TJDFT - 0006519-56.2013.8.07.0004

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Leila Cristina Garbin Arlanch

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE CATARINA DA MATA

CPF *85.***.*66-72

Advogados

SERGIO LUIZ DE ARAUJO

OAB: 45498/DF

CPF *74.***.*90-68

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

MAURO CESAR ALVES LACERDA

CPF *99.***.*40-97

SELMA RODRIGUES MEDEIROS PACIFICO

CPF *14.***.*06-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2025 06:47

    Baixa Definitiva

  • 19/02/2025 06:47

    Transitado em Julgado em 18/02/2025

  • 19/02/2025 02:15

    Decorrido prazo de JOSE CATARINA DA MATA em 18/02/2025 23:59.

  • 07/02/2025 00:00

    Edital

      Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS    1ª Turma Criminal 47ª Sessão Ordinária Virtual - 1 TCR (período 19/12/2024 até 23/01/2025)   Ata da 47ª Sessão Ordinária Virtual - 1 TCR (período 19/12/2024 até 23/01/2025).

    Iniciada no dia 19 de dezembro de 2024, às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:   SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA, LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH, GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA e ASIEL HENRIQUE DE SOUSA.   Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:   JULGADOS 0705877-71.2020.8.07.0012 0708865-07.2021.8.07.0020 0715356-98.2023.8.07.0007 0701810-22.2022.8.07.0003 0703467-04.2024.8.07.0011 0714242-97.2023.8.07.0016 0701637-96.2021.8.07.0014 0713262-57.2021.8.07.0005 0706050-85.2021.8.07.0004 0749251-91.2021.8.07.0016 0711145-24.2020.8.07.0007 0710689-48.2023.8.07.0014 0706238-48.2021.8.07.0014 0709272-13.2021.8.07.0020 0712439-89.2021.8.07.0003 0707450-34.2021.8.07.0005 0725911-89.2023.8.07.0003 0707988-42.2022.8.07.0017 0739646-92.2023.8.07.0003 0735067-76.2024.8.07.0000 0700524-54.2023.8.07.0009 0722714-34.2020.8.07.0003 0709274-80.2021.8.07.0020 0701610-38.2024.8.07.0005 0702813-33.2023.8.07.0017 0703146-52.2022.8.07.0006 0719560-09.2023.8.07.0001 0702684-24.2024.8.07.0007 0745542-25.2023.8.07.0001 0705272-53.2023.8.07.0002 0714290-89.2023.8.07.0005 0714743-62.2024.8.07.0001 0024447-40.2015.8.07.0007 0702679-30.2023.8.07.0009 0703639-61.2024.8.07.0005 0708208-36.2019.8.07.0020 0006519-56.2013.8.07.0004 0736182-32.2024.8.07.0001 0711716-96.2023.8.07.0004 0715196-78.2020.8.07.0007 0708767-39.2022.8.07.0003 0724208-14.2023.8.07.0007 0701873-82.2024.8.07.0001 0737994-46.2023.8.07.0001 0700006-94.2024.8.07.0020 0704924-14.2023.8.07.0009 0706590-87.2022.8.07.0008 0706005-67.2024.8.07.0007 0702090-15.2021.8.07.0007 0716729-45.2024.8.07.0003 0720342-15.2020.8.07.0003 0713314-60.2024.8.07.0001 0705623-98.2020.8.07.0012 0702093-25.2021.8.07.0021 0704883-50.2023.8.07.0008 0704682-63.2020.8.07.0008 0711978-49.2023.8.07.0003 0708897-98.2023.8.07.0001 0716303-73.2023.8.07.0001 0743503-24.2024.8.07.0000 0743517-08.2024.8.07.0000 0740071-96.2021.8.07.0001 0703736-58.2020.8.07.0019 0713641-61.2022.8.07.0005 0708310-98.2022.8.07.0005 0715969-30.2023.8.07.0004 0727206-52.2023.8.07.0007 0744375-39.2024.8.07.0000 0703632-55.2023.8.07.0021 0737047-89.2023.8.07.0001 0710480-12.2023.8.07.0004 0700674-89.2024.8.07.0012 0002918-65.2001.8.07.0003 0745422-45.2024.8.07.0001 0724448-03.2023.8.07.0007 0744960-91.2024.8.07.0000 0700084-25.2023.8.07.0020 0715555-29.2023.8.07.0005 0712183-26.2024.8.07.0009 0745401-72.2024.8.07.0000 0745609-56.2024.8.07.0000 0743453-97.2021.8.07.0001 0703149-18.2024.8.07.0012 0745615-63.2024.8.07.0000 0745646-83.2024.8.07.0000 0706327-02.2024.8.07.0003 0709614-20.2022.8.07.0010 0704769-13.2020.8.07.0010 0706601-33.2024.8.07.0013 0704002-97.2024.8.07.0021 0746109-25.2024.8.07.0000 0746112-77.2024.8.07.0000 0746116-17.2024.8.07.0000 0746121-39.2024.8.07.0000 0746149-07.2024.8.07.0000 0746152-59.2024.8.07.0000 0701954-71.2024.8.07.0020 0746165-58.2024.8.07.0000 0719667-19.2024.8.07.0001 0703809-45.2024.8.07.0001 0702880-70.2024.8.07.0014 0706970-24.2024.8.07.0014 0709682-15.2023.8.07.0016 0700428-26.2024.8.07.0002 0705077-37.2024.8.07.0001 0746380-34.2024.8.07.0000 0702665-63.2020.8.07.0005 0722061-33.2023.8.07.0001 0729760-41.2024.8.07.0001 0709042-37.2022.8.07.0019 0719486-18.2024.8.07.0001 0715026-38.2022.8.07.0007 0702112-80.2024.8.07.0003 0746844-58.2024.8.07.0000 0746928-59.2024.8.07.0000 0747475-33.2023.8.07.0001 0717016-93.2024.8.07.0007 0747308-82.2024.8.07.0000 0747313-07.2024.8.07.0000 0747315-74.2024.8.07.0000 0001872-80.2020.8.07.0001 0720691-82.2024.8.07.0001 0730090-72.2023.8.07.0001 0747448-19.2024.8.07.0000 0747470-77.2024.8.07.0000 0709352-85.2022.8.07.0005 0723569-76.2021.8.07.0003 0747489-83.2024.8.07.0000 0747531-35.2024.8.07.0000 0703870-17.2022.8.07.0019 0701285-60.2024.8.07.0006 0700198-94.2023.8.07.0009 0747729-72.2024.8.07.0000 0714547-86.2024.8.07.0003 0747854-40.2024.8.07.0000 0702503-08.2024.8.07.0012 0721503-61.2023.8.07.0001 0747884-75.2024.8.07.0000 0740696-67.2020.8.07.0001 0708366-60.2024.8.07.0006 0748012-95.2024.8.07.0000 0748122-94.2024.8.07.0000 0748126-34.2024.8.07.0000 0720485-73.2021.8.07.0001 0749158-74.2024.8.07.0000 0749216-77.2024.8.07.0000 0749378-72.2024.8.07.0000 0749593-48.2024.8.07.0000 0750082-85.2024.8.07.0000 0750119-15.2024.8.07.0000 0750138-21.2024.8.07.0000 0750190-17.2024.8.07.0000 0750471-70.2024.8.07.0000 0750573-92.2024.8.07.0000 0750773-02.2024.8.07.0000 0750882-16.2024.8.07.0000 0750903-89.2024.8.07.0000 0750992-15.2024.8.07.0000 0751138-56.2024.8.07.0000 0751222-57.2024.8.07.0000 0751463-31.2024.8.07.0000 0751576-82.2024.8.07.0000 0751624-41.2024.8.07.0000 0751635-70.2024.8.07.0000 0751742-17.2024.8.07.0000 0752195-12.2024.8.07.0000 RETIRADOS DA SESSÃO ADIADOS PEDIDOS DE VISTA 0700788-92.2023.8.07.0002 A sessão foi encerrada no dia 22 de janeiro de 2025, às 16:59:56.

