18/03/2025 09:28

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 09:28

Expedição de Certidão.
18/03/2025 09:27

Transitado em Julgado em 17/03/2025
17/03/2025 02:29

Publicado Sentença em 17/03/2025.
14/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 21:20

Recebidos os autos
12/03/2025 21:20

Homologada a Transação
06/03/2025 19:12

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
29/01/2025 18:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
29/01/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 01:16

Publicado Decisão em 21/01/2025.
20/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0727284-30.2024.8.07.0001 (A) Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIAS SA REU: MEL ALIMENTOS LTDA, MARLY FAVERO, MOACIR RICARDO FINK, LUIZ HENRIQUE GIARETTON, JOANA GRANDO GIARETTON, ELIMAR KLEVER FAVETTI, ALINE RITA KOTHE FAVETTI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A procuração apresentada ao ID 211783211 não permite qualquer averiguação da autenticidade e validade da assinatura digital. É admitida a assinatura eletrônica, desde que seja possível conferir a autenticidade e identificação inequívoca do signatário.

Nesse sentido, a Lei 11.419/2007 exige, em seu art. 1º, §2º, III, “a”, que a assinatura digital seja baseada em autoridade certificadora credenciada: "Art. 1º O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. § 2º Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica".

No caso em análise, não é possível verificar através de qual autoridade certificadora foi realizada a assinatura do representante LUIZ HENRIQUE GIARETTON, e não foram fornecidos quaisquer meios para averiguar sua autenticidade, assim como a autenticidade da assinatura do referido representante.

No tocante à assinatura emitida por MARLY FAVERO, nesta oportunidade foi realizada consulta ao endereço eletrônico indicado para averiguação da autenticidade e identificação inequívoca da outorgante, tendo aparecido o seguinte aviso: "Você submeteu um documento sem assinatura reconhecível ou com assinatura corrompida" (vide tela anexa).

Diante disso, intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual nos moldes acima.

Deverá, ainda, juntar cópia de documento hábil para verificação das assinaturas opostas nas procurações de ID's 210898372, 210898374 e 210898375.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Cumpridas as determinações acima, retornem-se os autos conclusos para sentença.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação eletrônica.
18/12/2024 18:41

Recebidos os autos
18/12/2024 18:40

Outras decisões
05/12/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 14:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
22/11/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 21:49

Recebidos os autos
21/11/2024 21:49

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 21:49

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
08/11/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 25/10/2024.
24/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 17:14

Juntada de Certidão
21/10/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 17:16

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/09/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 23/09/2024.
20/09/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727284-30.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIAS SA REU: MEL ALIMENTOS LTDA, MARLY FAVERO, MOACIR RICARDO FINK, LUIZ HENRIQUE GIARETTON, JOANA GRANDO GIARETTON, ELIMAR KLEVER FAVETTI, ALINE RITA KOTHE FAVETTI CERTIDÃO Certifico que conferi o cadastramento no sistema quanto ao advogado e CPF/CNPJ da(s) parte(s) ré(s).

Sem prejuízo da manutenção dos autos no estágio em que se encontram, nos termos da Portaria n. 02/2024, fica a parte MEL ALIMENTOS LTDA intimada a providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a regularização de sua representação processual.

Fica a parte autora intimada apresentar impugnação ao embargos monitórios, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Após, intime-se para provas.

BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2024 17:09:12.

MARLI OLIVEIRA TORRES Servidor Geral
18/09/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 17:10

Juntada de Certidão
18/09/2024 16:39

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727284-30.2024.8.07.0001 (P) Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIAS SA REU: MEL ALIMENTOS LTDA, MARLY FAVERO, MOACIR RICARDO FINK, LUIZ HENRIQUE GIARETTON, JOANA GRANDO GIARETTON, ELIMAR KLEVER FAVETTI, ALINE RITA KOTHE FAVETTI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista as tratativas de acordo entre as partes, suspendo o curso processual pelo prazo de 20 dias.

Ciência às partes.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
13/09/2024 21:08

Recebidos os autos
13/09/2024 21:08

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 21:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
12/09/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:21

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GIARETTON em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:21

Decorrido prazo de JOANA GRANDO GIARETTON em 02/09/2024 23:59.
29/08/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
29/08/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 12:55

Expedição de Certidão.
25/08/2024 02:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/08/2024 02:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/08/2024 08:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/08/2024 08:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/08/2024 01:57

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
12/08/2024 05:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/08/2024 05:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/07/2024 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2024 12:29

Expedição de Certidão.
31/07/2024 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2024 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2024 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2024 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2024 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2024 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2024 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 19:18

Recebidos os autos
26/07/2024 19:18

Outras decisões
19/07/2024 17:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
19/07/2024 16:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/07/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 21:20

Recebidos os autos
04/07/2024 21:20

Determinada a emenda à inicial
03/07/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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