/2025.
13/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0760868-43.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL TEIXEIRA AMORIM GONCALVES REPRESENTANTE LEGAL: FORNARI E GAUDENCIO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: BRADESCO SAUDE - OPERADORA DE PLANOS S/A DECISÃO Foi cumprida integralmente a ordem de bloqueio eletrônico, restando bloqueada a importância de R$ 5.667,68.

Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao Juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto, de compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes, do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. 1) Intime-se o devedor da penhora efetivada, por meio de seu advogado constituído nos autos, nos termos dos artigos 841, §1º e 771, ambos do Código de Processo Civil; 2) Transcorrido o prazo para impugnação, expeça-se alvará eletrônico ou ofício de transferência das quantias bloqueadas, em favor do credor, que deverá indicar conta de sua titularidade ou PIX; 3) Após, ausentes outros requerimentos, venham os autos conclusos para extinção pelo pagamento. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
08/08/2025 18:01

Recebidos os autos
08/08/2025 18:01

Outras decisões
08/08/2025 02:56

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 05:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
06/08/2025 09:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
05/08/2025 19:59

Recebidos os autos
05/08/2025 19:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/08/2025 07:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
04/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
01/08/2025 03:30

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE - OPERADORA DE PLANOS S/A em 31/07/2025 23:59.
24/07/2025 20:16

Juntada de Certidão
24/07/2025 20:16

Juntada de Alvará de levantamento
24/07/2025 02:51

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 15:00

Recebidos os autos
22/07/2025 15:00

Outras decisões
22/07/2025 07:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
20/07/2025 08:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
17/07/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 18:02

Recebidos os autos
16/07/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
14/07/2025 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
11/07/2025 03:13

Juntada de Certidão
09/07/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 03:24

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE - OPERADORA DE PLANOS S/A em 08/07/2025 23:59.
17/06/2025 15:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/06/2025 02:52

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 03:16

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE - OPERADORA DE PLANOS S/A em 11/06/2025 23:59.
10/06/2025 20:33

Recebidos os autos
10/06/2025 20:33

Outras decisões
10/06/2025 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
09/06/2025 18:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
04/06/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:43

Publicado Certidão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 16:47

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:25

Recebidos os autos
26/02/2025 04:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/02/2025 04:11

Juntada de Certidão
19/02/2025 18:16

Juntada de Petição de contrarrazões
12/02/2025 02:24

Publicado Certidão em 12/02/2025.
11/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
08/02/2025 06:12

Juntada de Certidão
07/02/2025 13:21

Juntada de Petição de certidão
06/02/2025 02:31

Decorrido prazo de RAFAEL TEIXEIRA AMORIM GONCALVES em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 19:15

Juntada de Petição de recurso inominado
22/01/2025 19:13

Publicado Sentença em 22/01/2025.
22/01/2025 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 16:26

Recebidos os autos
17/01/2025 16:26

Julgado procedente o pedido
07/01/2025 12:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
13/12/2024 16:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
07/12/2024 02:34

Decorrido prazo de RAFAEL TEIXEIRA AMORIM GONCALVES em 06/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:29

Publicado Despacho em 29/11/2024.
29/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 16:15

Recebidos os autos
27/11/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
26/11/2024 18:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
22/11/2024 20:31

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 15:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/11/2024 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
13/11/2024 15:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/11/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
13/10/2024 01:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2024 19:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/11/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/09/2024 19:07

Recebidos os autos
12/09/2024 19:07

Deferido o pedido de RAFAEL TEIXEIRA AMORIM GONCALVES - CPF: *97.***.*75-87 (REQUERENTE).
12/09/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
11/09/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:31

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 15:19

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/09/2024 16:00, 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
09/09/2024 01:47

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/07/2024 23:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2024 04:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/07/2024 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2024 17:37

Recebidos os autos
11/07/2024 15:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/09/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/07/2024 15:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/07/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0734868-06.2024.8.07.0016

Brederode Lanches Noroeste LTDA

Companhia Ultragaz S A

Advogado: Nathaniel Victor Monteiro de Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/04/2024 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0721420-05.2024.8.07.0003

Izilda de Almeida Gomes

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/07/2024 18:40

Exibir Processo

Processo nº 0706354-08.2022.8.07.0018

Nilton Jose Moizes

Ney Hosannah Campos Guimaraes

Advogado: Hilda Maciel Rezende de Campos Guimaraes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/05/2022 22:29

Exibir Processo

Processo nº 0750858-71.2023.8.07.0016

Fernanda Vilela Wahrendorff

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Joao Antonio dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/09/2023 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0760868-43.2024.8.07.0016

Apore Holdings S.A.

Rafael Teixeira Amorim Goncalves

Advogado: Vinicius Silva Conceicao

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/02/2025 04:12

Exibir Processo