24/06/2025 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/06/2025 13:30

Juntada de Certidão
23/06/2025 18:17

Juntada de Petição de contrarrazões
11/06/2025 02:48

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 14:34

Recebidos os autos
09/06/2025 14:34

Decisão Interlocutória de Mérito
09/06/2025 07:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
04/06/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 03:17

Juntada de Certidão
03/06/2025 03:02

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 14:26

Expedição de Certidão.
29/05/2025 23:00

Juntada de Petição de apelação
28/05/2025 03:16

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 27/05/2025 23:59.
19/05/2025 00:13

Juntada de Certidão
08/05/2025 02:43

Publicado Sentença em 08/05/2025.
08/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 10:03

Recebidos os autos
06/05/2025 07:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
05/05/2025 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
05/05/2025 04:09

Recebidos os autos
05/05/2025 04:09

Julgado procedente em parte do pedido
15/04/2025 13:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
10/04/2025 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/04/2025 15:12

Recebidos os autos
09/04/2025 18:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
08/04/2025 22:24

Recebidos os autos
08/04/2025 22:24

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 22:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
07/04/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:34

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0704532-61.2024.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO ROBERTO LEITE SANTOS REU: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam intimadas as partes, e o MPDFT se atuar, a informar se há interesse na produção de outros meios de prova, justificando sua necessidade.

Prazo comum de 15 (quinze) dias.

Transcorrido o prazo, ou apresentadas as respectivas manifestações, os autos serão remetidos à conclusão.

BRASÍLIA, DF, 17 de março de 2025 20:23:46.

DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO SERVIDOR IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL
18/03/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 20:25

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:43

Publicado Certidão em 20/02/2025.
19/02/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0704532-61.2024.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO ROBERTO LEITE SANTOS REU: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A CERTIDÃO Certifico que, nesta data, verifiquei ter sido anexada contestação (ID 216585048) por parte do(a) REU: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A.

Certifico, ainda, que conferi o cadastramento no sistema quanto ao advogado e CPF/CNPJ da parte REQUERIDA.

Nos termos da Portaria nº 04/2019, deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 17 de fevereiro de 2025 19:51:27.

DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO SERVIDOR IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL
17/02/2025 19:53

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/02/2025 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
17/02/2025 16:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/02/2025 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/02/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 02:22

Recebidos os autos
16/02/2025 02:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/01/2025 02:50

Publicado Certidão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 22:48

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
22/01/2025 19:23

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
18/01/2025 18:42

Recebidos os autos
18/01/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 18:42

Decisão Interlocutória de Mérito
17/01/2025 07:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0704532-61.2024.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO ROBERTO LEITE SANTOS REU: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A CERTIDÃO - Designação de audiência de conciliação por videoconferência De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS, com fulcro na Portaria Conjunto nº 52 de 08 de maio de 2020, fica DESIGNADO o dia 17/02/2025 15:00, para Audiência de Conciliação, que será realizada por meio de videoconferência, utilizando-se do aplicativo MICROSOFT TEAMS.

Ficam intimados da audiência os Advogados e, se participar, a Defensoria e o MPDFT.

Link da audiência: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_12_15h (selecionar e clicar com o botão direito ou copiar e colar em seu navegador de internet) QR Code correspondente ao link de acesso à audiência: ORIENTAÇÕES AOS PARTICIPANTES: 1 – Advirto que cabe ao(à) patrono(a) da parte informar/intimar a(s) testemunha(s) por ele(a) arrolada(s) do dia e da hora da audiência designada, além de disponibilizar o respectivo link de acesso à sessão, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do art. 455 do CPC. 2 – Salvo quando deferido pedido de depoimento pessoal, deverá o(a) patrono(a) da parte cientificar seu respectivo constituinte da data e da hora da audiência designada, além de disponibilizar o respectivo link de acesso à sessão, devendo o demandante comparecer independentemente de intimação. 3 – Ficam as partes e testemunhas responsáveis por acessar, pelos próprios meios, o link da videoconferência existente nesta certidão ou constante no mandado de intimação. É necessária a participação via celular, computador ou tablet, através do aplicativo MICROSOFT TEAMS, na hora marcada, não sendo permitidos atrasos.

O aparelho deve ter câmera, microfone, acesso à internet e energia que deverão ser testados antes da sessão.

O acesso à audiência poderá ser realizado por meio do link (caso não abra direto, clique com o botão direito do mouse e escolha a opção "Abrir link em outra guia''), ou pelo QR Code escaneado por câmera de aparelho celular com acesso à internet. 4 – A sessão ficará disponível 10 minutos antes do horário marcado para que seja possível o teste de acesso, câmeras e microfones, exceto se houver atraso na sessão anterior.

