TJDFT - 0706189-34.2017.8.07.0018
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 03:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2025 23:59.
-
27/08/2025 03:20
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/08/2025 23:59.
-
23/07/2025 14:15
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
20/07/2025 15:17
Juntada de Certidão
-
17/07/2025 19:54
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2025 19:54
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2025 19:51
Cancelada a movimentação processual
-
17/07/2025 19:51
Desentranhado o documento
-
17/07/2025 19:44
Cancelada a movimentação processual
-
17/07/2025 19:44
Cancelada a movimentação processual
-
17/07/2025 10:57
Expedição de Ofício.
-
15/07/2025 19:00
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2025 03:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2025 23:59.
-
10/07/2025 03:17
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 09/07/2025 23:59.
-
09/07/2025 02:29
Publicado Decisão em 09/07/2025.
-
09/07/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
-
05/07/2025 19:21
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2025 18:24
Recebidos os autos
-
04/07/2025 18:24
Outras decisões
-
03/07/2025 03:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2025 23:59.
-
03/07/2025 03:18
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/07/2025 23:59.
-
01/07/2025 13:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
01/07/2025 13:08
Juntada de Petição de contrarrazões
-
06/06/2025 18:55
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2025 18:36
Recebidos os autos
-
06/06/2025 18:36
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2025 13:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
26/05/2025 12:02
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/05/2025 02:40
Publicado Decisão em 20/05/2025.
-
20/05/2025 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
-
16/05/2025 18:53
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2025 18:21
Recebidos os autos
-
16/05/2025 18:21
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
-
25/04/2025 14:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
25/04/2025 14:30
Juntada de Certidão
-
16/04/2025 02:49
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2025 23:59.
-
16/04/2025 02:49
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/04/2025 23:59.
-
18/03/2025 20:09
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2025 02:19
Publicado Certidão em 12/03/2025.
-
11/03/2025 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
-
09/03/2025 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2025 14:00
Juntada de Certidão
-
08/03/2025 15:08
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
06/02/2025 20:48
Recebidos os autos
-
06/02/2025 20:48
Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
21/10/2024 18:23
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
19/10/2024 02:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2024 23:59.
-
19/10/2024 02:19
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 18/10/2024 23:59.
-
05/10/2024 02:18
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE PEDRO PAIS DA SILVA em 04/10/2024 23:59.
-
27/09/2024 02:36
Publicado Decisão em 27/09/2024.
-
27/09/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
-
27/09/2024 02:21
Publicado Decisão em 27/09/2024.
-
26/09/2024 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
-
26/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0706189-34.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: ESPÓLIO DE PEDRO PAIS DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Anote-se o Distrito Federal como Executado.
Ademais, observo que há pedidos de habilitação aos IDs 205490948 e 206205638.
II - Contudo, verifico que não constam nos autos formal de partilha ou escritura pública de inventário extrajudicial a fim de possibilitar a partilha do precatório na forma, inclusive de orientação deste Eg.
TJDFT em "https://www.tjdft.jus.br/consultas/precatorios/solicitar/orientacoes-para-pedido-de-habilitacao-de-credito-sucessores".
III – Dessarte, indefiro o pedido de habilitação, sem prejuízo de futuro deferimento caso haja a juntada dos documentos indicados acima.
IV – Determino o retorno dos autos ao Arquivo Provisório.
V - Intimem-se os habilitantes para ciência e, após, dê-se baixa.
BRASÍLIA, DF, 24 de setembro de 2024 15:30:27.
ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito -
25/09/2024 16:40
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
-
25/09/2024 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2024 16:39
Cancelada a movimentação processual
-
25/09/2024 16:39
Desentranhado o documento
-
25/09/2024 16:35
Recebidos os autos
-
25/09/2024 16:35
Outras decisões
-
24/09/2024 20:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
24/09/2024 20:46
Processo Desarquivado
-
24/09/2024 17:47
Arquivado Provisoramente
-
24/09/2024 16:53
Recebidos os autos
-
24/09/2024 02:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 02:18
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 23/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 02:19
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE PEDRO PAIS DA SILVA em 18/09/2024 23:59.
-
12/09/2024 15:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
12/09/2024 15:52
Juntada de Certidão
-
11/09/2024 02:22
Publicado Despacho em 11/09/2024.
-
10/09/2024 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
-
10/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0706189-34.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: ESPÓLIO DE PEDRO PAIS DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL DESPACHO I - Ciente da decisão de ID 209284443 em sede do AI de n. : 0735645-39.2024.8.07.0000 que concedeu tutela antecipada para determinar "que seja aplicado o IPCA-E como índice de correção monetária a partir de 30/6/2009; a Selic deverá ser aplicada a partir de 9/12/2021, sobre o valor originário, evitando-se eventual anatocismo; ao final, os valores serão somados, encontrando-se o valor devido." II - Assim, expeça-se ofício à COORPRE a fim de que informe se os requisitórios de ID 20384422 e ID 21075476 já foram pagos.