    Eu, LUÍS CARLOS DA SILVEIRA BÉ, Secretário de Sessão da 1ª Turma Criminal, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, vai por mim subscrita e assinada.    LUÍS CARLOS DA SILVEIRA BÉ Secretário de Sessão    

  • 03/02/2025 02:15

    Publicado Ementa em 03/02/2025.

  • 02/02/2025 23:38

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 31/01/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

  • 29/01/2025 22:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2025 18:01

    Conhecido o recurso de JOSE CATARINA DA MATA - CPF: *85.***.*66-72 (APELANTE) e não-provido

  • 22/01/2025 17:00

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 27/11/2024 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 18:35

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 26/11/2024 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 14:58

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 19/11/2024 16:24

    Recebidos os autos

  • 19/11/2024 12:43

    Conclusos ao revisor - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

  • 18/11/2024 22:17

    Recebidos os autos

  • 11/11/2024 12:08

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

  • 11/11/2024 11:21

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 01/11/2024 21:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2024 21:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 19:54

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 08/10/2024 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2024 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 23:20

    Juntada de Petição de razões de apelação criminal

  • 01/10/2024 02:16

    Decorrido prazo de JOSE CATARINA DA MATA em 30/09/2024 23:59.

  • 20/09/2024 02:18

    Publicado Certidão em 20/09/2024.

  • 20/09/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

  • 19/09/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Secretaria da Primeira Turma Criminal Praça Municipal, Lote 1, Fórum de Brasília, Bloco A, 4º Andar, Ala A, Sala 4.022-1 - CEP 70094-900 - Brasília/DF Telefone: 3103-7199/3103-7196/3103-7197 Número do processo: 0006519-56.2013.8.07.0004 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: JOSE CATARINA DA MATA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ATO ORDINATÓRIO - ART. 600, §4º - RAZÕES DE APELAÇÃO - ADVOGADO(A) Intimo o(a) apelante JOSE CATARINA DA MATA para apresentar as razões do recurso de apelação (ID 64083526), nos termos do art. 600, §4º do Código de Processo Penal c/c art. 255 do Regimento Interno do TJDFT.

    Brasília/DF, 18 de setembro de 2024.

    LUIS CARLOS DA SILVEIRA BE Diretor de Secretaria da 1ª Turma Criminal

  • 18/09/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 16:30

    Recebidos os autos

  • 18/09/2024 16:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

  • 17/09/2024 10:27

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2024 10:21

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2024 20:27

    Recebidos os autos

  • 16/09/2024 20:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 16/09/2024 20:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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