27/02/2025 12:29

Arquivado Provisoramente
27/02/2025 12:29

Expedição de Certidão.
26/02/2025 20:12

Publicado Decisão em 25/02/2025.
24/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 23:18

Recebidos os autos
20/02/2025 23:18

Determinado o arquivamento
20/02/2025 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
20/02/2025 14:55

Juntada de Certidão
20/02/2025 14:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/02/2025 14:36

Juntada de Certidão
20/02/2025 02:32

Decorrido prazo de MILANO INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA em 19/02/2025 23:59.
16/02/2025 02:24

Publicado Decisão em 14/02/2025.
13/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 17:15

Recebidos os autos
11/02/2025 17:15

Outras decisões
11/02/2025 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
11/02/2025 12:58

Expedição de Certidão.
10/02/2025 23:30

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:03

Publicado Despacho em 06/02/2025.
05/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
31/01/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 20:41

Recebidos os autos
30/01/2025 20:41

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 20:41

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
27/01/2025 21:25

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:27

Publicado Despacho em 23/01/2025.
22/01/2025 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
19/12/2024 13:46

Recebidos os autos
19/12/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
02/12/2024 23:00

Recebidos os autos
02/12/2024 23:00

Deferido em parte o pedido de MILANO INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-86 (EXEQUENTE)
22/11/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
22/11/2024 15:24

Expedição de Certidão.
21/11/2024 23:42

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:19

Publicado Despacho em 21/11/2024.
19/11/2024 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 20:21

Recebidos os autos
14/11/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 20:21

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 21:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
07/11/2024 00:14

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722702-94.2018.8.07.0001 (P) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MILANO INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA EXECUTADO: ALUMINIUM ELIT ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA. - ME, FABIO OLIVEIRA DA ROCHA, RICARDO VASCONCELOS OLIVEIRA, BRUNA DA SILVA ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por MILANO INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA em face de ALUMINIUM ELIT ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA. – ME, partes qualificadas.

Na manifestação acostada no ID 211889789, a parte exequente requer consulta ao sistema CESEC, bem como dilação de prazo.

Concernente á consulta CESENC, a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC, criada pelo Provimento 18/2012, da Corregedoria Nacional de Justiça, com o objetivo implantar um sistema de gerenciamento de dados relativos a testamentos, procurações e escrituras lavradas em serventias extrajudiciais, não se confunde nem se equipara a uma ferramenta de consulta de bens.

PROCESSO CÍVEL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

BUSCA POR PATRIMÔNIO DO DEVEDOR.

DILIGÊNCIAS.

OFÍCIOS À CENSEC E CCS-BACEN.

FALTA DE INTERESSE DE AGIR.

INADEQUAÇÃO DAS MEDIDAS.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A adoção de diligências para a busca de patrimônio do devedor condiciona-se à análise da adequação, necessidade e razoabilidade das medidas, à luz do art. 139, inc.

IV, c/c 797, do CPC. 2.

A Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) é um sistema administrado pelo Colégio Notarial do Brasil que gerencia banco de dados com informações acerca de testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza lavradas em todos os cartórios do país, não se caracterizando como ferramenta para busca de patrimônio. 2.1.

O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS-BACEN) é um sistema que registra a relação do cliente com as instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo Banco Central e que não aponta dados de valor, de movimentação financeira ou de saldos de contas e aplicações. 3. É reconhecida a falta de interesse de agir do exequente, por ausência de adequação, quanto à expedição de ofícios ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS-BACEN) e à Central Notarial de Serviços Eletrônicos do Brasil (CENSEC), visto que os sistemas não permitem a busca e constrição de patrimônio do devedor, revelando-se inadequados ao fim almejado. 4.

Agravo de instrumento desprovido. (Acórdão 1925609, 07321066520248070000, Relator(a): Roberto Freitas Filho, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 19/9/2024, publicado no DJE: 4/10/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Indefiro o pedido de consulta.

Concernente ao prazo, concedo os 15 dias requeridos.

Após, tornem os autos conclusos.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
10/10/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 19:06

Recebidos os autos
10/10/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 19:06

Deferido em parte o pedido de MILANO INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-86 (EXEQUENTE)
23/09/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
23/09/2024 18:50

Expedição de Certidão.
20/09/2024 21:25

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722702-94.2018.8.07.0001 (P) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MILANO INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA EXECUTADO: ALUMINIUM ELIT ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA. - ME, FABIO OLIVEIRA DA ROCHA, RICARDO VASCONCELOS OLIVEIRA, BRUNA DA SILVA ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por MILANO INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA em face de ALUMINIUM ELIT ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA, partes qualificadas.

