TJDFT - 0736423-06.2024.8.07.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/05/2025 19:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
13/05/2025 19:37
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 18:49
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2025 03:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
-
29/04/2025 03:07
Publicado Certidão em 29/04/2025.
-
29/04/2025 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
-
28/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0736423-06.2024.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MARIA STELA MEIRELES Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico que as partes DISTRITO FEDERAL e IPREV interpuseram o recurso de apelação de ID 233805284.
De ordem do MM.
Juiz de Direito, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões (CPC, artigo 1010, § 1º).
Prazo: 15 (quinze) dias.
Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao E.
TJDFT (CPC, artigo 1010, §3º).
BRASÍLIA - DF, Sexta-feira, 25 de Abril de 2025 às 23:50:40.
MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral -
25/04/2025 23:51
Expedição de Certidão.
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25/04/2025 23:36
Juntada de Petição de apelação
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29/03/2025 03:04
Decorrido prazo de MARIA STELA MEIRELES em 28/03/2025 23:59.
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12/03/2025 02:30
Publicado Sentença em 12/03/2025.
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11/03/2025 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
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07/03/2025 18:24
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2025 17:37
Recebidos os autos
-
07/03/2025 17:37
Julgado procedente o pedido
-
06/03/2025 13:34
Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
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06/03/2025 13:20
Recebidos os autos
-
06/03/2025 13:20
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2025 18:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
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28/02/2025 09:44
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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28/02/2025 02:47
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 27/02/2025 23:59.
-
27/02/2025 18:49
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2025 17:46
Recebidos os autos
-
27/02/2025 17:46
Outras decisões
-
27/02/2025 17:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
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26/02/2025 19:36
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2025 16:25
Juntada de Petição de alegações finais
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12/02/2025 02:40
Decorrido prazo de MARIA STELA MEIRELES em 11/02/2025 23:59.
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06/02/2025 14:31
Publicado Decisão em 06/02/2025.
-
06/02/2025 14:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
-
04/02/2025 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2025 15:52
Recebidos os autos
-
04/02/2025 15:52
Outras decisões
-
04/02/2025 13:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
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03/02/2025 21:52
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
03/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0736423-06.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) REQUERENTE: MARIA STELA MEIRELES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Indefiro o pedido da parte autora de remessa dos autos para contadoria judicial.
Considerando a inexistência de complexidade da matéria, torna-se desnecessária a remessa dos autos à Contadoria Judicial, incumbindo à parte autora apresentá-los, caso tenha interesse, inclusive com a atualização disponível no site do eg TJDFT.
Assim entende o eg.
TJDFT, senão vejamos: APELAÇÃO CÍVEL.
PROCESSO CIVIL.
PARTE REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA E SOB GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
REMESSA DOS AUTOS PARA CONTADORIA JUDICIAL.
MATÉRIA NÃO COMPLEXA.
MEROS CÁLCULOS ARITMÉTICOS.
DESNECESSIDADE.
CERCEAMENTO DE DEFESA.
INOCORRÊNCIA.
SENTENÇA MANTIDA. 1.
A contadoria judicial é um órgão auxiliar do juízo, de modo que seus serviços para elaboração de cálculos somente podem ser utilizados nos interesses de parte patrocinada pela Defensoria Pública e beneficiária de gratuidade de justiça quando envolverem operações complexas ou conhecimento especializado. 2.
Se a própria apelante atribui ao débito um quantum específico, confirma-se a absoluta dispensabilidade da atuação da contadoria judicial para apuração do valor devido, permanecendo o caso, portanto, sujeito à regra geral que atribui a cada parte o dever de produzir as provas de seu exclusivo interesse.
Cerceamento de defesa rejeitado. 3.
Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1361673, 07200226820208070001, Relator: JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 4/8/2021, publicado no PJe: 18/8/2021.
Pág.: Sem Página Cadastrada.) Desta feita, considerando não haver nenhuma complexidade nos cálculos, defiro o prazo de 10 (dez) dias, para parte autora apresentá-los.
Poderá a parte autora ou os entes públicos informar o valor que entender devido sem as atualizações, o valor final com as atualizações deverá ser apresentado no eventual cumprimento de sentença.
Intimem-se.
Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) -
31/01/2025 14:39
Recebidos os autos
-
31/01/2025 14:39
Outras decisões
-
31/01/2025 02:55
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2025 23:59.
-
30/01/2025 19:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
30/01/2025 19:15
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
30/01/2025 02:51
Publicado Decisão em 30/01/2025.
-
30/01/2025 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
-
28/01/2025 16:46
Recebidos os autos
-
28/01/2025 16:46
Outras decisões
-
28/01/2025 15:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
27/01/2025 22:33
Juntada de Petição de impugnação
-
07/11/2024 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2024 17:19
Recebidos os autos
-
07/11/2024 17:19
Outras decisões
-
07/11/2024 16:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
07/11/2024 16:00
Juntada de Petição de impugnação
-
07/11/2024 02:28
Publicado Decisão em 07/11/2024.
-
07/11/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
-
05/11/2024 15:35
Recebidos os autos
-
05/11/2024 15:35
Outras decisões
-
05/11/2024 10:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
05/11/2024 10:37
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 13:51
Recebidos os autos
-
04/11/2024 13:51
Outras decisões
-
30/10/2024 21:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
30/10/2024 02:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/10/2024 23:59.
-
28/10/2024 17:35
Juntada de Petição de contestação
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17/09/2024 02:21
Decorrido prazo de MARIA STELA MEIRELES em 16/09/2024 23:59.
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11/09/2024 02:24
Publicado Decisão em 11/09/2024.
-
10/09/2024 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
-
10/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0736423-06.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) REQUERENTE: MARIA STELA MEIRELES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de ação de cobrança de contribuições previdenciárias proposta por MARIA STELA MEIRELES contra o DISTRITO FEDERAL e o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DF – IPREV/DF.
Recebo a emenda à inicial juntada pela parte autora ao ID 210236483.
Defiro o pedido de concessão de gratuidade de justiça, com fulcro no artigo 98 do Código de Processo Civil.
Anote-se Defiro a tramitação prioritária do feito, com base no artigo 1.048, inciso I, do Código de Processo Civil, em razão de ser pessoa idosa.
Por fim, não consta na petição inicial menção aos requisitos de tutela de urgência, nos termos do artigo 319 do CPC.
Citem-se e Intimem-se.
Ao CJU: - Proceder a citação das partes Requeridas para, querendo, no prazo legal, contestar a presente demanda; - Proceder a intimação das partes Requeridas; -Anotação no sistema a gratuidade de justiça e a tramitação prioritária.
Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) -
08/09/2024 09:37
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2024 18:46
Recebidos os autos
-
06/09/2024 18:46
Recebida a emenda à inicial
-
06/09/2024 18:46
Concedida a gratuidade da justiça a MARIA STELA MEIRELES - CPF: *26.***.*13-00 (REQUERENTE).
-
06/09/2024 15:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
06/09/2024 15:24
Juntada de Petição de emenda à inicial
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03/09/2024 02:27
Publicado Decisão em 03/09/2024.
-
03/09/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
-
29/08/2024 17:17
Recebidos os autos
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29/08/2024 17:17
Determinada a emenda à inicial
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29/08/2024 16:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
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29/08/2024 16:12
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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29/08/2024 16:06
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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29/08/2024 16:00
Recebidos os autos
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29/08/2024 16:00
Declarada incompetência
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29/08/2024 13:59
Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
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29/08/2024 13:55
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)
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28/08/2024 16:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2024
Ultima Atualização
07/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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