10/10/2024 09:28

Baixa Definitiva
10/10/2024 09:28

Expedição de Certidão.
10/10/2024 09:28

Transitado em Julgado em 09/10/2024
10/10/2024 00:07

Decorrido prazo de BAHAMAS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA-SPE em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:07

Decorrido prazo de CELSO MIZUNO em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:07

Decorrido prazo de PATRICIA PEREIRA AIRES em 09/10/2024 23:59.
18/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 18/09/2024.
17/09/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA.

POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO NO IMÓVEL.

DOCUMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA.

SUPERAÇÃO DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO.

REQUISITOS DO TÍTULO.

EMENDA À INICIAL.

CONVERSÃO DA EXECUÇÃO EM AÇÃO DE CONHECIMENTO.

I – Em ação de cobrança ajuizada anteriormente pela exequente, em relação à mesma escritura pública de compra e venda de imóvel (processo nº 2013.01.1.125648-0), foi determinada a suspensão do pagamento das prestações mensais do financiamento, enquanto persistir o impedimento de construção no imóvel.

II – A execução está amparada em escritura pública de compra e venda e em documentação produzida no âmbito administrativo acerca da superação da condição suspensiva relativa à possibilidade de construção no imóvel, arts. 783 e 784, inc.

II, do CPC.

Estão presentes os pressupostos para admissão do processo de execução do contrato.

III – Apelação provida.
14/09/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 15:45

Conhecido o recurso de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (APELANTE) e provido
13/09/2024 15:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/08/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 13:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/07/2024 19:34

Recebidos os autos
23/07/2024 12:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
23/07/2024 10:05

Decorrido prazo de BAHAMAS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA-SPE em 22/07/2024 23:59.
29/06/2024 02:42

Juntada de entregue (ecarta)
18/06/2024 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2024 14:35

Expedição de Mandado.
18/06/2024 13:23

Recebidos os autos
18/06/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 17:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
05/06/2024 02:16

Decorrido prazo de CELSO MIZUNO em 04/06/2024 23:59.
15/05/2024 02:17

Decorrido prazo de PATRICIA PEREIRA AIRES em 14/05/2024 23:59.
10/05/2024 02:37

Juntada de entregue (ecarta)
20/04/2024 02:49

Juntada de entregue (ecarta)
20/04/2024 02:41

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/04/2024 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2024 13:34

Juntada de mandado
09/04/2024 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2024 13:29

Juntada de mandado
08/04/2024 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2024 13:04

Juntada de mandado
15/03/2024 07:19

Recebidos os autos
15/03/2024 07:19

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 18:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
08/03/2024 17:12

Recebidos os autos
08/03/2024 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
07/03/2024 13:49

Recebidos os autos
07/03/2024 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/03/2024 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
14/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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