TJDFT - 0718103-08.2024.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Maria de Fatima Rafael de Aguiar
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/10/2024 09:19
Arquivado Definitivamente
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30/10/2024 09:19
Expedição de Certidão.
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18/10/2024 12:26
Expedição de Ofício.
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08/10/2024 18:55
Transitado em Julgado em 30/09/2024
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01/10/2024 02:16
Decorrido prazo de EMERSON CAMPOS FERREIRA em 30/09/2024 23:59.
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09/09/2024 02:17
Publicado Ementa em 09/09/2024.
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08/09/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
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06/09/2024 00:00
Intimação
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
PESQUISA DE BENS DO CÔNJUGE DO DEVEDOR.
REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS.
PENHORA DA MEAÇÃO.
SISBAJUD.
RENAJUD.
INFOJUD.
DECISÃO REFORMADA. 1.
Reza o art. 797 do Código de Processo Civil que a execução realizar-se-á em proveito do exequente, devendo o juiz não somente determinar a prática de atos constritivos, mas também auxiliar a parte credora quando sua intervenção se mostrar necessária. 2.
A jurisprudência desta Corte é pacífica quanto à possibilidade de se pesquisar bens em nome do cônjuge, para viabilizar a penhora da meação do devedor nos bens comuns. 3.
Agravo de Instrumento provido.
Unânime. -
05/08/2024 13:21
Conhecido o recurso de DAISY LIMA BISPO DE OLIVEIRA - CPF: *51.***.*62-01 (AGRAVANTE) e provido
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02/08/2024 17:31
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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02/07/2024 17:55
Juntada de Certidão
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02/07/2024 16:32
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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28/06/2024 19:02
Recebidos os autos
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13/06/2024 19:08
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
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07/06/2024 02:16
Decorrido prazo de EMERSON CAMPOS FERREIRA em 06/06/2024 23:59.
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07/06/2024 02:16
Decorrido prazo de DAISY LIMA BISPO DE OLIVEIRA em 06/06/2024 23:59.
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14/05/2024 02:19
Publicado Decisão em 14/05/2024.
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14/05/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
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10/05/2024 14:17
Recebidos os autos
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10/05/2024 14:17
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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06/05/2024 15:37
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
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06/05/2024 15:19
Recebidos os autos
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06/05/2024 15:19
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
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03/05/2024 16:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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03/05/2024 16:23
Distribuído por sorteio
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03/05/2024 16:22
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
03/05/2024 16:22
Juntada de Petição de documento de comprovação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2024
Ultima Atualização
30/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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