TJDFT - 0713366-18.2022.8.07.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Vera Lucia Andrighi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/10/2024 09:21
Baixa Definitiva
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03/10/2024 09:21
Expedição de Certidão.
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03/10/2024 09:20
Transitado em Julgado em 02/10/2024
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03/10/2024 02:15
Decorrido prazo de AUTOVIP COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 02/10/2024 23:59.
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03/10/2024 02:15
Decorrido prazo de NATANAEL OLIVEIRA SANTOS em 02/10/2024 23:59.
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19/09/2024 02:16
Decorrido prazo de RAFAEL BARRETO BORGES REGO REIS em 18/09/2024 23:59.
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11/09/2024 02:17
Publicado Ementa em 11/09/2024.
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11/09/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
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10/09/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO.
ALIENAÇÃO DE VEÍCULO USADO.
REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS.
RELAÇÃO CONSUMERISTA.
RESPONSABILIDADE DA REVENDEDORA.
I – Na compra e venda de veículo, a figura da revendedora não se confunde com a de financiadora, eis que é destinatária do dinheiro liberado pelo contrato de financiamento e não tem a função de disponibilizar o numerário para a aquisição do veículo.
II – A revenda de produto com vício oculto torna a destinatária do numerário do financiamento responsável por reparar os danos, de forma objetiva e solidária, arts. 7º, parágrafo único, 14 e 18 do CDC.
Sentença parcialmente reformada para condenar solidariamente a corré, a quem foi destinado o valor financiado para aquisição do veículo.
III – Apelação provida. -
05/09/2024 17:14
Conhecido o recurso de RAFAEL BARRETO BORGES REGO REIS - CPF: *29.***.*40-21 (APELANTE) e provido
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05/09/2024 17:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/08/2024 14:08
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2024 14:08
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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23/07/2024 13:36
Recebidos os autos
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01/07/2024 13:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
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27/06/2024 17:34
Recebidos os autos
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27/06/2024 17:34
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
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24/06/2024 10:06
Recebidos os autos
-
24/06/2024 10:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
24/06/2024 10:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2024
Ultima Atualização
06/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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