TJDFT - 0752141-77.2023.8.07.0001
1ª instância - 6ª Vara Civel de Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 02:46
Publicado Edital em 03/09/2025.
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03/09/2025 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
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02/09/2025 00:00
Intimação
EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Prazo: 20 dias úteis Número do processo: 0752141-77.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LS&M ASSESSORIA LTDA EXECUTADO: JANIA CORREA GOULART EIRELI - ME, CAIO CESAR SAMBUC Objeto: Intimação de JANIA CORREA GOULART EIRELI - ME - CNPJ: 24.***.***/0001-07 e CAIO CESAR SAMBUC - CPF: *35.***.*68-49, que se encontram em local incerto ou não sabido, para pagamento do débito.
A Dra.
BRUNA DE ABREU FÄRBER, Juíza de Direito Substituta da 6ª Vara Cível de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio INTIMA o(s) Réu(s) acima qualificado(s), com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra(m) em lugar incerto ou não sabido, para pagar o débito no valor de R$ 35.197,91 (trinta e cinco mil e cento e noventa e sete reais e noventa e um centavos), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do dia útil seguinte ao fim do prazo estipulado no cabeçalho deste edital, nos termos dos arts. 231, inciso IV e 513, inciso IV, do CPC, acrescido de custas, se houver.
Nos termos do art. 523 do CPC, não ocorrendo pagamento voluntário no prazo, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.
Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação.
O prazo para oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença é de 15 (quinze) dias úteis, independentemente de penhora, depósito ou caução, contados do dia útil seguinte ao fim do prazo estipulado no cabeçalho deste edital e do prazo para pagamento espontâneo, nos termos dos arts. 525 e 231, inciso IV, do CPC, que somente poderá ser apresentada por advogado constituído ou por Defensor Público e versar acerca das hipóteses apresentadas em seu parágrafo 1º, observando-se, em relação aos cálculos, os parágrafos 4º e 5º, do art. 525.
E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 8.014-2, 8º Andar, ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.
DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2025 17:18:22.
Eu, TAMILA BARBOSA FREIRE CHICARINO, Servidor Geral, expedi o presente edital e eu, ROSANA MEYRE BRIGATO, Diretora de Secretaria, conferi e assino digitalmente por determinação da MM.
Juíza de Direito.
ROSANA MEYRE BRIGATO Diretora de Secretaria -
29/08/2025 18:00
Expedição de Edital.
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29/08/2025 02:48
Publicado Decisão em 29/08/2025.
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29/08/2025 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
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28/08/2025 20:05
Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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27/08/2025 14:44
Recebidos os autos
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27/08/2025 14:44
Outras decisões
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12/08/2025 14:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
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10/08/2025 04:34
Processo Desarquivado
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09/08/2025 09:54
Juntada de Petição de petição
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06/08/2025 22:54
Arquivado Definitivamente
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06/08/2025 22:53
Expedição de Certidão.
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06/08/2025 02:44
Publicado Edital em 06/08/2025.
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06/08/2025 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
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05/08/2025 10:20
Juntada de Petição de certidão
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05/08/2025 00:00
Intimação
EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do processo: 0752141-77.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: LS&M ASSESSORIA LTDA REU: JANIA CORREA GOULART EIRELI - ME, CAIO CESAR SAMBUC Objeto: Intimação de JANIA CORREA GOULART EIRELI - ME - CNPJ: 24.***.***/0001-07 e CAIO CESAR SAMBUC - CPF: *35.***.*68-49, que se encontram em local incerto ou não sabido.
A Dra.
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA, Juíza de Direito da 6ª Vara Cível de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio INTIMA o(s) Réu(s) acima qualificado(s), com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra(m) em lugar incerto ou não sabido, para recolhimento das custas finais, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do dia útil seguinte ao fim do prazo estipulado no cabeçalho deste edital.
E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 8.014-2, 8º Andar, ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.
DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 31 de julho de 2025.
Eu, ROSANA MEYRE BRIGATO, Diretora de Secretaria, conferi e assino digitalmente o presente edital por determinação da MM.
Juíza de Direito.
ROSANA MEYRE BRIGATO Diretora de Secretaria -
01/08/2025 17:14
Expedição de Edital.
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31/07/2025 15:32
Recebidos os autos
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31/07/2025 15:32
Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
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21/07/2025 15:33
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
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19/07/2025 03:20
Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 18/07/2025 23:59.
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11/07/2025 17:14
Transitado em Julgado em 11/07/2025
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29/05/2025 20:41
Juntada de Petição de petição
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29/05/2025 02:40
Publicado Sentença em 29/05/2025.
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29/05/2025 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
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27/05/2025 19:43
Juntada de Petição de petição
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27/05/2025 16:03
Recebidos os autos
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27/05/2025 16:03
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 16:03
Embargos de Declaração Acolhidos
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23/04/2025 16:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
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23/04/2025 13:09
Juntada de Petição de contrarrazões
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22/04/2025 16:48
Recebidos os autos
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22/04/2025 16:48
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2025 16:48
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2025 16:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
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01/04/2025 13:05
Juntada de Petição de petição
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31/03/2025 18:02
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2025 18:02
Expedição de Certidão.
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31/03/2025 15:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
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31/03/2025 13:18
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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27/03/2025 19:44
Recebidos os autos
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27/03/2025 19:44
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2025 19:44
Julgado procedente em parte do pedido
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05/02/2025 17:33
Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
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04/02/2025 03:26
Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 03/02/2025 23:59.
