07/05/2025 16:25

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 16:24

Expedição de Certidão.
07/05/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 03:00

Publicado Sentença em 05/05/2025.
01/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 16:05

Recebidos os autos
28/04/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/04/2025 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/04/2025 17:41

Juntada de Certidão
24/04/2025 17:41

Juntada de Alvará de levantamento
24/04/2025 17:40

Juntada de Certidão
24/04/2025 17:40

Juntada de Alvará de levantamento
10/04/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:41

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 16:29

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 03:20

Juntada de Certidão
11/03/2025 03:16

Juntada de Certidão
18/02/2025 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.
05/12/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 19:17

Expedição de Ofício.
23/11/2024 12:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/11/2024 12:49

Expedição de Certidão.
20/11/2024 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
08/11/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 12:37

Expedição de Certidão.
07/10/2024 17:00

Recebidos os autos
07/10/2024 17:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
02/10/2024 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
02/10/2024 15:52

Transitado em Julgado em 30/09/2024
01/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de HARLEY AYRES DA CUNHA em 23/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:30

Publicado Sentença em 09/09/2024.
07/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão relacionada à cobrança dos débitos perseguidos nos autos, referentes a 2002, 2011, 2013, 2017, 2018, 01/2019 e 02/2019, julgando o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil; e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para o fim de condenar o requerido a pagar à parte autora a importância de R$ 299,33 (duzentos e noventa e nove reais e trinta e três centavos), referente aos valores nominais já reconhecidos administrativamente, relativos ao período de 03/2019 a 12/2019, 2020 e 2021, conforme declaração de ID 198181886 - Pág. 3/5).
05/09/2024 15:48

Recebidos os autos
05/09/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:48

Declarada decadência ou prescrição
05/09/2024 15:48

Julgado procedente em parte do pedido
12/08/2024 02:23

Publicado Despacho em 12/08/2024.
09/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 18:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
07/08/2024 18:45

Recebidos os autos
07/08/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/07/2024 01:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2024 23:59.
05/07/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 18:54

Expedição de Certidão.
28/06/2024 13:46

Juntada de Petição de réplica
13/06/2024 13:47

Publicado Certidão em 10/06/2024.
07/06/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
04/06/2024 17:13

Expedição de Certidão.
27/05/2024 14:56

Juntada de Petição de contestação
16/04/2024 02:51

Publicado Decisão em 16/04/2024.
15/04/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
10/04/2024 17:41

Recebidos os autos
10/04/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 17:41

Outras decisões
26/03/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
19/03/2024 15:52

Juntada de Certidão
18/03/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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