10/10/2024 16:59

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 16:59

Transitado em Julgado em 04/10/2024
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de AYLA BARBOSA DE AMORIM em 03/10/2024 23:59.
19/09/2024 02:24

Publicado Sentença em 19/09/2024.
18/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Isso posto, INDEFIRO a petição inicial, e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 320 c.c 321, caput e parágrafo único c.c 485, inciso I, todos do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários de advogado a teor do disposto no art. 55, caput, da lei n. 9.099/95.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, remeta-se o processo à Turma Recursal com nossas homenagens de estilo.

Publique-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquive-se o processo, com baixa.
16/09/2024 19:11

Recebidos os autos
16/09/2024 19:11

Indeferida a petição inicial
16/09/2024 14:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de AYLA BARBOSA DE AMORIM em 11/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:31

Publicado Intimação em 09/09/2024.
07/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0719880-07.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: AYLA BARBOSA DE AMORIM REQUERIDO: FRANCIELE RAMOS DOS SANTOS DECISÃO De início, ante o teor do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995, deixo, por ora, de apreciar o pedido de gratuidade de justiça veiculado na inicial.

Por consequência, neste ato, promovi a retirada da anotação do rosto dos autos.

Considerando que a Defensoria Pública não patrocina nenhuma das partes, procedi a exclusão de seu cadastramento no processo.

Pois bem.

Dispõe o artigo 320 do CPC que: “Art. 320.

A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.” Arremata o artigo 321, parágrafo único, do CPC, que: “Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.” Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, independentemente de nova intimação.: 1) adeque a pretensão à ação de conhecimento; 2) indicar a qualificação completa das partes (CPC, art. 319, II), o fato e os fundamentos jurídicos do pedido (CPC, art. 319, III), o pedido com as suas especificações (CPC, art. 319, IV), bem como o valor da causa (CPC, art. 319, V); 3) informe seu interesse em que seu processo tramite em um Juizado Especial Cível.

Transcorrido in albis o prazo acima, façam os autos conclusos para sentença.

Havendo manifestação, façam os autos conclusos para decisão.

Publique-se.

Taguatinga/DF.

CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
05/09/2024 15:14

Recebidos os autos
05/09/2024 15:14

Determinada a emenda à inicial
04/09/2024 11:47

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
02/09/2024 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
29/08/2024 16:20

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
29/08/2024 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/08/2024 17:38

Recebidos os autos
28/08/2024 17:38

Declarada incompetência
28/08/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
28/08/2024 17:00

Expedição de Certidão.
28/08/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:38

Juntada de Petição de manifestação
27/08/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 16:32

Expedição de Certidão.
26/08/2024 21:49

Recebidos os autos
26/08/2024 21:49

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 21:49

Determinada a emenda à inicial
26/08/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
22/08/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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