III - Após, vindo a resposta, retornem os autos conclusos para eventual remessa dos autos à Contadoria.
BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2024 18:45:03.
ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito -
06/09/2024 19:09
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2024 18:55
Recebidos os autos
-
06/09/2024 18:55
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2024 02:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
29/08/2024 15:46
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
20/08/2024 14:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 14:19
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/08/2024 23:59.
-
15/08/2024 01:36
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE PEDRO PAIS DA SILVA em 13/08/2024 23:59.
-
06/08/2024 02:19
Publicado Decisão em 06/08/2024.
-
05/08/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
-
01/08/2024 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2024 17:04
Recebidos os autos
-
31/07/2024 17:04
Outras decisões
-
07/07/2024 18:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
06/07/2024 04:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2024 23:59.
-
06/07/2024 04:05
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 05/07/2024 23:59.
-
03/07/2024 16:19
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2024 17:59
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2024 09:06
Recebidos os autos
-
11/06/2024 09:06
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2024 15:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
14/05/2024 04:13
Processo Desarquivado
-
13/05/2024 15:32
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2018 12:52
Arquivado Provisoramente
-
10/08/2018 16:17
Expedição de Ofício.
-
09/08/2018 15:21
Recebidos os autos
-
09/08/2018 15:21
Decisão interlocutória - deferimento
-
03/08/2018 13:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
03/08/2018 13:19
Processo Desarquivado
-
03/08/2018 13:06
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2018 15:08
Arquivado Provisoramente
-
30/07/2018 14:36
Expedição de Ofício.
-
26/07/2018 15:10
Expedição de Ofício.
-
26/07/2018 15:10
Juntada de Ofício
-
23/07/2018 17:06
Expedição de Certidão.
-
23/07/2018 17:06
Juntada de Certidão
-
23/07/2018 16:56
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2018 03:50
Publicado Intimação em 18/07/2018.
-
18/07/2018 03:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/07/2018 10:23
Recebidos os autos
-
16/07/2018 10:23
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2018 16:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
12/07/2018 16:00
Expedição de Certidão.
-
12/07/2018 16:00
Juntada de Certidão
-
12/07/2018 14:37
Recebidos os autos
-
12/07/2018 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2018 14:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
29/06/2018 12:00
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2018 13:26
Juntada de Certidão
-
25/10/2017 03:16
Publicado Intimação em 25/10/2017.
-
25/10/2017 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/10/2017 06:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/10/2017 23:59:59.
-
21/10/2017 06:18
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/10/2017 23:59:59.
-
17/10/2017 17:55
Recebidos os autos
-
17/10/2017 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2017 12:25
Conclusos para decisão para ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
17/10/2017 12:23
Juntada de Certidão
-
02/10/2017 15:42
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2017 03:44
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE PEDRO PAIS DA SILVA em 28/09/2017 23:59:59.
-
06/09/2017 02:26
Publicado Intimação em 06/09/2017.
-
06/09/2017 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/09/2017 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2017 18:06
Recebidos os autos
-
01/09/2017 18:06
Decisão interlocutória - deferimento
-
30/08/2017 16:43
Conclusos para decisão para ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
30/08/2017 16:16
Juntada de Petição de manifestação
-
29/08/2017 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2017 18:03
Recebidos os autos
-
28/08/2017 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2017 14:37
Conclusos para decisão para ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
28/08/2017 14:37
Processo Desarquivado
-
28/08/2017 13:41
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2017 11:47
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2017 11:38
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2017 12:15
Arquivado Provisoramente
-
21/08/2017 15:41
Expedição de Ofício.
-
17/08/2017 17:07
Expedição de Certidão.
-
17/08/2017 17:07
Juntada de Certidão
-
09/08/2017 09:28
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 08/08/2017 23:59:59.
-
09/08/2017 09:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2017 23:59:59.
-
26/06/2017 00:13
Publicado Intimação em 26/06/2017.
-
23/06/2017 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/06/2017 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2017 17:28
Recebidos os autos
-
21/06/2017 17:28
Decisão interlocutória - recebido
-
21/06/2017 13:16
Conclusos para decisão para ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
20/06/2017 18:42
Recebidos os autos
-
20/06/2017 14:12
Conclusos para decisão para ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
20/06/2017 13:53
Distribuído por dependência
-
20/06/2017 13:52
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2017
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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