No requerimento de ID 209359845, a parte exequente pede que seja feita pesquisa de bens por intermédio do sistema SNIPER.

Pois bem, considerando que até o presente momento o débito perseguido não foi pago defiro a consulta requerida.

Os resultados seguem em anexo.

Fica a parte exequente intimada para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
16/09/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 21:29

Recebidos os autos
13/09/2024 21:29

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 21:29

Outras decisões
30/08/2024 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
30/08/2024 06:42

Processo Desarquivado
30/08/2024 01:21

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 13:03

Arquivado Provisoramente
14/12/2023 13:03

Expedição de Certidão.
13/12/2023 02:29

Publicado Decisão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 17:42

Recebidos os autos
07/12/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 17:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/12/2023 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
27/11/2023 02:27

Publicado Decisão em 27/11/2023.
24/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 16:44

Recebidos os autos
22/11/2023 16:44

Deferido o pedido de MILANO INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-86 (EXEQUENTE).
21/11/2023 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
21/11/2023 15:31

Processo Desarquivado
21/11/2023 05:16

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 04:50

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 14:52

Arquivado Provisoramente
20/05/2022 13:46

Recebidos os autos
20/05/2022 13:46

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
20/05/2022 04:08

Processo Desarquivado
19/05/2022 17:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/05/2022 11:21

Arquivado Provisoramente
18/05/2022 04:03

Processo Desarquivado
18/05/2022 00:32

Publicado Decisão em 18/05/2022.
18/05/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
17/05/2022 15:32

Arquivado Provisoramente
17/05/2022 15:31

Expedição de Certidão.
16/05/2022 09:24

Recebidos os autos
16/05/2022 09:24

Decisão interlocutória - deferimento
11/05/2022 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
11/05/2022 04:04

Processo Desarquivado
10/05/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 23:54

Arquivado Provisoramente
03/02/2022 23:53

Expedição de Certidão.
02/02/2022 18:01

Expedição de Ofício.
31/01/2022 15:27

Recebidos os autos
31/01/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
30/01/2022 04:06

Processo Desarquivado
28/01/2022 18:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/01/2020 07:34

Arquivado Provisoramente
30/01/2020 04:18

Processo Desarquivado
30/01/2020 03:53

Publicado Decisão em 30/01/2020.
30/01/2020 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2020 10:44

Publicado Despacho em 28/01/2020.
29/01/2020 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2020 15:12

Arquivado Provisoramente
27/01/2020 14:25

Recebidos os autos
27/01/2020 14:25

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
27/01/2020 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
26/01/2020 18:27

Juntada de Petição de petição
24/01/2020 13:50

Recebidos os autos
24/01/2020 13:50

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2020 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
23/01/2020 18:08

Juntada de Certidão
31/10/2019 17:13

Expedição de Termo.
31/10/2019 15:51

Expedição de Certidão.
31/10/2019 15:51

Juntada de Certidão
30/10/2019 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2019 13:19

Expedição de Ofício.
29/10/2019 06:24

Publicado Decisão em 29/10/2019.
25/10/2019 22:42

Decorrido prazo de MILANO INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA em 24/10/2019 23:59:59.
25/10/2019 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2019 14:30

Recebidos os autos
24/10/2019 14:30

Decisão interlocutória - deferimento em parte
24/10/2019 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
23/10/2019 23:34

Juntada de Petição de petição
17/10/2019 02:42

Publicado Decisão em 17/10/2019.
16/10/2019 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2019 14:13

Recebidos os autos
14/10/2019 14:13

Decisão interlocutória - deferimento
08/10/2019 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
08/10/2019 01:36

Juntada de Petição de petição
27/09/2019 03:30

Publicado Certidão em 27/09/2019.
27/09/2019 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2019 17:55

Expedição de Certidão.
24/09/2019 07:32

Juntada de Petição de petição
20/09/2019 15:01

Expedição de Outros documentos.
20/09/2019 15:01

Expedição de Certidão.
20/09/2019 15:01

Juntada de Certidão
20/09/2019 14:09

Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA DA ROCHA em 19/09/2019 23:59:59.
20/09/2019 14:09

Decorrido prazo de BRUNA DA SILVA ROCHA em 19/09/2019 23:59:59.
01/08/2019 06:07

Publicado Edital em 01/08/2019.
01/08/2019 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2019 02:49

