09/09/2025 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2025 17:11

Juntada de Certidão
08/09/2025 17:03

Expedição de Mandado.
08/09/2025 16:45

Juntada de Certidão
01/09/2025 08:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Criminal de Ceilândia
29/08/2025 17:32

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2025 16:00, Núcleo de Justiça Restaurativa - NUJURES.
29/08/2025 17:31

Juntada de intimação
25/06/2025 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
09/04/2025 14:36

Recebidos os autos
09/04/2025 14:36

Outras decisões
09/04/2025 02:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:34

Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2025.
03/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
01/04/2025 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:01

Juntada de Certidão
01/04/2025 08:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
30/03/2025 10:53

Recebidos os autos
30/03/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 13:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
21/03/2025 16:40

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/03/2025 16:09

Juntada de Certidão
12/03/2025 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:22

Publicado Certidão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 13:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 16:43

Juntada de Certidão
24/02/2025 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 19:38

Juntada de Certidão
17/02/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/02/2025 09:00, 2ª Vara Criminal de Ceilândia.
17/02/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 13:49

Juntada de Certidão
10/02/2025 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 02:35

Publicado Certidão em 05/02/2025.
05/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 07:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:45

Juntada de Certidão
03/02/2025 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2025 17:00

Juntada de Certidão
13/01/2025 19:31

Juntada de Certidão
13/01/2025 18:03

Juntada de Certidão
10/01/2025 18:50

Expedição de Carta.
10/01/2025 17:29

Juntada de Certidão
05/11/2024 01:24

Publicado Certidão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 09:32

Juntada de Certidão
30/10/2024 09:32

Juntada de Certidão
30/10/2024 09:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/02/2025 09:00, 2ª Vara Criminal de Ceilândia.
01/10/2024 16:32

Juntada de Certidão
27/09/2024 15:43

Juntada de Certidão
25/09/2024 15:50

Expedição de Ofício.
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:24

Publicado Despacho em 18/09/2024.
17/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRICEI 2ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, 1º ANDAR, SALA 102, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-9327 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0707473-49.2022.8.07.0003 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FABIO ALEXANDRE OLIVEIRA GONCALVES DESPACHO 1.

Considerando que o advogado constituído pelo réu e regularmente intimado não compareceu à audiência de instrução realizada no dia 12/08/2024 e, embora devidamente intimado para justificar o não comparecimento ao ato, deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação, oficie-se à OAB/MT, nos termos do art. 1º, inciso VIII, do Provimento Geral da Corregedoria, comunicando a omissão do patrono do acusado nos presentes autos, para que aquele órgão tome as providências disciplinares que lhe possam interessar.

Caso o advogado constituído nos autos apresente justificativa para a ausência à solenidade antes do encaminhamento do ofício, recolha-o. 2.

Após, designe-se data para audiência de instrução e julgamento, observadas as determinações contidas na ata de ID 207178992, com exceção ao mandado de condução coercitiva, em razão do conteúdo da certidão de ID 207198171.

Por ocasião da intimação do acusado para comparecimento à audiência de instrução a ser designada, intime-se-o também a dizer se o advogado constituído nos autos continuará patrocinando sua Defesa, advertindo-o que, em caso negativo e não sendo constituído novo advogado, sua defesa será realizada pela Defensoria Pública do Distrito Federal. 3.

Sem prejuízo das determinações anteriores, certifique a Secretaria o cumprimento da carta precatória de ID 202046256.

Ceilândia - DF, 13 de setembro de 2024.

MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS Juíza de Direito
13/09/2024 19:39

Recebidos os autos
13/09/2024 19:39

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
30/08/2024 16:48

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:28

Publicado Ata em 14/08/2024.
14/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 16:26

Recebidos os autos
13/08/2024 16:26

Outras decisões
12/08/2024 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
12/08/2024 12:16

Juntada de Certidão
12/08/2024 11:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2024 08:00, 2ª Vara Criminal de Ceilândia.
12/08/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 18:29

Juntada de ficha de inspeção judicial
31/07/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 15:41

Juntada de Certidão
31/07/2024 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2024 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2024 19:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 08:16

Expedição de Carta.
26/06/2024 19:03

Expedição de Mandado.
26/06/2024 19:00

Expedição de Mandado.
26/06/2024 18:57

Expedição de Mandado.
25/06/2024 21:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2024 19:53

Expedição de Mandado.
31/05/2024 12:29

Juntada de Certidão
31/01/2024 18:58

Juntada de Certidão
25/10/2023 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 02:37

Publicado Certidão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 10:48

Juntada de Certidão
23/10/2023 10:42

Juntada de Certidão
23/10/2023 10:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/08/2024 08:00, 2ª Vara Criminal de Ceilândia.
19/10/2023 10:07

Publicado Decisão em 19/10/2023.
18/10/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 09:01

Recebidos os autos
16/10/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 09:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/10/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
04/10/2023 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 15:06

Juntada de Certidão
27/09/2023 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 13:01

Juntada de Certidão
04/09/2023 11:56

Juntada de Certidão
30/08/2023 08:11

Expedição de Carta.
29/08/2023 13:23

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
29/08/2023 11:48

Recebidos os autos
29/08/2023 11:48

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
28/08/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
26/08/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
26/08/2023 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2023 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 08:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.
31/07/2023 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2023 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 15:43

Juntada de Certidão
18/07/2023 09:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2023 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2023 01:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2023 23:59.
08/05/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2023 13:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2023 23:59.
03/02/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2022 00:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2022 15:33

Juntada de ficha de inspeção judicial
29/06/2022 00:41

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 00:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2022 23:59:59.
19/04/2022 12:45

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
19/04/2022 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 12:00

Juntada de Certidão
24/03/2022 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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