25/07/2025 18:04

Juntada de Certidão
23/07/2025 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
23/07/2025 11:03

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 21/07/2025.
19/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 12:48

Recebidos os autos
16/07/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 14:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/07/2025 14:41

Decorrido prazo de IRAN FERREIRA MIRANDA - CPF: *03.***.*57-72 (AGRAVADO) em 14/07/2025.
15/07/2025 02:17

Decorrido prazo de IRAN FERREIRA MIRANDA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 02:17

Decorrido prazo de CONVENCAO DE ADMINISTRACAO DOS BLOCOS A B C D DA QI 23 em 14/07/2025 23:59.
23/06/2025 02:15

Publicado Certidão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 15:24

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
17/06/2025 15:24

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
16/06/2025 18:54

Juntada de Petição de contrarrazões
10/05/2025 02:17

Decorrido prazo de CONVENCAO DE ADMINISTRACAO DOS BLOCOS A B C D DA QI 23 em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 02:17

Decorrido prazo de IRAN FERREIRA MIRANDA em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:15

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 19:45

Recebidos os autos
23/04/2025 19:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/04/2025 19:45

Recebidos os autos
23/04/2025 19:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/04/2025 19:45

Recurso Especial não admitido
23/04/2025 11:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/04/2025 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/04/2025 11:04

Recebidos os autos
23/04/2025 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/04/2025 11:04

Juntada de Certidão
23/04/2025 02:17

Decorrido prazo de CONVENCAO DE ADMINISTRACAO DOS BLOCOS A B C D DA QI 23 em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:17

Decorrido prazo de IRAN FERREIRA MIRANDA em 22/04/2025 23:59.
26/03/2025 02:19

Publicado Certidão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 10:37

Juntada de Certidão
22/03/2025 02:16

Decorrido prazo de CONVENCAO DE ADMINISTRACAO DOS BLOCOS A B C D DA QI 23 em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 02:16

Decorrido prazo de IRAN FERREIRA MIRANDA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 02:16

Decorrido prazo de CONVENCAO DE ADMINISTRACAO DOS BLOCOS A B C D DA QI 23 em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 02:16

Decorrido prazo de IRAN FERREIRA MIRANDA em 21/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:17

Publicado Certidão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
14/03/2025 02:17

Publicado Certidão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 14:21

Juntada de Certidão
12/03/2025 14:20

Juntada de Certidão
12/03/2025 14:17

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
11/03/2025 13:56

Recebidos os autos
11/03/2025 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/03/2025 13:56

Juntada de Certidão
06/03/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:16

Decorrido prazo de IRAN FERREIRA MIRANDA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:16

Decorrido prazo de CONVENCAO DE ADMINISTRACAO DOS BLOCOS A B C D DA QI 23 em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 18:01

Juntada de Certidão
04/02/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:16

Publicado Ementa em 19/12/2024.
18/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
16/12/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 16:10

Conhecido o recurso de CONVENCAO DE ADMINISTRACAO DOS BLOCOS A B C D DA QI 23 - CNPJ: 00.***.***/0001-75 (AGRAVANTE) e não-provido
06/12/2024 15:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/11/2024 13:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/11/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/10/2024 18:52

Recebidos os autos
24/10/2024 11:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
21/10/2024 19:11

Juntada de Petição de contrarrazões
25/09/2024 02:15

Decorrido prazo de IRAN FERREIRA MIRANDA em 24/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 16:18

Recebidos os autos
30/08/2024 16:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/08/2024 12:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
29/07/2024 14:02

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
26/07/2024 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/07/2024 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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