28/08/2025 14:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Comarca de Bom Despacho - TJMG
28/08/2025 14:43

Juntada de Certidão
12/08/2025 12:04

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/11/2024 02:33

Decorrido prazo de RAQUEL BERNARDI DE ARAUJO DA SILVA em 12/11/2024 23:59.
08/11/2024 14:21

Recebidos os autos
08/11/2024 14:21

Outras decisões
07/11/2024 22:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
04/11/2024 16:39

Juntada de Petição de impugnação
18/10/2024 12:36

Recebidos os autos
18/10/2024 12:36

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/10/2024 02:28

Publicado Intimação em 18/10/2024.
17/10/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
17/10/2024 13:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0713372-48.2024.8.07.0006 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: RAQUEL BERNARDI DE ARAUJO DA SILVA EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE BOM DESPACHO LTDA. - SICOOB CREDIBOM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de embargos à execução opostos por RAQUEL BERNARDI DE ARAUJO DA SILVA em desfavor de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE BOM DESPACHO LTDA. - SICOOB CREDIBOM.

São tempestivos os embargos.

Preliminarmente, a embargada aponta a existência de cláusula de eleição de foro na cédula de crédito bancário executada (ID 201160213, fl. 13, dos autos principais, n. 0709001-41.2024.8.07.0006).

Assiste-lhe razão.

Conforme cláusula vigésima sexta do mencionado documento, as partes elegeram a comarca de Bom Despacho, em Minas Gerais. É vedada a eleição randômica de foros judiciais e, in casu, não vislumbro a hipótese de prejuízo ao direito de ação ao abusividade no pactuado.

Vale dizer que o advento do processo eletrônico, instalado na comarca eleita, mitiga a condição de hipossuficiente que eventualmente poderia ser alegado por qualquer das partes, ao menos no que concerne a eleição do foro.

Portanto, acolho a preliminar agitada e declino da competência para processar e julgar este processo e a execução n. 0709001-41.2024.8.07.0006, determinando, pois, a sua remessa à comarca de Bom Despacho/MG tão logo preclusa esta decisão.

Traslade-se cópia desta decisão aquele processo e remetam-se.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
15/10/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 15:35

Recebidos os autos
09/10/2024 15:35

Acolhida a exceção de Incompetência
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de RAQUEL BERNARDI DE ARAUJO DA SILVA em 08/10/2024 23:59.
02/10/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
30/09/2024 15:49

Juntada de Petição de certidão
25/09/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0713372-48.2024.8.07.0006 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: RAQUEL BERNARDI DE ARAUJO DA SILVA EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE BOM DESPACHO LTDA. - SICOOB CREDIBOM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A gratuidade tem finalidade específica a garantir tutela ao direito constitucional de acesso à justiça para pessoas naturais ou jurídicas.

Com fundamento no § 2º do artigo 99 do CPC, determino que a parte AUTORA apresente, sem prejuízo de diligências ulteriores, os seguintes documentos na seguinte ordem de prioridade: 1. três últimos contracheques; 2. extratos de movimentação financeira dos últimos três meses de todas as instituições bancárias em que possui aplicações financeiras ACOMPANHADOS do relatório de contas e relacionamentos no serviço de Registrato do Banco Central do Brasil (registrato.bcb.gov.br), de simples consulta e emissão pela plataforma gov.br, para que este juízo possa perquirir em quais instituições financeiras o interessado na gratuidade de justiça possui conta bancária, não sendo suficiente a mera juntada de extrato de conta desacompanhado da referida informação; 3. declaração de imposto de renda do último ano; 4. extratos de fatura de cartões de crédito dos últimos três meses.

Alternativamente, é facultado o recolhimento de custas.

Ademais, verificando os documentos de IDs. 210725684 e 21072583, há aparente discrepância.

Deste modo, determino a juntada de procuração com firma reconhecida ou novo instrumento.

O prazo é de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e determinação de recolhimento de custas.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
11/09/2024 16:42

Recebidos os autos
11/09/2024 16:42

Determinada a emenda à inicial
11/09/2024 15:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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