TJDFT - 0728272-54.2024.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Maria de Fatima Rafael de Aguiar
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2024 12:54
Arquivado Definitivamente
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03/09/2024 12:53
Expedição de Certidão.
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03/09/2024 12:53
Expedição de Certidão.
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03/09/2024 12:53
Transitado em Julgado em 06/08/2024
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03/09/2024 12:52
Juntada de Ofício
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03/09/2024 02:19
Publicado Decisão em 03/09/2024.
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03/09/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
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02/09/2024 00:00
Intimação
Órgão: 3ª Turma Cível Espécie: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº do Processo: 0728272-54.2024.8.07.0000 AGRAVANTE: RAFAEL AUGUSTO MOREIRA, MARCIA TEREZINHA FERREIRA DE MOREIRA AGRAVADO: RICARDO OLIVEIRA DE MELO Relatora: Desa.
Fátima Rafael DECISÃO Os Agravantes Rafael Augusto Moreira e Márcia Terezinha Ferreira de Moreira (Id. 61901526) pedem reconsideração da decisão Id. 61448591, que não conheceu o Agravo de Instrumento, por estar desacompanhado das razões recursais.
Sustentam que a ausência das razões recursais se deveu a inconsistências no PJe no momento do protocolo.
De logo, enfatizo que o pedido de reconsideração não é a via recursal própria para impugnar decisão judicial.
Além disso, o argumento dos Agravantes padece de plausibilidade, porquanto o protocolo se deu em 9.7.2024 (terça-feira), e não houve a juntada das razões recursais ou qualquer peticionamento explicando sua ausência nos dois dias seguintes anteriores à decisão terminativa.
Portanto, indefiro o pedido de reconsideração.
Certifique-se o trânsito em julgado da decisão Id. 61448591, com baixa definitiva dos autos.
Publique-se e intimem-se.
Brasília, 30 de agosto de 2024.
Desembargadora Fátima Rafael Relatora -
30/08/2024 16:25
Recebidos os autos
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30/08/2024 16:25
Indeferido o pedido de MARCIA TEREZINHA FERREIRA DE MOREIRA - CPF: *15.***.*85-87 (AGRAVANTE), RAFAEL AUGUSTO MOREIRA - CPF: *26.***.*73-53 (AGRAVANTE)
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23/07/2024 18:26
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
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23/07/2024 17:09
Juntada de Petição de petição
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16/07/2024 02:20
Publicado Decisão em 16/07/2024.
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16/07/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
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11/07/2024 17:44
Recebidos os autos
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11/07/2024 17:44
Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de RAFAEL AUGUSTO MOREIRA - CPF: *26.***.*73-53 (AGRAVANTE)
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10/07/2024 16:14
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
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10/07/2024 15:49
Recebidos os autos
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10/07/2024 15:49
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
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09/07/2024 22:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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09/07/2024 22:39
Distribuído por sorteio
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09/07/2024 22:38
Juntada de Petição de agravo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2024
Ultima Atualização
03/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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