03/04/2025 13:42

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 13:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/04/2025 13:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/04/2025 13:41

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:39

Transitado em Julgado em 01/04/2025
03/04/2025 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 00:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 17:21

Juntada de Certidão
24/03/2025 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 17:31

Recebidos os autos
21/03/2025 17:31

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
20/03/2025 12:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
20/03/2025 00:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:07

Juntada de Certidão
18/03/2025 01:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 16:13

Juntada de Certidão
28/02/2025 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 14:38

Recebidos os autos
29/01/2025 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/01/2025 14:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
29/01/2025 14:16

Juntada de Certidão
07/10/2024 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 23:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0717978-71.2023.8.07.0001 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS AUTOR DO FATO: VALDIVINO ALENCAR DAMASCENO DECISÃO Acolho a manifestação ministerial (id. 209313598) e DEFIRO o pedido da ilustre Defesa (id. 208444116) a fim de prorrogar o prazo de cumprimento das condições estabelecidas no ANPP celebrado por mais 6 (seis) meses.

Am.

Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
30/08/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 16:24

Recebidos os autos
30/08/2024 16:24

Outras decisões
29/08/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
29/08/2024 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:28

Juntada de Certidão
22/08/2024 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 15:01

Juntada de Certidão
30/01/2024 00:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 04:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.
11/12/2023 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 04:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.
21/11/2023 07:52

Publicado Decisão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
19/11/2023 19:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 15:12

Juntada de Certidão
17/11/2023 15:07

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
17/11/2023 14:00

Recebidos os autos
17/11/2023 14:00

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
16/11/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
16/11/2023 15:47

Cancelada a movimentação processual
16/11/2023 15:47

Desentranhado o documento
16/11/2023 14:20

Recebidos os autos
13/11/2023 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
13/11/2023 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 14:01

Juntada de Certidão
06/11/2023 21:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 19:52

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 19:52

Juntada de Certidão
30/10/2023 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2023 20:15

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 20:15

Expedição de Certidão.
08/09/2023 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2023 09:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 21:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 02:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.
23/08/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 09:27

Expedição de Certidão.
21/08/2023 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2023 21:32

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 21:31

Juntada de Certidão
13/07/2023 20:22

Recebidos os autos
13/07/2023 20:22

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 15:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
03/05/2023 00:25

Publicado Decisão em 03/05/2023.
02/05/2023 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 17:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
27/04/2023 17:42

Juntada de Certidão
27/04/2023 17:39

Juntada de Certidão
27/04/2023 17:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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