12/09/2025 02:40

Publicado Alvará em 12/09/2025.
12/09/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCRIPAR Vara Criminal do Paranoá/DF Telefone: (61) 3103-2230 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Email: [email protected] ALVARÁ DE LIBERAÇÃO DE BENS Processo: 0705305-30.2020.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Réu: JORGE ALEXANDRE SOUSA FERNANDES Inquérito Policial: 007972020/2020 da 6ª Delegacia de Polícia (Paranoá) Ocorrência Policial: 0034792020/2020 A Dra MONICA IANNINI MALGUEIRO, Juíza de Direito da Vara Criminal do Paranoá/DF na forma da Lei Determina a(o) Senhor(a) Delegado(a)-Chefe da 6ª Delegacia de Polícia (Paranoá), ou a quem suas vezes fizer, pelo presente ALVARÁ, entregar ao Sr.

JORGE ALEXANDRE SOUSA FERNANDES, CPF: *57.***.*56-41, mediante a apresentação de documento pessoal, o aparelho celular descrito no item 1 do Auto de Apresentação e Apreensão n.º 394/2020 da 6ª Delegacia de Polícia (Paranoá).

O presente alvará é expedido em razão do deferimento do pedido da parte interessada em reaver o bem apreendido.

O QUE CUMPRA.

Eu, Mariana Wasem Magalhães Soares, Diretora de Secretaria, subscrevo e assino por determinação da MMª.

Juíza de Direito.

Dado e passado nesta cidade de Brasília/DF, 29 de agosto de 2025.

MONICA IANNINI MALGUEIRO Juíza de Direito
10/09/2025 08:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2025 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.
02/09/2025 14:52

Juntada de Certidão
01/09/2025 15:33

Expedição de Alvará.
29/08/2025 12:11

Juntada de Certidão
28/08/2025 18:49

Expedição de Ofício.
27/08/2025 15:04

Juntada de Certidão
27/08/2025 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2025 23:59.
21/08/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 17:46

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
20/08/2025 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2025 02:37

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2025.
07/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal do Paranoá - VARCRIPAR (61)3103-2230 Número do processo: 0705305-30.2020.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: JORGE ALEXANDRE SOUSA FERNANDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a devolução da fiança nos termos da decisão de ID. 242732520, diante a inexistência de renúncia expressa, por parte do prestador, em favor do réu.

Expeça-se alvará ou ofício de transferência bancária, inclusive via PIX, para a chave CPF do prestador da fiança, Sr.

FÁBIO ALVES LEANDRO, caso disponível, conforme determinado na decisão de ID. 242732520.

Após, prossigam-se com as comunicações e baixas necessárias e arquivem o feito.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente nesta data.

MONICA IANNINI MALGUEIRO Juíza de Direito
05/08/2025 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 18:49

Recebidos os autos
04/08/2025 18:49

Indeferido o pedido de Sob sigilo
25/07/2025 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
22/07/2025 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2025 02:36

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2025.
18/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 19:38

Recebidos os autos
15/07/2025 19:38

Outras decisões
24/06/2025 22:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
24/06/2025 22:50

Juntada de Certidão
23/06/2025 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 14:20

Recebidos os autos
13/01/2025 19:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2025 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/01/2025 15:19

Expedição de Certidão.
07/01/2025 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 20:40

Recebidos os autos
17/12/2024 20:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/12/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
12/12/2024 08:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2024 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2024 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2024 10:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 20:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:04

Recebidos os autos
27/11/2024 17:03

Julgado procedente o pedido
30/10/2024 12:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
24/10/2024 14:06

Juntada de Certidão
04/10/2024 19:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 02:33

Publicado Certidão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CERTIDÃO De ordem da Dra.

Minica Iannini Malgueiro, intimo a Defesa a juntar alegações finais.
25/09/2024 13:49

Juntada de Certidão
25/09/2024 12:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2024 14:00, Vara Criminal do Paranoá.
23/09/2024 15:00

Juntada de Certidão
18/09/2024 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2024 23:59.
09/09/2024 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCRIPAR Vara Criminal do Paranoá Número do processo: 0705305-30.2020.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JORGE ALEXANDRE SOUSA FERNANDES CERTIDÃO DE ORDEM, intimo as partes do certificado no ID. 209521509.

Bianca Alo Crispim Diretor de Secretaria
02/09/2024 21:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:13

Juntada de Certidão
31/08/2024 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
18/08/2024 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 14:52

Recebidos os autos
16/08/2024 14:52

Outras decisões
15/08/2024 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
15/08/2024 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 15:31

Juntada de Certidão
14/08/2024 15:20

Expedição de Ofício.
14/08/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 14:59

Juntada de Certidão
14/08/2024 14:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/09/2024 14:00, Vara Criminal do Paranoá.
04/07/2024 09:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:20

Juntada de Certidão
21/06/2024 15:47

Juntada de Certidão
19/06/2024 18:21

Juntada de Certidão
30/05/2024 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 15:21

Juntada de Certidão
30/04/2024 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 14:36

Juntada de Certidão
22/04/2024 14:29

Expedição de Ofício.
22/04/2024 14:11

Juntada de Certidão
11/04/2024 15:02

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/04/2024 11:12

Recebidos os autos
03/04/2024 11:12

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
25/03/2024 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
13/03/2024 16:53

Expedição de Certidão.
12/03/2024 20:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 20:45

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 20:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 20:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 21:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 05:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
20/02/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 13:09

Juntada de Certidão
09/02/2024 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2024 23:59.
07/02/2024 14:59

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
07/02/2024 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 11:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.
09/10/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2023 01:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2023 23:59.
10/07/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2023 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2022 01:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2022 23:59:59.
04/10/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2022 03:07

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 03:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:07

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 03:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2022 23:59:59.
04/08/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 08:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2022 21:30

Expedição de Outros documentos.
30/07/2022 21:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2022 22:31

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 22:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2022 22:31

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 22:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2022 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/04/2022 23:59:59.
21/01/2022 18:57

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
21/01/2022 18:57

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 18:56

Juntada de Certidão
21/01/2022 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2021 17:06

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 17:05

Juntada de Certidão
13/12/2021 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2021 02:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2021 23:59:59.
23/06/2021 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/06/2021 10:46

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 16:58

Juntada de Certidão
07/06/2021 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2021 02:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2021 23:59:59.
03/03/2021 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2021 19:50

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 18:36

Recebidos os autos
26/01/2021 18:35

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 13:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
24/01/2021 22:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2020 16:34

Juntada de Certidão
07/12/2020 12:09

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 12:08

Juntada de Certidão
02/12/2020 21:27

Recebidos os autos
02/12/2020 21:27

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 20:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
02/12/2020 18:54

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2020

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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