30/09/2024 12:31

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 12:30

Expedição de Certidão.
30/09/2024 12:30

Expedição de Certidão.
30/09/2024 12:27

Expedição de Ofício.
30/09/2024 12:25

Transitado em Julgado em 27/09/2024
28/09/2024 02:15

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 27/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 09/09/2024.
08/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

ARRESTO ONLINE.

DEVEDOR NÃO LOCALIZADO.

ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Nos termos do art. 830 do CPC, caso o devedor não seja localizado, o referido dispositivo legal autoriza que se realize o arresto sem condicioná-lo à citação. 2.

Em que pese a autorização de arresto cautelar pelo art. 830 do CPC, este Tribunal de Justiça tem se posicionado no sentido de que o arresto executivo exige o esgotamento dos meios de localização do devedor e que este se encontre em local incerto e não sabido. 3.

No caso em exame, não houve o esgotamento dos meios de localização do devedor, pois, após o ajuizamento da execução, houve apenas duas tentativas frustradas de citação e ainda há endereço a ser diligenciado. 4.

Agravo de Instrumento não provido.

Unânime.
05/09/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 13:19

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (AGRAVANTE) e não-provido
02/08/2024 17:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/07/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/06/2024 18:57

Recebidos os autos
20/06/2024 12:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
14/06/2024 02:20

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 13/06/2024 23:59.
17/05/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 14:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2024 16:16

Recebidos os autos
15/05/2024 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
15/05/2024 08:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/05/2024 08:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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