Os participantes deverão estar conectados a um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento, no horário designado para a audiência, mesmo que atrase.

Nesse caso, serão avisados na própria "sala" virtual de audiências do atraso da sessão anterior.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 5 – Se for participar da audiência utilizando aparelho celular, o aplicativo Microsoft Teams deverá ser baixado previamente na Play Store ou App Store (sem custo).

O link da audiência direciona para a opção de baixar o aplicativo.

Demais instruções para os participantes sobre o uso do aplicativo Microsoft Teams em audiências no TJDFT podem ser assistidas no site https://wp-escola.tjdft.jus.br/area-vip/microsoft-teams-convidados/ 6 – As partes e testemunhas deverão apresentar no começo da sessão um documento de identificação oficial com foto e CPF (CNH, RG, OAB e Carteira de Trabalho são exemplos). 7 – As audiências terão os depoimentos, oitivas e eventuais alegações finais orais gravadas que serão posteriormente disponibilizados nos autos.

Além disso, será juntada aos autos a ata da audiência.

Sessões de conciliação não poderão ser gravadas. 8 – Caso a parte não possua acesso à internet ou tenha dificuldades que impeçam o uso do aplicativo e a realização da videoconferência, deverá trazer tal informação aos autos através de seu advogado/Defensor constituído ou responsável pelo seu arrolamento como testemunha. 9 – Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 10 – A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 11 – Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o Whatsapp Business da Vara, através do número 3103-1024 ou, se for audiência designada para link do 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-7398 (Brazlândia), no horário de 12h às 19h. 12 – Quaisquer outras dúvidas sobre o procedimento da audiência poderão ser sanadas pelo ou demais canais de atendimento.

BRASÍLIA, DF, 11 de dezembro de 2024 12:28:53.

DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO SERVIDOR IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL
16/01/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:28

Expedição de Certidão.
11/12/2024 12:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/02/2025 15:00, 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.
10/12/2024 02:40

Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 12:24

Recebidos os autos
06/12/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 12:24

Decisão Interlocutória de Mérito
06/12/2024 06:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
05/12/2024 12:47

Expedição de Certidão.
04/12/2024 22:35

Juntada de Petição de réplica
04/12/2024 21:41

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:31

Publicado Certidão em 11/11/2024.
12/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
11/11/2024 02:28

Publicado Certidão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 14:29

Expedição de Certidão.
07/11/2024 14:27

Juntada de Certidão
06/11/2024 18:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/11/2024 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
06/11/2024 18:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 06/11/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/11/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 02:22

Recebidos os autos
05/11/2024 02:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/11/2024 21:52

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 02:30

Publicado Certidão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 12:43

Recebidos os autos
11/10/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
10/10/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0704532-61.2024.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO ROBERTO LEITE SANTOS REU: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A DECISÃO

Vistos.

Mantenho na íntegra a decisão de ID 210670894, nos termos lá constantes, porquanto o feito demanda dilação probatória.

Eventual inconformismo da parte deverá desafiar recurso próprio.

Expeçam-se as diligências necessárias à realização da audiência de conciliação.

BRASÍLIA - DF, 19 de setembro de 2024.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
19/09/2024 15:01

Recebidos os autos
19/09/2024 15:01

Decisão Interlocutória de Mérito
19/09/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
18/09/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 14:03

Expedição de Certidão.
17/09/2024 14:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2024 16:00, 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.
11/09/2024 10:44

Recebidos os autos
11/09/2024 10:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/09/2024 10:44

Concedida a Antecipação de tutela
11/09/2024 10:44

Concedida a gratuidade da justiça a PAULO ROBERTO LEITE SANTOS - CPF: *36.***.*06-01 (RECONVINTE).
11/09/2024 10:44

Decisão Interlocutória de Mérito
10/09/2024 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
09/09/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0704532-61.2024.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: PAULO ROBERTO LEITE SANTOS DENUNCIADO A LIDE: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A DECISÃO 1) Deverá o autor regularizar sua representação processual, com juntada de instrumento de procuração assinada de próprio punho; 2) Para análise do pedido de gratuidade de justiça, deverá juntar aos autos declaração de hipossuficiência assinada de próprio punho, bem como comprovar documentalmente seus rendimentos mensais.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

BRASÍLIA - DF, 5 de setembro de 2024.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
05/09/2024 14:25

Recebidos os autos
05/09/2024 14:25

Decisão Interlocutória de Mérito
05/09/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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