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15/01/2025 14:55
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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14/01/2025 14:16
Recebidos os autos
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14/01/2025 14:16
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2025 14:16
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2024 10:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
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10/12/2024 20:49
Juntada de Petição de petição
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06/11/2024 16:50
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2024 16:49
Juntada de Certidão
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06/11/2024 16:09
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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30/10/2024 11:40
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2024 11:40
Expedição de Certidão.
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29/10/2024 02:34
Decorrido prazo de CAIO CESAR SAMBUC em 28/10/2024 23:59.
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29/10/2024 02:34
Decorrido prazo de JANIA CORREA GOULART EIRELI - ME em 28/10/2024 23:59.
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09/09/2024 02:29
Publicado Edital em 09/09/2024.
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09/09/2024 02:29
Publicado Edital em 09/09/2024.
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07/09/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
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07/09/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
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06/09/2024 00:00
Intimação
EDITAL DE CITAÇÃO EM AÇÃO MONITÓRIA Prazo: 20 dias úteis Número do processo: 0752141-77.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: LS&M ASSESSORIA LTDA REU: JANIA CORREA GOULART EIRELI - ME, CAIO CESAR SAMBUC Objeto: Citação de JANIA CORREA GOULART EIRELI - ME - CNPJ: 24.***.***/0001-07 e CAIO CESAR SAMBUC - CPF: *35.***.*68-49, que se encontram em local incerto ou não sabido.
A Dra.
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA, Juíza de Direito da 6ª Vara Cível de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA o(s) Réu(s) acima qualificado(s), com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra(m) em lugar incerto ou não sabido, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do dia útil seguinte ao fim do prazo estipulado no cabeçalho deste edital, nos termos dos arts. 231, inciso IV, do CPC, efetuar(em) o pagamento da quantia de R$ 25.459,84 (vinte e cinco mil e quatrocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), referente ao principal, acrescido de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, ou oferecer embargos, que somente poderão ser apresentados por advogado constituído ou por Defensor Público, independente de prévia segurança do juízo.
O réu será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo.
No prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês.
No caso de parcelamento, o não pagamento de qualquer das prestações acarretará o vencimento imediato das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos, bem como a imposição ao executado de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas (art. 916 §5º, do CPC).
Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos (art. 701, §2º, do CPC).
Em caso de não apresentação de embargos, será nomeado curador especial.
E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 804, 8º Andar, ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.
DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2024 15:25:03.
Eu, TAMILA BARBOSA FREIRE CHICARINO, Servidor Geral, expeço o presente edital e eu, ROSANA MEYRE BRIGATO, Diretora de Secretaria, o conferi e o assino digitalmente, por determinação da MM.
Juíza de Direito.
ROSANA MEYRE BRIGATO Diretora de Secretaria -
05/09/2024 15:21
Juntada de Petição de petição
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04/09/2024 17:25
Expedição de Edital.
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04/09/2024 08:15
Recebidos os autos
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04/09/2024 08:15
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2024 08:15
Deferido o pedido de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-06 (AUTOR).
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30/08/2024 16:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
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30/08/2024 15:39
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2024 10:49
Recebidos os autos
-
29/08/2024 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2024 10:49
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2024 17:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
-
28/08/2024 17:01
Recebidos os autos
-
27/08/2024 12:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
-
27/08/2024 10:43
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2024 02:19
Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 26/08/2024 23:59.
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09/08/2024 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2024 14:09
Juntada de Certidão
-
12/06/2024 15:47
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2024 10:31
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2024 10:31
Juntada de Certidão
-
27/05/2024 19:05
Expedição de Carta.
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27/05/2024 14:35
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2024 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2024 13:03
Juntada de Certidão
-
26/05/2024 04:00
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
26/05/2024 04:00
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
26/05/2024 04:00
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
24/05/2024 08:24
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
06/05/2024 17:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/05/2024 17:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/05/2024 17:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/05/2024 17:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/05/2024 11:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/05/2024 10:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/05/2024 13:44
Juntada de Certidão
-
02/05/2024 14:10
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2024 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2024 12:31
Juntada de Certidão
-
01/05/2024 09:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/04/2024 10:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/04/2024 10:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/04/2024 10:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/04/2024 10:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/04/2024 10:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/04/2024 10:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/04/2024 10:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/04/2024 03:37
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
18/04/2024 03:37
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
18/04/2024 03:37
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
18/04/2024 03:06
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
15/04/2024 09:21
Juntada de Certidão
-
13/04/2024 03:41
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
13/04/2024 03:41
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
08/04/2024 12:36
Juntada de Certidão
-
08/04/2024 04:20
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
07/04/2024 02:59
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
07/04/2024 02:55
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
04/04/2024 03:39
Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
-
25/03/2024 10:05
Expedição de Mandado.
-
22/03/2024 14:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/03/2024 14:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/03/2024 14:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/03/2024 14:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/03/2024 14:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/03/2024 14:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/03/2024 14:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/03/2024 14:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/03/2024 14:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/03/2024 14:33
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/03/2024 14:45
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2024 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2024 14:31
Juntada de Certidão
-
27/02/2024 14:23
Juntada de Certidão
-
26/02/2024 14:22
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2024 10:32
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2024 10:32
Juntada de Certidão
-
26/02/2024 10:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/02/2024 10:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/01/2024 09:23
Juntada de Certidão
-
22/01/2024 02:09
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
22/01/2024 02:09
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
05/01/2024 13:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/01/2024 13:22
Expedição de Mandado.
-
05/01/2024 13:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/01/2024 13:20
Expedição de Mandado.
-
03/01/2024 14:10
Recebidos os autos
-
03/01/2024 14:10
Deferido o pedido de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-06 (AUTOR).
-
19/12/2023 16:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
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R$ 0,00
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