03/10/2024 15:48

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 15:48

Expedição de Certidão.
03/10/2024 09:06

Transitado em Julgado em 02/10/2024
03/10/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/10/2024 23:59.
19/09/2024 02:16

Decorrido prazo de VERANO EDITORA & COMUNICACAO LTDA - ME em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:16

Decorrido prazo de IVANA BRANDAO MACHADO em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:16

Decorrido prazo de ALARICO OTTONI RAMOS VERANO em 18/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 11/09/2024.
11/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB.

CONSULTA AO SISTEMA.

DECRETAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE.

I - A consulta ao banco de dados da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB - pode ser requerida administrativamente pela parte exequente, mediante pagamento dos respectivos emolumentos ao cartório extrajudicial, de modo que é desnecessária a intervenção do Poder Judiciário.

Reformulado o entendimento da Relatora.

II – A CNIB não tem a finalidade de promover a penhora de bens para satisfazer os interesses da parte exequente, mas de ferramenta destinada à integração das indisponibilidades de bens imóveis determinadas pelo Poder Judiciário, portanto inviável a decretação de indisponibilidade.

Mantida a r. decisão agravada.

III – Agravo de instrumento desprovido.
09/09/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 17:11

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/3216-64 (AGRAVANTE) e não-provido
05/09/2024 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/07/2024 14:57

Recebidos os autos
09/07/2024 10:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
25/06/2024 19:37

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
25/06/2024 08:56

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/06/2024 02:20

Decorrido prazo de VERANO EDITORA & COMUNICACAO LTDA - ME em 17/06/2024 23:59.
15/06/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/06/2024 23:59.
28/05/2024 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2024 14:23

Juntada de mandado
28/05/2024 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2024 14:19

Juntada de mandado
23/05/2024 02:18

Publicado Decisão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 13:52

Recebidos os autos
20/05/2024 13:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/05/2024 16:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
17/05/2024 16:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/05/2024 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/05/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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