28/07/2025 14:45

Juntada de Certidão
01/07/2025 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 18:19

Juntada de Certidão
11/04/2025 14:24

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2025 14:40, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.
11/04/2025 14:23

Suspensão Condicional do Processo
11/04/2025 14:23

Homologada a Transação
04/03/2025 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 22:47

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
22/01/2025 19:11

Publicado Intimação em 22/01/2025.
22/01/2025 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A, -, 1º ANDAR, SALA 1.50, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Telefone: (61) 3103-4731 Whatsapp: 61 9208-0886 Whatsapp business: 3103-4729, 3103-4728, 3103-4727 e 3103-4726 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas Processo n.º 0705024-08.2024.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARCIO NONATO DA SILVA GOMES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem da MMª Juíza de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Riacho Fundo e em cumprimento a Portaria Conjunta n. 52 do Tribunal, foi designada AUDIÊNCIA Tipo: Suspensão Condicional do Processo, Data: 10/04/2025 Hora: 14:40.

Certifico que a intimação para audiência será enviada por Oficial de Justiça no prazo do provimento.

Certifico que as medidas protetivas já foram revogadas 0703545-77.2024.8.07.0017.

O ato poderá ser acessado pelo link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzZlNmIxMmItYzVjYi00YjI4LWE5MzktYzVlZDFiYjJkMTZi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%221b2878e1-e28a-4b9e-a689-bf38b4ec9ca1%22%7d .

Abro vista dos autos ao Ministério Público e à Defesa para ciência da audiência.

Quaisquer dúvidas quanto às audiências poderão ser esclarecidas pelo whatsapp da serventia (61) 99208-0886.

QR CODE DA AUDIÊNCIA BRASÍLIA, 30/12/2024 18:36 DAVID DOS PASSOS Servidor Geral
09/01/2025 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 18:40

Juntada de Certidão
30/12/2024 18:36

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2025 14:40, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.
01/12/2024 22:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:07

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 00:00

Intimação

Diante disso, INDEFIRO o pedido de aditamento do laudo pericial, considerando que o laudo já apresenta informações suficientes para a compreensão dos fatos e não há necessidade de complementação.
02/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Diante disso, INDEFIRO o pedido de aditamento do laudo pericial, considerando que o laudo já apresenta informações suficientes para a compreensão dos fatos e não há necessidade de complementação.
01/10/2024 16:57

Juntada de Certidão
01/10/2024 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 02:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 18:30

Recebidos os autos
30/09/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 18:30

Indeferido o pedido de Sob sigilo
25/09/2024 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
25/09/2024 02:35

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A, -, 1º ANDAR, SALA 1.50, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Telefone: (61) 3103-4731 Whatsapp: 61 9208-0886 Whatsapp business: 3103-4729, 3103-4728, 3103-4727 e 3103-4726 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas Número do processo: 0705024-08.2024.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Ofendida: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Ofensor: REU: MARCIO NONATO DA SILVA GOMES DECISÃO Tendo em vista o conteúdo da resposta à acusação, não vislumbro possibilidade de absolvição sumária do réu, ante a inexistência, ao menos “a priori”, de quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP.

Ademais, a versão apresentada pelo réu em sua defesa prévia necessita de produção de prova, notadamente quanto à dinâmica dos fatos.

De mais a mais, o réu deverá produzir as provas que entender cabíveis para comprovação de sua versão, as quais serão analisadas em conjunto com as demais provas que também serão produzidas durante o curso da instrução criminal, e no momento processual oportuno.

Proceda a secretaria com a juntada da FAP aos autos, e dê-se vista dos autos ao Ministério Público para análise e eventual proposta de suspensão condicional do processo.

Após a manifestação do Parquet, em caso positivo, designe-se audiência para proposta de suspensão condicional do processo.

Em caso negativo, designe-se audiência de instrução e julgamento.

Expeçam-se as diligências necessárias.

Dê-se vista dos autos ao Ministério Público acerca do requerimento de laudo complementar.

FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA Juíza de Direito (datado e assinado eletronicamente nesta data)
23/09/2024 21:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 16:28

Recebidos os autos
23/09/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/09/2024 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 10/09/2024.
09/09/2024 20:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 12:34

Expedição de Certidão.
09/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A, -, 1º ANDAR, SALA 1.50, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Telefone: (61) 3103-4731 Whatsapp: 61 9208-0886 Whatsapp business: 3103-4729, 3103-4728, 3103-4727 e 3103-4726 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas Número do processo: 0705024-08.2024.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARCIO NONATO DA SILVA GOMES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem da MMa Juíza, abro vista dos autos ao advogado Eduardo Rodrigues da S.

A.

Lustosa OAB/DF 26.982, para esclarecer se vai atuar em favor da vítima ou do réu, tendo em vista aparente conflito de interesse.

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2024 17:53:59.

SILVIA CRISTINA LINS RAMOS FROTA Diretor de Secretaria
07/09/2024 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 17:57

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 11:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 15:31

Juntada de Certidão
02/08/2024 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2024 16:07

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/07/2024 19:14

Recebidos os autos
12/07/2024 19:14

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
11/07/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
11/07/2024 15:33

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
11/07/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 19:57

Apensado ao processo #Oculto#
08/07/2024 15:22

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
08/07/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 15:20

Juntada de Certidão
01/07/2024 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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