Publicado Decisão em 01/08/2019.
31/07/2019 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2019 12:57

Expedição de Edital.
29/07/2019 16:49

Recebidos os autos
29/07/2019 16:49

Decisão interlocutória - deferimento
29/07/2019 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
27/07/2019 05:04

Juntada de Petição de petição
24/07/2019 07:59

Publicado Certidão em 24/07/2019.
24/07/2019 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2019 13:32

Expedição de Certidão.
22/07/2019 13:32

Juntada de Certidão
16/07/2019 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2019 14:42

Juntada de Certidão
26/06/2019 17:02

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/06/2019 17:01

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/06/2019 15:51

Decorrido prazo de RICARDO VASCONCELOS OLIVEIRA em 06/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 15:51

Decorrido prazo de RICARDO VASCONCELOS OLIVEIRA em 06/06/2019 23:59:59.
28/05/2019 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2019 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2019 19:28

Juntada de Certidão
17/05/2019 16:07

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/05/2019 16:04

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/05/2019 16:00

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/05/2019 15:58

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/05/2019 15:56

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/05/2019 15:54

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/05/2019 15:54

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/05/2019 15:51

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/05/2019 18:47

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/05/2019 18:45

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/05/2019 18:44

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/05/2019 18:42

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/05/2019 18:38

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/04/2019 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2019 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2019 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2019 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2019 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2019 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2019 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2019 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2019 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2019 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2019 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2019 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2019 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2019 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2019 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2019 13:34

Recebidos os autos
15/04/2019 13:34

Decisão interlocutória - deferimento
09/04/2019 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
09/04/2019 10:22

Juntada de Certidão
08/04/2019 21:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2019 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2019 12:55

Juntada de Certidão
14/03/2019 12:48

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/03/2019 13:26

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/03/2019 13:21

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/02/2019 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2019 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2019 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2019 12:21

Juntada de Certidão
11/02/2019 16:10

Recebidos os autos
11/02/2019 16:10

Decisão interlocutória - deferimento
11/02/2019 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
08/02/2019 13:16

Juntada de Petição de petição
21/01/2019 10:46

Publicado Despacho em 21/01/2019.
21/12/2018 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2018 14:56

Recebidos os autos
19/12/2018 14:56

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2018 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
14/12/2018 04:55

Juntada de Petição de petição
11/12/2018 02:33

Publicado Decisão em 11/12/2018.
10/12/2018 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2018 14:04

Recebidos os autos
05/12/2018 14:04

Decisão interlocutória - deferimento
03/12/2018 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
03/12/2018 07:59

Juntada de Petição de petição
28/11/2018 03:31

Publicado Certidão em 28/11/2018.
27/11/2018 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/11/2018 19:25

Expedição de Certidão.
23/11/2018 19:25

Juntada de Certidão
23/11/2018 08:54

Decorrido prazo de ALUMINIUM ELIT ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA. - ME em 22/11/2018 23:59:59.
29/10/2018 05:14

Publicado Decisão em 29/10/2018.
27/10/2018 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2018 16:52

Recebidos os autos
23/10/2018 16:52

Decisão interlocutória - recebido
22/10/2018 19:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2018 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
20/10/2018 01:02

Juntada de Petição de petição
18/10/2018 02:43

Publicado Certidão em 18/10/2018.
17/10/2018 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2018 16:58

Juntada de Certidão
11/10/2018 19:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2018 18:45

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/09/2018 18:45

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/08/2018 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2018 18:09

Recebidos os autos
29/08/2018 18:09

Decisão interlocutória - recebido
29/08/2018 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
29/08/2018 16:23

Expedição de Certidão.
29/08/2018 14:35

Juntada de Petição de petição
27/08/2018 02:55

Publicado Despacho em 27/08/2018.
24/08/2018 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2018 16:30

Expedição de Certidão.
23/08/2018 15:26

Juntada de Petição de petição
22/08/2018 17:47

Recebidos os autos
22/08/2018 17:47

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2018 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
22/08/2018 13:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
21/08/2018 18:46

Recebidos os autos
21/08/2018 18:46

Decisão interlocutória - deferimento em parte
08/08/2018 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
06/08/2018 17:42

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 13ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
06/08/2018 17:42

Juntada de Certidão
06/08/2018 15:52

Remetidos os Autos da(o) 13ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
06/08/2018 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2018

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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