18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0702983-98.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: IDENISE APARECIDA DOS SANTOS REQUERIDO: CARTAO BRB S/A CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 04/2012, deste Juízo, fica designada o dia 16/10/2025 14:30 para audiência de Conciliação, por videoconferência, que será realizada por este Juízo, pela plataforma MICROSOFT TEAMS.

Certifico que é de responsabilidade do advogado encaminhar à parte o link da audiência por videoconferência.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/29_quinta_14_30 Para a parte sem advogado, este Juízo entrará em contato por WhatsApp ou e-mail para passar instruções de acesso ao aplicativo a ser utilizado para a realização da videoconferência.

ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável. 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação. 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto. 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos(as) poderão participar da audiência por videoconferência. 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência.

Contatos deste Primeiro Juizado Especial Cível de Taguatinga: (61) 3103-8051 (telefone) e (61) 8612-8923 (WhatsApp).

Nos termos da Portaria nº 04/2012 deste Juízo, intime(m)-se a(as) parte(s) requerente(s) e cite(m)-se a(as) parte(s) requerida(s).

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 16 de Setembro de 2025 18:39:35.

PAMELLA DE OLIVEIRA SOUZA Servidor Geral
16/09/2025 02:59

Publicado Despacho em 16/09/2025.
16/09/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 13:51

Recebidos os autos
12/09/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
01/09/2025 15:25

Juntada de Certidão
30/08/2025 03:33

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 29/08/2025 23:59.
26/08/2025 03:02

Publicado Despacho em 26/08/2025.
26/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0702983-98.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: IDENISE APARECIDA DOS SANTOS REQUERIDO: CARTAO BRB S/A DESPACHO Diante da alegação de novos descontos após a sentença, intime-se o réu para manifestação a respeito dos alegados descontos nos valores de R$ 1.543,44 e R$ 1.344,00.

Após, autos conclusos.

Intime-se.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
22/08/2025 13:09

Recebidos os autos
22/08/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
08/08/2025 17:27

Juntada de Certidão
07/08/2025 20:46

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 02:53

Publicado Certidão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 13:35

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 03:34

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 28/07/2025 23:59.
18/07/2025 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 09:17

Mandado devolvido redistribuido
07/07/2025 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 08:24

Juntada de Certidão
11/06/2025 08:24

Juntada de Alvará de levantamento
10/06/2025 03:28

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 09/06/2025 23:59.
05/06/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:54

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
03/06/2025 02:54

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 18:02

Juntada de Certidão
30/05/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:44

Recebidos os autos
29/05/2025 17:44

Deferido o pedido de IDENISE APARECIDA DOS SANTOS - CPF: *27.***.*36-49 (REQUERENTE).
21/05/2025 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
21/05/2025 17:59

Juntada de Certidão
21/05/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:45

Publicado Despacho em 16/05/2025.
16/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 15:10

Recebidos os autos
14/05/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
30/04/2025 18:44

Juntada de Certidão
30/04/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:58

Decorrido prazo de IDENISE APARECIDA DOS SANTOS em 24/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:38

Publicado Despacho em 11/04/2025.
11/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 10:14

Recebidos os autos
09/04/2025 10:14

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
26/03/2025 14:06

Processo Desarquivado
26/03/2025 14:05

Juntada de Certidão
26/03/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 14:19

Arquivado Definitivamente
22/03/2025 03:42

Decorrido prazo de IDENISE APARECIDA DOS SANTOS em 21/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:46

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 19/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:25

Publicado Certidão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
10/03/2025 15:25

Juntada de Certidão
10/03/2025 14:43

Recebidos os autos
23/10/2024 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/10/2024 14:19

Juntada de Certidão
23/10/2024 02:23

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 22/10/2024 23:59.
07/10/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 17:00

Recebidos os autos
04/10/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
25/09/2024 13:33

Juntada de Certidão
24/09/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 03:01

Juntada de Certidão
18/09/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 16:12

Juntada de Certidão
18/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 18:47

Juntada de Petição de recurso inominado
03/09/2024 02:33

Publicado Sentença em 03/09/2024.
03/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: 1) CONFIRMAR os termos da decisão que deferiu a tutela de urgência (id n. 194511834), para determinar, em definitivo, a suspensão dos descontos automáticos na conta corrente da parte autora, em relação ao contrato de cartão de crédito, objeto desta demanda, sob pena de restituição em dobro de cada desconto indevido efetivado; 2) DETERMINAR que o réu cumpra os termos do acordo extrajudicial firmado com a parte autora, na data de 05/01/2024, a fim de que emita boleto de quitação referente ao saldo devedor constante no cartão de crédito (final 9061), no valor de R$ 4.304,50 (quatro mil trezentos e quatro reais e cinquenta centavos), na forma narrada, sem a incidência de encargos de mora, devendo o vencimento ocorrer após 30 (trinta) dias da data de emissão.A obrigação ora imputada ao réu deverá ser cumprida no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da sua intimação pessoal a ser realizada após o trânsito em julgado, sob pena de a referida dívida ser considerada quitada.

Havendo o cumprimento da obrigação, deverá a autora ser intimada para retirar/emitir o boleto pelos meios indicados pelo requerido; e 3) CONDENAR o réu a restituir à parte autora as quantias de R$ 134,66 (cento e trinta e quatro reais e sessenta e seis centavos); e R$ 2.060,14 (dois mil e sessenta reais e quatorze centavos), corrigidas monetariamente desde a data de cada desembolso e acrescida de juros de mora de a contar da citação.Em consequência, resolvo o mérito da lide, nos termos do art. 487, I, do CPC/15.Sem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).Após o trânsito em julgado, se não houver requerimento de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, sem prejuízo de desarquivamento a pedido da parte.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.RENATO MAGALHÃES MARQUESJuiz de Direito
30/08/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 10:50

Recebidos os autos
30/08/2024 10:50

Julgado procedente o pedido
24/06/2024 13:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
24/06/2024 13:41

Juntada de Certidão
22/06/2024 04:02

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 21/06/2024 23:59.
13/06/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 16:50

Recebidos os autos
13/06/2024 16:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/05/2024 18:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
09/05/2024 18:11

Juntada de Certidão
09/05/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 16:08

Audiência Una (Presencial) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2024 15:30, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
24/04/2024 16:06

Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 14:53

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
03/04/2024 15:21

Expedição de Certidão.
03/04/2024 04:02

Decorrido prazo de IDENISE APARECIDA DOS SANTOS em 02/04/2024 23:59.
02/04/2024 15:34

Expedição de Certidão.
02/04/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:33

Expedição de Certidão.
02/04/2024 15:31

Audiência Una (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2024 15:30, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
02/04/2024 14:15

Recebidos os autos
02/04/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 13:51

Juntada de Petição de certidão de juntada
25/03/2024 14:52

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
15/03/2024 17:25

Juntada de Certidão
15/03/2024 17:08

Juntada de Petição de certidão de juntada
15/03/2024 16:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/03/2024 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga
15/03/2024 16:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 15/03/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/03/2024 02:27

Recebidos os autos
14/03/2024 02:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/03/2024 16:25

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
20/02/2024 16:52

Expedição de Certidão.
19/02/2024 16:40

Expedição de Certidão.
19/02/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:38

Expedição de Certidão.
19/02/2024 16:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/03/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/02/2024 16:36

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/04/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/02/2024 14:49

Juntada de Petição de certidão de juntada
09/02/2024 14:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/04/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/02/2024 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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